Modelo De Reconvençao Difamaçao

stantibus” ou teoria da imprevisão, Belém, Cejup, 1989, p. 9). • A regulamentação da cláusula rebus sic stantibus vinha sendo tentada no Brasil desde 1941, com o primeiro Anteprojeto do Código de Obrigações. O novo Código, nesse particular, tomou como modelo o Código italiano de 1942, que, sem se afastar da regra geral pacta sunt servanda, previu a intervenção judicial nos contratos, sempre que houver desproporção manifesta no valor da prestação, decorrente de fato imprevisível. • Sobre…

stantibus” ou teo­ria da imprevisão, Belém, Cejup, 1989, p. 9). • A regulamentação da cláusula rebus sic stantibus vinha sendo tentada no Brasil desde 1941, com o primeiro Anteprojeto do Código de Obri­gações. O novo Código, nesse particular, tomou como modelo o Có­digo italiano de 1942, que, sem se afastar da regra geral pacta sunt servanda, previu a intervenção judicial nos contratos, sempre que houver desproporção manifesta no valor da prestação, decorrente de fato imprevisível. •…

stantibus” ou teoria da imprevisão, Belém, Cejup, 1989, p. 9). • A regulamentação da cláusula rebus sic stantibus vinha sendo tentada no Brasil desde 1941, com o primeiro Anteprojeto do Código de Obrigações. O novo Código, nesse particular, tomou como modelo o Código italiano de 1942, que, sem se afastar da regra geral pacta sunt servanda, previu a intervenção judicial nos contratos, sempre que houver desproporção manifesta no valor da prestação, decorrente de fato imprevisível. • Sobre…

gerais, coerentes com o sistema da lei civil, claramente patenteiam o direito. 2. Lei Diffamari. Não mais se trata da antiga ação da Lei diffamari, pela qual o difamado em seu estado civil pedia que se assinasse prazo ao difamante para provar a difamação, ou, no caso de não no fazer, ser condenado a perpétuo silêncio. Era o meio de obrigar o difamante a intentar ação contra sua vontade, como frisava Correia Teles (Doutrina das Ações, 6ª ed., 19). Tais palavras não têm hoje a mesma…