Modelo De Relatório De Audiência Civil

ADVOGADO CONTRA ADVOGADO Nos casos em que se tratar de representação de advogado contra advogado, antes da remessa para instrução, por parte da Seccional, o processo deve ser encaminhado para o Tribunal de Ética e Disciplina, que realizará audiência de conciliação entre as partes. Conciliadas as partes, o processo será arquivado. Se a conciliação não for obtida, o processo será remetido para instrução na Subseção, seguindo-se a tramitação normal. (Provimento 83/96 do Conselho Federal)

CONCEITO DE MEDICINA LEGAL A medicina tradicional objetiva o tratamento e a cura. É a "Arte de curar", como definida por Hipócrates. "É a arte de fazer relatórios em juízo" (Ambrósio Paré). "É a aplicação de conhecimentos médicos aos problemas judiciais". (Nério Rojas) "É a ciência do médico aplicada aos fins da ciência do Direito". (Buchner) "É a arte de pôr os conceitos médicos ao serviço da administração da justiça". (Lacassagne) "É o estudo do homem são ou doente, vivo ou morto,…

ADVOGADO CONTRA ADVOGADO Nos casos em que se tratar de representação de advogado contra advogado, antes da remessa para instrução, por parte da Seccional, o processo deve ser encaminhado para o Tribunal de Ética e Disciplina, que realizará audiência de conciliação entre as partes. Conciliadas as partes, o processo será arquivado. Se a conciliação não for obtida, o processo será remetido para instrução na Subseção, seguindo-se a tramitação normal. (Provimento 83/96 do Conselho Federal)

corretiva (na década de 70), a ótica preventiva (na década de 80), e a ótica integradora (na década de 90), sendo que esta última fornece a base teórica para o desenvolvimento das ações políticas ambientais dos dias de hoje (Souza). No Brasil, o Código Civil de 1916, embora não tratasse extensivamente sobre a questão ambiental, já trazia em si um dispositivo que reprimia o uso nocivo da propriedade. Já em 1923, o Decreto de nº 16.300 versava sobre a saúde e o saneamento, objetivando…

PÚBLICOS, AUDIÊNCIA E QUALIDADE: PARA UMA SOCIOLOGIA CRÍTICA Francisco Rui Cádima* Publicado: Revista Alicerces. Ano IV, nº 4, 2011, pp. 363-381. Lisboa: Colibri/Instituto Politécnico de Lisboa. Numa primeira aproximação ao conceito de «qualidade» e à distinção entre públicos e audiências, dir-se-ia que sempre que os públicos televisivos, na sua interacção com a televisão, emergem como um campo de recepção que se sente objectivamente interpelado nas suas referências, valores …

promotores de justiça, juízes, advogados, defensores públicos) e órgãos de decisão (tribunais de justiça) para atuar de acordo com o modelo repressivo-punitivo. Porém, passou-se da cultura da punição e do internamento da Lei 6.368/1976 (que ressalta os modelos de justiça retributiva) para a cultura da restauração e da educação efetiva da Lei 11.343/2006 (que ressalta os modelos de justiça restaurativa). Concebe-se hoje que a questão do uso/abuso de drogas ilícitas é muito mais do que um…

GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO - SUBPL RELATÓRIO MENSAL DE ATIVIDADES NOVEMBRO – 2011 GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO Apresentação Esse relatório mensal tem como objetivo apresentar as principais atividades desenvolvidas pela Subsecretaria de Planejamento (SUBPL), por meio de suas cinco (5)…

definitiva” é a que define ou resolve o mérito. Na outra hipótese, utiliza o diploma, corretamente, a expressão “sentença transitada em julgado”. É nesse sentido que o Código predominantemente utiliza o termo “sentença”. No Código de Processo Civil de 1973, o termo “sentença” tem sentido diferente e cada ramo do direito processual pode adotar conceito próprio para fins recursais e outros. O Código de Processo Penal, contudo, nem sempre utiliza o termo em sentido unívoco, mas, de…

MARCO CIVIL DA INTERNET Edenilson da Silva Lima, Bacharelado da Ciência da Computação pela Faculdade de educação São Francisco – FAESF EPÍGRAFE: Não se enganem. O marco civil obrigara as empresas virtuais que atuam em território nacional a guardar endereços de conteúdo de quem os acessou por mais de um ano. Isso na pratica coloca todo o histórico de visitação de paginas nas mãos do governo. Acha mesmo que há liberdade de expressão nisso? os primeiros a saírem perdendo…

pedagogia e da escola moderna à invenção do conceito de cultura como um conjunto de significados únicos e universais e o quanto a educação foi concebida como sendo o caminho para se atingir e transmitir as formas mais “elevadas de cultura”, tendo por modelo as conquistas já realizadas pelos grupos sociais mais educados, considerados os mais “cultos”.. Por muito tempo a cultura fora vista como única e universal, transformando-se num conceito totalizante, referindo-se ao conjunto de tudo…