Modelo De Relatório De Audiência Civil

resgatar a importância da efetiva participação do cidadão nos assuntos referentes à administração pública municipal, ressaltando a busca pelo resgate da credibilidade do Poder Legislativo e também os aspectos positivos do orçamento participativo e das audiências públicas. Destarte, o principio da publicidade também foi tipificado neste trabalho como conceito legal de se exigir dos agentes públicos, maior atenção quanto à transparência pública e identificar os dispositivos constitucionais…

Direito Processual do Trabalho. • Organização da justiça, representação classista, competência da Justiça do Trabalho. • Atos, termos, prazos processuais, nulidades, partes, representação, procuradores, terceiros, ação trabalhista, distribuição, audiência, resposta do réu, das provas, alegações finais, sentença, recursos, procedimentos especiais, medidas cautelares, dissídios coletivos, liquidação da sentença, execução. NOTA SOBRE O AUTOR SERGIO PINTO MARTINS é bacharel em…

processo laboral, integrando-se nos planos de concertação estratégica, justifica-se, quer porque, entretanto, foram substanciais as modificações introduzidas na legislação processual civil, quer porque há um novo contexto das relações jurídico-laborais. Assim, para além de desarmonias com a nova legislação processual civil, em que nem sempre se torna fácil estabelecer a distinção entre a subsidiariedade da sua aplicação ou a especialidade do direito processual do trabalho, entretanto…

Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa ____________________________________________________ Caderno de Prova, Cargo U15, Tipo 001 0000000000000000 00001−0001−001 P R O V Nº de Inscrição MODELO A Português Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 50 questões, numeradas de 1 a 50. - contém a proposta e o espaço…

transferência de determinadas atividades para o setor privado. A transparência do Estado se realiza por meio do acesso dos cidadãos às informações governamentais, o que torna mais democrática e estreita as relações entre o Estado e a sociedade civil. Neste artigo, buscou-se demonstrar como a Transparência das Contas Públicas (TCP) pode inibir a prática da corrupção na gestão pública através da influência do controle social. Reconhece-se a TCP como um meio de informação social que…

transferência de determinadas atividades para o setor privado. A transparência do Estado se realiza por meio do acesso dos cidadãos às informações governamentais, o que torna mais democrática e estreita as relações entre o Estado e a sociedade civil. Neste artigo, buscou-se demonstrar como a Transparência das Contas Públicas (TCP) pode inibir a prática da corrupção na gestão pública através da influência do controle social. Reconhece-se a TCP como um meio de informação social que…

dos autos, hoje em crescente recorrência, e os incidentes de impugnação ao valor da causa e de deferimento à assistência judiciária gratuita. Como nosso objetivo também é padronizar os procedimentos judiciais atinentes à escrivania, elaboramos modelos de atos processuais anexados ao final, que seguem a numeração indicada no decorrer da exposição da matéria, além de outros que agregamos em um segundo anexo, por ordem alfabética, por entendermos úteis para a finalidade a que se propõe…

institutionalization of alternatives to Court. CT: Greenwood Press, 1985. 4 TRUBEK, David M. The handmaiden’s revenge: on reading and using the newer sociology of civil procedure, Law and Contemporary Problems, v. 51, 1988 5 Vide REUBEN, Richard. Constitutional Gravity: a Unitary Theory of Alternative Dispute Resolution and Public Civil Justice, UCLA L. Rev., vol. 47, p. 971. 13 instrumentais ao Judiciário e às suas demandas, como uma forma de redução da litigância e da morosidade…

Lançado Projeto “Depoimento Sem Dano” Salas de audiências equipadas para gravação de depoimentos, em áudio e vídeo, começaram a ser utilizadas hoje (6/5) para atender crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual. A iniciativa integra o Projeto “Depoimento Sem Dano”, do Juizado da Infância e da Juventude de Porto Alegre. Os equipamentos também serão utilizados por magistrados das Varas Criminais, no caso de a transgressão ter sido praticada por adultos. Às 15h30min foi atendida uma…

constituem objeto da controvérsia. c) se o juiz entender cabível, poderá ele, de ofício, realizar inspeção em pessoas ou coisas, tendo poderes para excluir provas que considerar impertinentes, devendo ainda reduzir a escrito a prova oral produzida em audiência. d) da sentença homologatória de conciliação não caberá recurso, mas da sentença condenatória caberão recurso inominado e embargos de declaração. 02 – (CESPE – OAB -2008) Acerca da Lei dos Juizados Especiais Cíveis (JEC), Lei n.º…