Modelo De Procuração Para Ação Anulatória

CONTRATO DE VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE AVERBAÇÃO DO PATRONÍMICO DO COMPANHEIRO NO REGISTRO CIVIL DA COMPANHEIRA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO CUMULADA COM DIVISÃO AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE AÇÃO. DE DIVISÃO AÇÃO. DECLARATÓRIA AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR - ART. 33 DA LEI N° 8.245/91 AÇÃO. DO LOCATÁRIO PARA REIVINDICAR IMÓVEL ALIENADO PELO LOCADOR (2)-ART. 33 DA LEI N° 8.245/91…

= art. 2º - caput CDC. § único  consumidor coletivo: equipara-se a coletividade cujo os integrantes são identificáveis ou que não são identificáveis. a) Não identificáveis = interesses difusos: ex. ação civil pública, para indenização de uma coletividade não identificada. Ex. Seria uma ação movida contra fabricantes de papel higiênico, que vira 30 mts. b) Quando se identifica os grupos = interesse coletivo: Ex. Recal = montadora de veículos que chama as pessoas para consertar o defeito de

entregar a declaração 70 1.3) Principais inovações: 71 As inovações consistem 10: 71 1.4) Prazo de entrega: 71 1.5) Multa: 71 1.6) Espécies de declaração 72 1.6.1) Declaração de Ajuste Anual no modelo simplificado: 72 1.6.1.2) Desconto Simplificado: 72 1.6.2) Declaração de Ajuste Anual no modelo completo: 72 1.6.3) Declaração em Separado: 73 1.6.4) Declaração em conjunto: 73 1.6.5) Como deve declarar o contribuinte que tenha companheiro(a)? 73 1.6.5.1) Declaração em separado:…

difamação B) pelos crimes de injúria e difamação C) pelos crimes de difamação, injúria e desobediência D) pelos crimes de injúria, difamação e desacato 3. Extingue-se o mandato judicial: A) pelo decurso do prazo de 5 anos, contados da outorga da procuração B) pela prolação de sentença recorrível C) apenas pela renúncia realizada pelo advogado D) pela revogação realizada pelo cliente 4. Semprônio, famoso advogado tributarista, foi convidado por diversas vezes, no período de um mês, a dar…

particular de pessoa que o legislador quis proteger), ou porque contém algum dos vícios do consentimento, como erro, dolo, coação etc. Como pode ser sanada e até mesmo não argüida no prazo prescricional, não extinguirá o contrato enquanto não se mover ação que se decrete, sendo ex nunc os efeitos da sentença. Malgrado também contenha vício congênito, é eficaz até sua decretação pelo juiz. A anulabilidade, diversamente da nulidade, não pode ser argüida por ambas as partes da relação…

difamação B) pelos crimes de injúria e difamação C) pelos crimes de difamação, injúria e desobediência D) pelos crimes de injúria, difamação e desacato 3. Extingue-se o mandato judicial: A) pelo decurso do prazo de 5 anos, contados da outorga da procuração B) pela prolação de sentença recorrível C) apenas pela renúncia realizada pelo advogado D) pela revogação realizada pelo cliente 4. Semprônio, famoso advogado tributarista, foi convidado por diversas vezes, no período de um…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ............ ESTADO DE ......... "No cômputo das suas substâncias positivas é dúplice a felicidade humana: bens materiais e bens espirituais. Daí o surgir do princípio da ressarcibilidade do datio não patrimonial". (Pontes de Miranda). NOME, brasileiro, profissão, portador de cédula de identidade RG nº ..........., inscrito no C.P.F./MF. sob nº…

Prática Jurídica Faculdade Estácio do Ceará SUMÁRIO REGULAMENTO DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA 7 METODOLOGIA DE ATENDIMENTO 15 PROCEDIMENTO PARA ELABORAÇÃO DA PETIÇÃO 17 CHECK LIST PARA ELABORAÇÃO DE PETIÇÕES 19 ANEXOS I – DECLARAÇÕES 23 ANEXOS II – MODELOS DE PETIÇÕES 44 Regulamento Interno do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio do Ceará DO NUCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA: Art. 1º - A Coordenação do curso de Direito da Estácio do Ceará, através do…

áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. O artigo 3º resume os princípios 1 e 2 da Declaração dos Direitos da Criança, das Nações Unidas. Os artigos 4º e 5º foram extraídos do artigo 227 da Constituição Federal. Dando continuidade…

etapas, no Diário Oficial do Estado do Acre, mediante requerimento dirigido ao Presidente da Comissão, em formulário a ser publicado no sítio eletrônico da FMP (ver dados necessários no ANEXO I), acompanhado, se for o caso, de instrumento de procuração (com firma reconhecida), contendo poderes e finalidade específicos, que deverá ser encaminhado por Sedex ou entregue pessoalmente na ESTADO DO ACRE PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO Fundação Escola Superior do Ministério Público –…