Modelo queixa-crime

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CAMANDUCAIA/MG

AUTOS Nº ______________

ZEFERINO DA SILVA, brasileiro, casado, CPF nº XXXXXXX, RG nº XXXXXXX, comerciante, residente e domiciliado na Rua do Ouvidor, 22, centro, na cidade de Camanducaia, MG, vem respeitosamente, perante V. Exa., por seus procuradores abaixo assinados, procuração anexa, com fundamento nos arts. 145 do CP e 41 do CPP, propor QUEIXA-CRIME contra NATALINA DO ESPÍRITO SANTO, brasileira, casada, CPF nº XXXXXXX, RG nº XXXXXXX, empresária, residente e domiciliada na cidade de Camanducaia, MG, na Rua dos Orixás, n⁰ 100, bairro das Mandingas, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1. No dia 01 de setembro de 2012, a QUERELADA, com o objetivo de denegrir a reputação do QUERELANTE, que é seu vizinho, inventou e espalhou para um conhecido, Fuinha Correia, residente na Rua Domingos Vieira, 01, Centro, também naquela cidade, diversas acusações infundadas.

2. NATALINA disse a Fuinha que ZEFERINO estaria exercendo ilegalmente a profissão de advogado, além do que, seria proprietário de uma banca de jogo do bicho, praticando as contravenções penais contidas nos arts. 47 e 50 do Dec. Lei 3.688/41.

3. Como se não bastasse, a QUERELADA afirmou ainda que o QUERELANTE seria corrupto.

4. Diante dos fatos fica clara a intenção de NATALINA em denegrir a reputação de ZEFERINO, imputando-lhe diversas condutas desairosas.

5. Ao afirmar que o QUERELANTE é “proprietário de banca de jogo do bicho”, “exerce ilegalmente a profissão de advogado” e “corrupto”, a QUERELADA praticou por três vezes o crime de DIFAMAÇÃO de forma CONTINUADA, previsto no artigo 139, c/c artigo 71 do Código Penal.

Pelo exposto ZEFERINO, REQUER:

I – Que NATALINA seja citada para responder à acusação no prazo legal, pelo rito sumaríssimo, Lei nº 9099/95, e, ao final, seja condenada nas sanções penais previstas nos dispositivos legais supramencionados, após