Modelo De Queixa Crime

ATIVIDADE OBRIGATÓRIA A DISTÂNCIA DISCIPLINA: Direito Empresarial, Concorrencial e Propriedade Intelectual (TURMA 3) QUESTÃO: “1. ALPHA - EIRELI é titular de uma patente de Modelo de Utilidade de um BAÚ DE CAPACETES PARA MOTOCICLETAS que está sendo utilizado de modo indevido por ABC SOCIEDADE LIMITADA. Vale lembrar que o depósito da patente foi realizado, porém o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI não concedeu a patente. A) ALPHA - EIRELI está protegida pela

pena tem um fim prático e imediato de prevenção geral ou especial do crime. A prevenção é especial porque a pena objetiva a readaptação, segregação. Finalidades sociais do criminoso como meios de impedi-lo de voltar a delinquir. A prevenção geral é representada pela intimidação dirigida ao ambiente social; •Teoria mista, eclética, intermediária ou conciliatória: dupla função: de punir o criminoso e prevenir a prática do crime, pela reeducação e pela intimidação coletiva.…

coercibilidade. 1.2- Processo Penal. Instrumento de aplicacao do Processo Penal, quando foi criado, em 1940. A C. Federal de 1988 altera isto, o CPP alem disto e meio de consagracao de direitos fundamentais. Dar a Cesar o que e de Cesar, Praticado o crime deve-se aplicar a Pena mas sem atropelar os direitos, principalmente swirled do art. 5o. da CF. 1.3- Principios sao expressos (na CF) e implicitos. - Principio da presuncao de inocencia, estado de inocencia; ninguem…

Titulo III: Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial Capitulo I: Dos Crimes Contra a Propriedade Intelectual Violação de direito autoral Art.184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. §1º. Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor,…

EXPRESSÕES. AULA DIA - 20/11/2014 ESQUELETO 1. Cliente; 2. Qual crime e pena; 3. Qual ação penal; 4. Qual Rito Processual; 5. Sursis Processual; 6. Momento; 7. Peça; 8. Competência; 9. Tese; 10. Pedido. 1. CLIENTE - Identificar a parte que se esta defendendo e a sua posição no processo. - Identificar a parte contrária. 2. QUAL O CRIME E A RESPECTIVA PENA - Identificar o crime trazido no enunciado; - Se o problema não trouxer o crime, mas apenas descrever a conduta deve-se…

“ÉRVULO E ASSOCIADOS 25 ANEXO 2 – ENTREVISTA DA TUGALEAKS AO FUNDADOR E ADMINISTRADOR DO WAREZTUGA 30 ANEXO 3 – ENTREVISTA DA KERODICAS AO FUNDADOR E ADMINISTRADOR DO WAREZTUGA 33 ANEXO 4 – SITE DE PARTILHA DE FICHEIROS WAREZTUGA ACABA APÓS QUEIXA 35 ANEXO 5- NOTÍCIA MINISTÉRIO PÚBLICO DIZ QUE COPIAR MÚSICAS E FILMES NA NET É LEGAL 36 RESUMO A liberdade à criação cultural sempre esteve intrinsecamente ligada a uma consagração de direitos de autor. Mas no seio do…

prolatou-se a sentença condenatória. João foi condenado à pena de 4 anos de reclusão e a 10 dias-multa por ter violado o artigo 157, caput, do CP e foi fixado o regime prisional fechado para início do cumprimento da pena, por ter o réu cometido crime grave. O defensor do réu perdeu o prazo para recorrer e a sentença transitou em julgado para a defesa e para a acusação. Expediu-se mandado de prisão, e o réu está na iminência de ser preso. Questão: Elaborar peça em defesa do réu. Neste caso

20, CP) Pedido – PRETO (ex.: 397, 386, 626, 630, 413, 414, 415, 419) PEÇA PRÁTICA ESQUELETO Cliente Identificar a parte que se está defendendo Identificar a parte contrária Crime e Pena Identificar o crime objeto da questão Se o enunciado trouxer o tipo, anotar – crime que foi capitulado pelo delegado, MP – qual crime o cliente foi denunciado Se o enunciado apenas descrever a conduta: tipificar Ação penal Pública Incondicionada (regra geral) Condicionada Representação do ofendido…

O CPP vem da ditadura do Estado Novo, de Vargas, cunhado por Francisco Campos da FND, inspirado no italiano fascista CODICE ROCCO. Não equilibra poder punitivo e direitos sociais, privilegiando o poder punitivo. O CPP previa prisão preventiva para crimes graves, e o silêncio era argumento de prova para condenar! Em 2008 houve três reformas importantes. Há hoje o projeto de lei do Senado pls 156/09. 15/08/2014 Sistemas processuais penais 1. Acusatório 1.1 Origens históricas:…

informação. Nessa era surgiram grandes meios de comunicação em massa, que no início estiveram ainda a serviço do modelo industrial (produção em grande escala, massificação e centralização de poder), onde o tráfego de informação era cada vez maior, sendo que a consolidação dessa onda foi justamente o implemento da internet. Portanto estamos diante de um Marco da sociedade, do modelo de produção e indicação de poder, por isso talvez tanta cautela e desconfiança diante da grandeza do…