Modelo De Recurso De Apelação Art 198 I Cc

Disposições legais 91 Liquidação na pendência de recurso novidade 91 Dados em poder do executado ou de terceiro e incidente de verificação de cálculo pelo contador 92 Organograma Procedimento dc verificação do cálculo por contador judicial (CPC, art. 475B) 95 Legitimidade para requerer a liquidação 95 Tipos de liquidação de sentença 96 Liquidação por arbitramento 97 3.5.8.1 Organograma da liquidação dc sentença por arbitramento (CPC, art. 475C e CPC, art. 475D) 97 Liquidação por…

PREVENÇÃO Arts. 70 a 85 Arts. 243, 244, 249, 250, 252 a 258 todos do ECA A regra sob análise (art. 70 do ECA) impõe à sociedade o dever de evitar ameaças ou violações dos direitos da criança e do adolescente. A sociedade aparece representada por todos os seus integrantes, pessoas físicas ou jurídicas, poderes, instituições e entidades. A prevenção ocorre através da abstenção da pratica de atos nocivos ao desenvolvimento da criança ou adolescente, mediante iniciativas tendentes a…

jurídica. Pessoa física ou natural: É denominada ente de existência visível segundo Teixeira de Freitas. Em que momento a pessoa física adquire personalidade? A polêmica é profunda. Aparentemente, a resposta se encontra na primeira parte do art. 2º do CC: a partir do nascimento com vida (funcionamento do aparelho cardiorespiratório) a personalidade jurídica é adquirida. Obs.: o sistema brasileiro, a luz do princípio da dignidade da pessoa humana não exige, para efeito civil,…

Direito Civil ano 2.004 Parte Geral 1 Sumário Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46 2.5 Analogia, 48 2.6 Princípios gerais de Direito, 50 2.7 Eqüidade, 51 3 DIREITO ROMANO, 55 3.1 Que se entende por Direito Romano - sua importância, 55 3.2 Fases do Direito Romano - sua divisão, 57 3.2.1 Período

Cidadania pela UNIPAR (Umuarama - PR) Endereço Eletrônico: heitormirandaguimaraes@hotmail.com Campo Grande – Mato Grosso do Sul Março – 2009 2 APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Professor Heitor Miranda Guimarães 1 – TEORIA GERAL DO PROCESSO I - JURISDIÇÃO, PROCESSO E AÇÃO...............................................................................................................................................3 II – DA…

the diverse legal texts and the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988. Key-words: Property tax; Environmental Permanent Preservation Areas; Private property. 9 ROL DE ABREVIATURAS OU SIGLAS Art. – Artigo APP – Área de Preservação Permanente CC/2002 – Código Civil Brasileiro de 2002 CDC – Código de Defesa do Consumidor CDA – Certidão de Dívida Ativa CPC – Código de Processo Civil CRFB/1988 – Constituição da República Federativa do Brasil CTN –…

Na seqüência abordou-se a Guarda Compartilhada, estudando sua origem, seus efeitos positivos e negativos, sua aplicabilidade na prática, e alguns entendimentos dos Tribunais pátrios. Por derradeiro, procurou-se destacar as alterações ocorridas nos arts. 1.583 e 1.584 através da Lei n. 11.698 de 13 de junho de 2008 que oficialmente deram origem a Guarda Compartilhada no ordenamento jurídico. Palavras-chave: Direito Civil. Guarda Compartilhada. Menor. 9 ABSTRACT This Monograph tends to…

Venosa Direito Civil Parte Geral Volume 1 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. _ 2004 A minha mãe, Anna Elisa. In memoriam A Luiz Venosa, meu pai. Sumário Apresentação, 17 Prefácio à 4a edição, 23 Nota do Autor à 4a edição, 25 Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46 2.5 Analogia, 48 …

1. NORMAS DE ORDEM PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL O legislador foi incisivo e não deixou dúvidas: o CDC é uma norma de ordem pública e interesse social, conforme estabelece o art. 1º. Art. 1º. O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos do art. 5º, inciso XXXII, 170, inciso V da Constituição Federal e artigo 48 de suas Disposições Transitórias. 1.1. NORMAS DE ORDEM PÚBLICA  São aquelas normas que representam o

Volume I — Parte Geral (Abrangendo os Códigos Civis de 1916 e 2002) NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL — V. I Pablo Stolze Gagliano Rodolfo Pamplona Filho 1ª edição — mar. 2002 2ª edição — out. 2002 3ª edição — abr. 2003 4ª edição — jul. 2003 5ª edição — mar. 2004 5ª edição, 2ª tiragem — fev. 2005 5ª edição, 3ª tiragem — mar. 2005 6ª edição — maio 2005 6ª edição, 2ª tiragem — jan. 2006 7ª edição — fev. 2006 8ª edição — jun. 2006 8ª edição, 2ª tiragem — nov. 2006 9ª edição —…