Modelo De Recurso Segunda Fase Oab

admissão e demissão de funcionários. Procurou-se descrever de forma sucinta e tratar objetivamente as rotinas diárias no trabalho do departamento de pessoal das empresas e dos escritórios de Contabilidade, facilitando a escolha de procedimentos e recursos que ajudem a solucionar problemas que, porventura, surjam no dia a dia do trabalho profissional. 2 Desenvolvimento A Carteira de Trabalho e Previdência Social é hoje, por suas anotações, um dos…

é ampliar o acesso à justiça na cidade de São José dos Campos através de atividades realizadas pela Faculdade de Direito da UNIVAP, com o auxílio dos alunos e professores do NPJ. Estas atividades consistem em mutirões de orientação jurídica e, em fase posterior, de conciliação; além de um site que buscará ao mesmo tempo informar a população joseense sobre seus direitos e divulgar a atuação da Faculdade de Direito em prol da ampliação do acesso à justiça. Com isso, buscar-se-ão…

situações apresentadas. 2) Levantamento da quantidade de questões ou indagações a serem respondidas: selecionar no problema apresentado, quantas questões jurídicas deverão ser respondidas por quem lhe indagou. Quantas questões foram pedidas na prova da OAB ou no caso concreto (1, 2, 3...) a fim de serem apreciadas para apresentação das respectivas respostas e abordagem jurídica obrigatória. Deixar de responder todas as indagações tira pontos ou demonstra falhas formais ou pior…

de obterem rentabilidade para seus escritórios através do recebimento de honorários de acordo com as causas ganhas em tribunais. Para isto os bancos vinculam um contrato de prestação de serviço com as assessorias jurídicas, delimitando em qual fase do processo eles pagariam honorários, isto gera uma grande variação entre os bancos, pois cada um estipula o pagamento de honorários da maneira que lhe convém, depende do critério de cada um dos contratantes. Outra clausula…

EXAME DE ORDEM DA OAB OSCAR GALVÃO RABELO Ariquemes 2006 OSCAR GALVÃO RABELO ASPECTOS DE INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DA OAB Monografia apresentada como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito, Faculdades Associadas de Ariquemes – FAAr. Orientador: Prof. Esp. Alex Sarkis Ariquemes 2006 OSCAR GALVÃO RABELO ASPECTOS DE INCONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DE ORDEM DA OAB…

lide sociológica (pacificação social). 4.3 Escopo Político: se consubstancia em três diferentes vertentes: i) sendo eficiente, a jurisdição irá fortalecer o Estado ao aumentar sua credibilidade perante os cidadãos; ii) a jurisdição é o último recurso para a proteção de liberdades públicas e direitos fundamentais, mesmo contra a vontade da maioria (caráter contramajoritário); iii) incentiva a participação democrática através do processo: permite que o indivíduo participe dos…

de planejamento. No intuito de realizar a função de planejamento, foram criadas algumas comissões. Uma delas se destina a tratar das estratégias das políticas que devem ser priorizadas no Poder Judiciário brasileiro. Todos sabemos que estamos em fase de construção ou de reconstrução contínua do Poder Judiciário através da chamada reforma do Poder Judiciário, e o CNJ é um dos agentes promotores dessa reforma. Qual foi o método que adotamos efetivamente para concretizar a reforma…

aplicável à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar, com a finalidade de definir, especificar, e classificar as transgressões disciplinares; estabelecer conceitos e normas relativas à amplitude e a aplicação das sanções disciplinares; aos recursos e recompensas; ao comportamento militar e sua classificação; bem como normatizar os Procedimentos Administrativos Disciplinares. Parágrafo único. Transgressões Disciplinares consistem nas ações ou omissões…

392-49; e Josina da Silva Cordeiro, CPF nº 028.195.032-68. Advogados constituídos nos autos: Carlos Gélio Alves de Souza (OAB/AC nº 2.375-A), Cláudia Maria da Fontoura Messias Sabino (OAB/AC nº 3.187), Kelen Rejane Nunes Sobrinho (OAB/AC nº 3.098), Patrícia Pontes de Moura (OAB/AC nº 3.191) e Márcia Cristina Cordeiro Lopes Alódio (OAB/AC nº 1.283). Sumário: AUDITORIA. AGRAVOS CONTRA MEDIDA CAUTELAR QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO…

imediato. 2) AUTOCOMPOSIÇAO: a solução do conflito é constituída pelos conflitantes de modo negocial. A autocomposição é estimulada. Ex. divórcio consensual em cartório, conciliador, ADR: “alternativ disput resolution” (abrange tudo que sai fora do modelo de solução de conflito através da jurisdição). Espécies de Autocomposição: a) Autocomposição Judicial: acordo em juízo. b) Autocomposição Extrajudicial: solução negocial do conflito fora do juízo. c) Transação: as partes fazem…