Modelo de Queixa Crime

EXAME UNIFICADO XII - DIREITO PENAL MODELO DE QUEIXA-CRIME EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... MARIA DA LUZ, qualificação, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato com poderes especiais anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME contra JOÃO DA PAZ, qualificação, com fulcro nos artigos 29 do Código de Processo Penal e 100, §3º, do Código Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. (APRESENTAÇÃO DA TESE) Inicialmente, cumpre registrar o cabimento da presente queixa-crime. (PREMISSA MAIOR) Nos termos dos artigos 29 do Código de Processo Penal e 100, §3º, do Código Penal, tem cabimento a ação penal privada subsidiária da pública se a denúncia não for oferecida no prazo legal. (PREMISSA MENOR) No caso em tela, finalizado o inquérito policial, o Ministério Público quedou-se inerte. Isso porque os autos encontram-se com o douto promotor há mais de 30 dias, sem qualquer manifestação, possibilitando-se, então, o DAMASIO EDUCACIONAL XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª FASE - PENAL ajuizado de ação penal de iniciativa privada em caráter subsidiário, nos termos dos já citados artigos 29 do Código de Processo Penal e 100, §3º, do Código Penal. (CONCLUSÃO) Cabível, portanto, a presente queixa-crime. Isto posto, passa-se à análise do crime objeto da presente queixa-crime. (APRESENTAÇÃO DA TESE)…

os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a 2 (dois) anos, cumulada ou não com multa. O art. 138, do CP, onde está prevista a calúnia, prevê pena máxima de 02 anos para o crime. Então, por qual motivo, o endereçamento deve ser para a Vara Criminal, e não para o Juizado? Um simples detalhe muda tudo: a ofensa foi feita na presença de várias pessoas. Por essa razão, o art. 141, III, também deve ser aplicado, fazendo com que a pena seja superior a 02 anos. Osvaldo,…

MODELO QUEIXA CRIME EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª SECRETARIA DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PELOTAS/RS. SANTIAGO BORDA BUNDA, brasileiro, união estável, pedreiro, carteira de identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° XXXX, residente e domiciliado à Rua “Y”, 24, Pelotas RS, vem respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com fulcro no art. 41 do Código de…

Penal - Modelo de Queixa-Crime - Direitos Humanos -------------------------------------------------------------------------------- EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO (JUIZ FEDERAL) DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE (OU DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS) . Fulano de tal , brasileiro, solteiro, CPF n. ________, portador da cédula de identidade n.:______________ - SSPMG, residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado,…

do artigo 44 do Código de Processo Penal), vem perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, oferecer: QUEIXA-CRIME contra MARIANA FERREIRA, brasileira, solteira, vendedora, inscrita no CPF sob nº xxxxx e no RG sob nº xxxxx, com endereço profissional na rua xxxx, nº xx, Shopping Moinhos de Vento, na cidade de Porto Alegre/RS, pela prática do seguinte fato delituoso: DO FATO DELITUOSO No dia 15 de julho de 2014, em horário indeterminado, na…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRANCISCO SÁ/MG Autos nº _____________________________ FILOMENA DE TAL solteira, do lar, portadora do CPF: xxxxx e RG xxxxx SSP/SP, por si e por suas filhas ZIPORA DE TAL, portadora do RG MG-21.222.414 SSP/MG, e JANETE DE TAL, portadora do RG 58.780.648-5 SSP/SP; AFONSO DE TAL, solteiro, pedreiro, portador do CPF: xxxx e RG xxxxxxxxx SSP/MG, residentes e domiciliados na Rua xxx, nº…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE .... (nome do cliente), nacionalidade, profissão, estado civil, portadora do CPF: ..., residente e domiciliada à ..., Apto ..., Brasília-DF por seu advogado que esta subscreve (procuração com poderes especiais em anexo), vem a digna e augusta presença de V.Exa., com o devido respeito de que é merecedor, oferecer QUEIXA CRIME…

____________ (profissão), residente e domiciliado ___________ (endereço), vem, por seu advogado infra-assinado (procuração anexa – poderes especiais), à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 41 e 44 do Código de Processo Penal combinado com o artigo 100, parágrafo 2º, do Código Penal, oferecer QUEIXA-CRIME em face de _______ (nome), ______________ (nacionalidade), ________________ (estado civil), ____________ (profissão), residente e domiciliado ___________…

MG, vem respeitosamente, perante V. Exa., por seus procuradores abaixo assinados, procuração anexa, com fundamento nos arts. 145 do CP e 41 do CPP, propor QUEIXA-CRIME contra NATALINA DO ESPÍRITO SANTO, brasileira, casada, CPF nº XXXXXXX, RG nº XXXXXXX, empresária, residente e domiciliada na cidade de Camanducaia, MG, na Rua dos Orixás, n⁰ 100, bairro das Mandingas, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. No dia 01 de setembro de 2012, a QUERELADA, com o objetivo de denegrir…

instrumento de mandato em anexo em conformidade com o artigo 44 do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 30 e 41 e ss. do Código de Processo Penal em combinação com os artigos 100 §2º e 145, caput, ambos do Código Penal, oferecer (gente, lembrando que é 145 por ser crime contra a honra. Quando não for, colocar o 100, §2º, do Código Pena e a fundamentação do artigo específico que se procede mediante queixa). QUEIXA CRIME em face de Danildo Salomão,…