Modelo De Relatório De Audiência Civil

se assim é entendida, essa educação tende a ocorrer quando se estabelece maneira de superação da dominação e exclusão, tanto em relação aos grupos sociais quanto em relação os demais seres vivos e a natureza enquanto totalidade (DUARTE, 2002). O modelo de relação entre o homem e a natureza, que o sistema capitalista vem adotando ultimamente é mais bem exposto no pensamento do sociólogo Boaventura santos (2001, p. 56). A promessa da dominação da natureza, e do seu uso para beneficio…

contratual propiciava a má utilização do dinheiro público, principalmente ocasionada pela falta de acompanhamento eficiente dos contratos administrativos. Diante desse cenário a subdireção geral do Tribunal de Justiça de Alagoas resolveu agir e elaborou um modelo de gerenciamento contratual, onde, a parceria entre fiscais, prepostos e subdireção estabeleceu os parâmetros de uma gestão integrada e eficiente do processo de contratação do Poder Judiciário de Alagoas; fiscalizando,…

direitos humanos e servir como órgão consultivo da Organização dos Estados Americanos nesta matéria. A Comissão, por um lado, tem competências com dimensões políticas, entre as quais se destacam a realização de visitas in loco e a preparação de relatórios sobre a situação dos direitos humanos nos Estados membros. Por outro lado, realiza funções com uma dimensão quase judicial. É dentro desta competência que recebe as denúncias de particulares ou organizações relativas a violações de…

de um trabalho de pesquisa acerca de um Acto Administrativo, mais concretamente um Embargo das obras de Construção Civil. Desenvolvimento Acto Administrativo A Câmara Municipal de Paços de Ferreira, no uso das suas competências, mais concretamente, o Vereador com a competência delegada pelo Ex.mo Presidente da Câmara Municipal, determinou o embargo das obras de Construção Civil, de um muro marginal à via pública, executado sem licença municipal, por J. P., no prédio sito na Rua…

Direito”, trazendo a público os resultados de pesquisas realizadas por instituições acadêmicas que trabalharam em parceria com a SAL ao longo do ano de 2009. Mais do que mera prestação de contas à sociedade, as publicações representam o êxito de um novo modelo de relacionamento entre Estado e academia jurídica. Sem abdicar do respeito pleno à autonomia científica, propõe-se um trabalho aberto, crítico e colaborativo, que almeja construir alternativas qualificadas aos entraves práticos e…

mais frequente nesses processos, tornou­se fator elementar na condução da função administrativa do Estado brasileiro. Pretende­se nesse estudo traçar uma síntese do orçamento participativo, o qual é uma nova realidade no processo de elaboração orçamentária. Esse modelo enfatiza o verdadeiro espirito democrático e social postos pela Carta Magna de 1988, além de propiciar a realização de uma gestão fiscal responsável (no sentido de se alcançar estabilidade econômica e desenvolvimento…

de investigar denúncias de violação aos direitos humanos nos últimos três meses, desde que os golpistas liderados por Roberto Micheletti assumiram o poder em Honduras. Os representantes da ONU vão juntar informação necessária para preparar um relatório especial solicitado pelo Conselho de Direitos Humanos (CDH), informou na sexta-feira em comunicado a alta comissária, Navi Pillay CIDH teme que violações de direitos em Honduras se alastrem Washington, 13 nov (EFE).- A…

procedimento e o contato imediato entre juízes, partes e testemunhas, além da utilização dos juízos de instrução para investigar a verdade e auxiliar a colocação das partes em pé de igualdade. Merece destaque, neste aspecto, o chamado Modelo de Stuttgart, do processo civil alemão, onde as partes, os advogados e o juiz travam um diálogo ativo acerca dos fatos e dos direitos envolvidos, tendo como resultado objetivo tanto a celeridade do procedimento quanto a obtenção de decisões mais…

serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal.” (BRASIL, 1988, p.36). Na prática, a televisão brasileira nasceu privada e com intenções comerciais, baseada no modelo norte-americano. Em 18 de setembro de 1950, a TV Tupi-Difusora foi ao ar pelas mãos de Assis Chateaubriand, dono da rede dos Diários e Emissoras Associados (OTONDO, 2002). É importante observar que a chegada da televisão no Brasil…

objetivo primordial é subsidiar um amplo debate sobre este tema entre os membros da equipe do projeto, os técnicos do IBAMA e dos órgãos estaduais e municipais de meio ambiente, bem como representantes de outras instituições de governo e da sociedade civil organizada, ao longo dos meses de janeiro a abril de 1993, visando à edição final e publicação do documento básico do projeto “Tecnologias de Gestão Ambiental”, que orientará a adequação das metodologias de planejamento e gestão…