Modelo De Procuraçao Para Divorcio Administrativo

de despejo. Com a morte do locatário, transmite-se aos herdeiros a locaçao, por tempo determinado ou indeterminado, desde que residentes no imóvel (artigo 11 da Lei n. 8.245/91). Com a extinçao da uniao estável, casamento, separaçao judicial ou divórcio, a locaçao remanesce com aquele que permanecer no imóvel (artigo 12 da Lei n. 8.245/91). 1.6. Forma Livre O contrato tem em regra a forma livre: nao é necessário que seja feito por documento escrito, podendo ser ajustado verbalmente. A locaçao

obrigacional. São |- caráter de antecipação de tutela→ pressupõe que exista entre | |arbitrados em medida cautelar, preparatória ou incidental, de |as partes (mãe e pai) um vínculo obrigacional pré-existente. | |ação de separação judicial, divórcio, nulidade ou anulabilidade|Assim, só é possível quando houver prova pré-constituída do | |de casamento ou de alimentos, dependendo da comprovação dos |parentesco, casamento ou união estável. | |requisitos…

Prescrição 15.1. Decadência 15.1.1. Direito da RFB de constituir seus créditos 15.1.2. Lançamento por homologação e o prazo decadencial 15.1.3. Restituição ou compensação 15.1.4. Revisão do ato de concessão de benefício 15.1.5. Anular atos administrativos 15.2. Prescrição 15.2.1. Prestações ou restituições 15.2.2. Ações relativas a acidente de trabalho 15.3. Guarda da documentação 15.4. Contribuinte Individual Questões de concurso sobre o assunto – Prescrição e Decadência…

conselheiro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. A Presidência é órgão de administração responsável pela gestão e representação da CAIXA, a quem compete, entre outras atribuições, propor ao Conselho de Administração o modelo de gestão, os desafios e objetivos corporativos e o plano estratégico da CAIXA, além de coordenar e supervisionar os trabalhos das VicePresidências. O Conselho Diretor é órgão colegiado responsável pela gestão e representação da…

......................75 Conteúdo 06 Direito Constitucional.............................................................................................................................................................79 Conteúdo 07 Direito Administrativo..............................................................................................................................................................89 Conteúdo 08 Direito Ambiental...................................................

.............64 FIGURA 6 – Brasão da Família Muller de Praet........................................................67 FIGURA 7 – Jornal o Picapaó....................................................................................69 FIGURA 8 - Modelo Teórico de Análise.....................................................................70 FIGURA 9 - Jornal O Guajajara – Domingo, 30/8/1840.............................................73 FIGURA 10: Foto do Inventário de Ana Jansen.............

2008). § 7º A dependência econômica das pessoas de que trata o inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. Art. 17. A perda da qualidade de dependente ocorre: I - para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado; II - para a companheira ou companheiro, pela cessação da união estável com o…

documentos) IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. Ver tópico (462 documentos) Art. 10. Far-se-á averbação em registro público: Ver tópico (11509 documentos) I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; Ver tópico (5682 documentos) II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; Ver tópico (600 documentos) III - dos atos…

desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; VII - o acesso aos órgãos judiciários e administrativos, com vistas à prevenção ou reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos ou difusos, assegurada a proteção jurídica, administrativa e técnica aos necessitados; VIII - a facilitação da defesa de seus…

foi realizado por um colaborador , onde iremos falar sobre a história do Centro Paula Souza e do curso propriamente dito, bem como a historia do advogado e do técnico em serviços jurídicos, falaremos também da ética, do departamento financeiro, administrativo, recursos humanos, marketing. A idéia e propiciar ao aluno técnico, como funciona o escritório, na integra, pois dependendo da área em que ele for contratado dentro do escritório ela saberá como funciona o mundo jurídico…