Modelo De Produção De Prova No Caso Do Réu Revel

instantes, teria adquirido patrimônio e posteriormente transmitido para sua mãe, caso esta tivesse falecido depois da menina. (D) Por aplicação da teoria da natalidade inserida no Código Civil, se “Maria” não tivesse falecido, e com a morte da menina sem ao menos ter respirando por qualquer instante, a mãe teria adquirido seu patrimônio. Gabarito letra D 5. Somente os brasileiros natos: (A) não poderão ser extraditados, no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de…

Rescisão Contratual 48 4.1.8 Foro 49 4.2 AÇÕES JUDICIAIS CABÍVEIS 50 4.2.1 Ação Declaratória 51 4.2.2 Ação de Reparação de Danos ou Ação Indenizatória 53 4.2.3 Ação de Rescisão Contratual 55 4.3 JUSTIÇA COMUM E JUSTIÇA ESPECIAL 56 4.4 MEIOS DE PROVAS 58 5 CONCLUSÃO 61 REFERÊNCIAS 63 1 INTRODUÇÃO O mercado fotográfico brasileiro está crescendo cada vez mais, e muitos profissionais desta…

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC E DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS(6.830/80)(CLT, ART. 769 E 889) 8.ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 9.DAS PARTES E DOS PROCURADORES 10.DA NOTIFICAÇÃO DAS PARTES 11.DAS AUDIÊNCIAS 12.ARQUIVAMENTO E REVELIA 13.DAS PROVAS 14.PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA:TEORIA 15.DA CONTESTAÇÃO 16.DAS EXCEÇÕES 17.DOS RECURSOS 18.DA EXECUÇÃO 19.DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 20.CUSTAS PROCESSUAIS 21.COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 2 PROCESSO DO…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 186o Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura 001. Prova objetiva seletiva JUIZ SUBSTITUTO Confira seus dados impressos na capa deste caderno e na folha de respostas. Quando for permitido abrir o caderno, que possui 100 questões objetivas, verifique se está completo ou se apresenta imperfeições. Caso haja algum problema, informe ao fiscal da sala. Leia cuidadosamente todas as questões e marque, na…

extrajudiciais e dos títulos judiciais não decorrentes do juízo cível e este à execução de títulos judiciais civis. Impende aduzir que o atual regime determinou que após o processo de conhecimento haverá o cumprimento da sentença, extinguindo-se, nestes casos, a ação de execução autônoma, devendo, desde logo que se encerrar a fase de conhecimento iniciar à fase executiva. Ao revés, com relação à execução de títulos extrajudiciais e a título judiciais não civis, esta continua…

por exemplo, o juiz não pode extinguir a pena de multa levando em conta o seu valor irrisório. Proporcionalidade – a pena deve ser proporcional ao crime praticado (art. 5º, XLVI e XLVII, CF). Humanidade – não são admitidas as penas de morte, salvo em caso de guerra declarada, perpétuas (art. 75 CP), de trabalhos forçados, de banimento e cruéis (art. 5º, XLVII, CF). Classificação – as penas classificam-se em: Privativas de liberdade Restritivas de direitos Pecuniárias Penas privativas de…

................................................................. 68 Aulas 14, 15 e 16: Ação e respectivas condições............................................................................ 68 Aulas 17, 18 e 19: Elementos da demanda. Defesa do réu. ........................................................... 77 UNIDADE IV: PROCESSO, RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. PROCEDIMENTOS. ATOS E VÍCIOS PROCESSUAIS. ................................................................

instância in jure; para ser apreciado e julgado pelo judex na instância apud judicem, conforme alternativas propostas pelo pretor. O judex ou arbjter não integrava o corpo funcional romano, mas era simplesmente um cidadão idôneo, incumbido de julgar o caso específico. Sustentando este sistema de resolução de conflitos havia a litiscontestatio, que significava o apalavramento (empenho da palavra, promessa) de obedecer a decisum, por parte do cidadão romano insubordinável ao Estado…

administrativas são indenizáveis. C. Sim, desde que declare o bem de interesse público. D. Sim, porque se trata de servidão administrativa. 3. Diz-se que a autoridade policial só pode instaurar inquérito quando vislumbre conduta ilícita típica, caso contrário a atuação da autoridade implicará A. atividade discricionária. B. abuso ou desvio de poder. C. atividade vinculada. D. atividade subordinada. 4. Quando duas ou mais pessoas políticas disciplinam o exercício…

execução da lei depender de regulamento, o prazo de 45 dias, em relação a essa parte da lei, conta-se a partir da publicação do regulamento (Serpa Lopes). LEI CORRETIVA Pode ocorrer de a lei ser publicada com incorreções e erros materiais. Nesse caso, se a lei ainda não entrou em vigor, para corrigi-la, não é necessária nova lei, bastando a repetição da publicação, sanando-se os erros, reabrindo-se, destarte, o prazo da vacatio legis em relação aos artigos republicados.…