Modelo De Presidio

TEORIA DA PENA Paula Guimarães Ferreira* Resumo O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista dessa realidade, esse estudo se propõe a analisar esse contrassenso…

segundas consistem: na perda da função pública, nas interdições de direitos e na publicação da sentença. A reclusão é a mais rigorosa, executando-se de acordo com o sistema progressivo, dividindo-se sua duração em quatro períodos (PEREIRA CUANO 2010). O modelo penal de 1940 vinha a sofrer modificações nos anos de 1969, 1977, 1981 e 1984, sempre adequados a ideologia vigente da época. No ano de 1984, foi estabelecida a Lei que cuida da Execução das penas, Lei 7210, visando regulamentar…

principal objetivo o estudo crítico correlacionado, englobando a Teoria das Janelas Quebradas, modelo norte-americano de política de segurança pública no enfretamento e combate ao crime, o capítulo II do livro de Michel Foucault “VIGIAR E PUNIR” que trata sobre a mitigação das penas e por fim, o documentário “O CÁRCERE E A RUA” que trata sobre a história de três presidiárias brasileiras encarceiradas num presídio de Porto Alegre. Palavras-chave: Política Criminal Tolerância Zero.…

e a forma como é conduzido o seu julgamento que resultou na sua condenação a pena de morte. A história narrada nos permite diversas reflexões, dentre elas, está o nosso modelo atual de justiça penal. O autor não adentra nas penas culminadas, mas poderíamos também nos questionar sobre a sua justiça e utilidade. Nosso modelo penal está fracassado. Ele não traz a sensação de justiça para a vítima, não lhe devolve a dignidade, não lhe promove o conforto, principalmente nos casos que a…

que o dia a dia da execução penal no Brasil não atinge seus objetivos nucleares nem proporciona proteção à sociedade e prevenção da criminalidade. Superlotação e impunidade De acordo com o ministro, de um lado os condenados são mantidos em presídios superlotados, muitos com penas já cumpridas, soterrados por procedimentos burocráticos. De outro, afirma, “a sociedade recolhe o microtraumatismo repetidamente visto e noticiado da sensação de impunidade, diante da ineficácia da…

considerações apresentadas permitiram formular as seguintes questões: Até que ponto as diversas influências sofridas pelo indivíduo, incluindo a família, tem relevância na formação do caráter e da moral? Qual a importância da família como primeiro modelo de grupo social que o indivíduo tem contato, no qual aprende os valores corretos, que o acompanharão por toda a vida? Entendendo melhor as causas que levam ao crime e a importância que a família tem na formação do indivíduo, é…

diferença é a segurança do local que o sujeito vai ser encarcerado, que os delitos de reclusão deveriam ter sua pena submetida apenas em presídios com segurança alta ou máxima. Pela lei então o sujeito que recebe uma pena de reclusão deve ir para um presídio de segurança alta ou máxima, e no caso de detenção em um presídio de segurança média. Na prática não há presídios suficientes, e assim, reclusos e detentos são colocados no mesmo lugar, assim como em locais de níveis de segurança…

em vista que muitos deles eram líderes de facções criminosas. Há de se notar que esta rebelião já estava prevista dentro do regimento do Primeiro Comando da Capital, facção de alto porte criminoso. Após este fato ter ocorrido, a administração do presídio vê-se diante da necessidade de tomar providências, fazendo assim a transferência de seus presos para o Centro de Detenção Provisória de Belém e para a Casa de Detenção e Penitenciária do Estado (esta última já não se encontra mais em atividade),

Penitenciária foi construída visando atender as exigências do Código Penal de 1890. Criou-se uma expectativa favorável à eficiência das tais penitenciárias, até mesmo antes de seu funcionamento. Já na fase de projeto a conceituaram como uma penitenciária modelo, inclusive sendo ponto turístico nacional e internacional. Entretanto, o que se vê atualmente na realidade prisional brasileira, é o verdadeiro descaso com o prisioneiro por parte do Governo, um sistema deficitário, que ao invés…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO PEPE SALVADOR/BAHIA 2014 WASHINGTON LUIZ NASCIMENTO PEPE A EFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO NOS PRESÍDIOS DE SALVADOR-BA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista…