Modelo De Rito Disciplinar Contra Magistrado

do CPC, ao tratar dos procedimentos especiais, no Livro IV, o novo texto legal fala, incorretamente, segundo concepção moderna da ciência do direito processual, em ação monitória, no lugar de procedimento monitório. O Código sempre se refere, ao disciplinar os procedimentos especiais, em "ação de consignação em pagamento" (art. 890), "ação de depósito" (art. 901), "ação de anulação e substituição de títulos ao portador" (art. 907), "ação monitória" (art. 1102a), rotulando impropriamente…

secúlo XlX, Foucault conclui sabiamente : ‟A tecnologia do poder sobre o corpo não consegue ser mascarada pela tecnologia da alma‟. SEGUNDA PARTE: PUNIÇÃO “Que as penas sejam moderadas e proporcionais aos delitos, que a de morte só seja imputada contra os culpados assassinos, e sejam abolidos os suplícios que revoltem a humanidade.” (pág .63) O contexto de organização do poder punitivo no final do séc. XVIII se dividia em três pilares: o primeiro, mais antiquado e ainda vigente se…

consulares 2.4.1.3 Esquema comparativo 2.4.2 Imunidades parlamentares 2.4.2.1 Imunidade parlamentar material 2.4.2.2 Imunidades parlamentares processuais 2.4.2.3 Os limites temporais das imunidades processuais 2.4.2.4 Instauração de inquérito policial contra parlamentar 2.4.2.5 Imunidades processuais de suplentes de parlamentares 2.4.2.6 Impossibilidade de renúncia às imunidades processuais 2.4.2.7 Imunidades de parlamentares estaduais 2.4.2.8 Imunidades de vereadores municipais 2.4.2.9…

Bernardo Rangel Wanderley A PRODUÇÃO DE PROVA NA AÇÃO DE GUARDA: O EFEITO DO DEPOIMENTO DA CRIANÇA NO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. Recife, 2010. UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO Bernardo Rangel Wanderley A PRODUÇÃO DE PROVA NA AÇÃO DE GUARDA: O EFEITO DO DEPOIMENTO DA CRIANÇA NO CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. Orientador: Professor José Maria Silva. Projeto de Trabalho Conclusão de Curso apresentado como requisito…

sistema fechado, autorregulado, nem é um sistema aberto, heterorregulado, mas um sistema dotado de autonomia relativa. FUNÇOES DO DIREITO FUNÇAO DE DIREÇAO DE CONDUTAS Consiste na capacidade do direito de fazer com que o grupo social aceite os modelos de conduta prescritos por suas normas como pauta de comportamento. FUNÇAO DE TRATAMENTO DOS CONFLITOS O direito não só exige as condutas, mas também edita regras,para administrar os conflitos inerentes da vida em sociedade.…

PRINCIPAIS DUVIDAS SOBRE PROCESSOS DISCIPLINARES” ALUNO : MARCO VINICIO RIGUEIRA E_mail: vinicio @adm.cefetmg.br I - INTRODUÇÃO “Não há crime mais hediondo do que a corrupção, que está a exigir a pena de prisão perpétua, sem quaisquer benefícios”. Este trabalho objetiva apresentar aos possiveis interressados, um resumo dos conhecimentos adquiridos pelo autor, sobre o tema Processos Disciplinares, (Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares), no ambito da…

............................................................. ‐ 23 ‐ . 8.1. PROVA ESCRITA .................................................................................................................... ‐ 24 ‐ 9. DISPONIBILIDADE DO RITO ......................................................................................................... ‐ 26 ‐ 10. ESPÉCIES DE PROCEDIMENTOS MONITÓRIOS ................................................................ ‐ 30 ‐ 10.1.…

ocorrer por iniciativa do próprio STF. B) Cabe reclamação constitucional dirigida ao STF contra decisão judicial que contrarie súmula vinculante ou que indevidamente a aplique. O modelo adotado na CF não admite reclamação contra ato que, provindo da administração, esteja emdesconformidade com a referida súmula. X - C) O Conselho Nacional de Justiça, órgão interno de controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura, é composto por membros do Poder Judiciário, do MP, da…

Instituto dos Advogados, sem resultado. Em 16 de abril de 1914, o presidente do Instituto, Alfredo Pinto Vieira, que muito trabalhou para a implantação da Ordem, pronunciou discurso em que afirmava preferir criar no Brasil uma instituição distante dos modelos europeus, “toda nossa, sem privilégio hierárquicos, nem subordinações que afetem a nossa independência.” Finalmente, no dia 18 de novembro de 1930, deu-se a criação legal da Ordem dos Advogados do Brasil, em virtude da inserção do…

Dedico este trabalho de monografia a meus pais, demais familiares e amigos pela confiança, compreensão e principalmente pela força e inspiração que me foi dada e atribuída. RESUMO A modificação dos ritos e procedimentos processuais penais se impõe ao longo do tempo, atualização constante numa sociedade em que a informação se transforma numa velocidade extraordinária. A utilização de sistemas de informática e outros recursos audiovisuais no processo