Modelo Peça Resposta ao Réu

CRIMINAL DA COMARCA DA COMARCA ZÉ RUELA, já qualificado na denúncia, lhe move o Ministério Publico, por seu advogado que está a subscreve (conforme procuração anexa Doc. XXX), vem, respeitosamente, perante VOSSA EXCELÊNCIA, apresentar preliminarmente RESPOSTA A ACUSAÇÃO, nos termos dos artigos 396ª do código de processo penal, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. Preliminarmente, o acusado tinha 17 (dezessete) anos de idade, o artigo 27 do código penal considera inimputáveis ações praticas e descritas como crime, requer rejeição da denuncia e consequentemente a extinção do processo pelo tocante da ação penal e por ultimo não se fazem presentes os indícios de autoria, porque nada doi encontrado sob posse do réu. DOS FATOS O Ministério Publico diz que ocorreu no dia 23 de janeiro de 2015, na rua alfa, n456, situada no bairro comarca, o réu subtraiu para si, mediante o emprego de arma de fogo, a quantia de R$157,00, pertencentes ao ofendido que aguardava transporte público. Após o roubou, o réu teria fugido e algumas quadras a frente abordado por policiais que efetivaram sua prisão. No inquérito policial, não foi encontrado a arma do crime e o dinheiro e o ofendido não confirmou ser o réu a mesma pessoa que havia praticado o crime. DO DIREITO Diante dos fatos narrados não há nos autos nenhum elemento apto a caracterizar os indícios da autoria, posto que o acusado não foi se quer reconhecido pela vítima na delegacia, o fato ocorreu a…

que implica vínculo de subordinação. Isso implica conferir ao juiz um papel de superioridade na relação jurídica, é o juiz o responsável por dizer o direito conforme sua sensibilidade. 3) Por que o Procedimento Comum recebe esse nome? Procedimento comum é o modelo procedimental que se aplica a todas as causas de pedir e pedido para os quais não haja modelo procedimental específico (especial ou extravagante). Recebe esse nome exatamente por se tratar de um procedimento padrão. 4) O…

DA RESPOSTA DO ACUSADO I – NOÇÕES Constitui a resposta do réu o primeiro ato processual do acusado em que expõe a sua defesa sobre os fatos imputados na inicial. O art. 396-A do CPP nos fornece a exata dimensão da resposta: “na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário." Desta…

18.12.2009 “Art. 9º § 4º. O réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vinculo empregatício.” Lei 12.126 de 16.12.2009 “Art. 8º § 1º. Somente serão admitidas a propor ação no JE I-pessoas físicas capazes, excluídas cessionários de pessoa jurídica; II-microempresas; III-pessoa jurídica OSCIP; IV-Sociedade de credito ao…

PROPOSTA DE TDE TEORIA GERAL DO ESTADO PROFESSORA ELANE 1. As disposições dos ambientes os desenhos das salas de audiência os corredores do fórum . Resposta : As salas de audiência sempre têm o mesmo panorama , conforme visto no documentário Justiça, uma audiência é um ritual a ser seguido bem simples , bom nas salas há o juiz , o promotor , o defensor público , pois conforme relatado no documentário em sua maioria os réus são hipossuficientes não tendo como arcar com…

requerimento; este último, além das provas, destina-se a citar o réu para tomar conhecimento da ação contra ele ajuizada. Ao tempo das Ordenações, bom é recordar, o pedido e o requerimento se formulavam separadamente, como atos distintos. Em primeiro lugar, requeria-se a citação do réu, chamada a peça Inicial. Depois, a peça escrita contendo a pretensão do autor e o pedido contra ou em face do réu, conhecida como libelo. Em 1850, já se facultava ao autor reunir os dois atos num só,…

maneira específica como se articulam estes atos em cada caso. Além disso, é preciso que estes atos processuais, tanto na sua estrutura interna, quanto na sua forma como se encadeiam, sejam capazes de assegurar ao acusado os direitos fundamentais, compreendidos nas ideias gerais de contraditório e ampla defesa. Por isso, defende-se ser possível trabalhar com uma dicotomia que associe processo ao conteúdo substantivo de direitos fundamentais (contraditório, ampla defesa e seus…

Estudo Dirigido – Direito Processual Penal III 1. Segundo o princípio da pas de nullité sans grief, a. não há diferença entre nulidades absolutas e relativas. b. no processo penal há prevalência do interesse do réu. c. nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo. d. o réu tem direito de ser julgado por um juiz previamente determinado por lei. e. é garantida publicidade aos atos processuais, sob pena de nulidade. Resposta c 2. Em tema de nulidades,…

Paulo, XX de Junho de XXXX. ADVOGADO OAB/XX Nº Xª VARA DO JÚRI DO FORO CENTRAL CRIMINAL DE SÃO PAULO – CAPITAL PROCESSO Nº 052.00.000000-0 CONTROLE Nº 0000/00 AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: XXXXXXXXXXXXXXXXXXX ALEGAÇÕES FINAIS DE DEFESA • DOS FATOS: O réu, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, foi denunciado e está sendo processado por suposta violação do artigo 121, caput, combinado com o artigo 18,…

escrita das respostas, centrando-se na ativação dos conhecimentos prévios e a elaboração de inferências, tendo como corpus de análise uma pergunta do Exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e vinte respostas a ela. RESUME: Le travail présente les résultats d’une recherche sur des stratégies pour l’investigation des processus de lecture au moyen de l’analyse de questions d’éxamen et de l’écriture des responses à ces questions, ayant pour thème l’activation des connaissances…