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PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS: UM MODELO PARA O BRASIL O modelo penitenciário tradicional apresenta-se falido, pois em vez de servir como uma escola de ressocialização ao ser humano-condenado, representa uma escola do crime, onde as perspectivas da reeducação ficam sensivelmente reduzidas Texto enviado ao JurisWay em 10/04/2012. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... O modelo penitenciário tradicional apresenta-se falido, pois em vez de servir como uma escola de ressocialização ao ser humano-condenado, representa uma escola do crime, onde as perspectivas da reeducação ficam sensivelmente reduzidas. As razões para essa constatação são diversas. Entre elas podem ser citadas a superlotação dos presídios, a falta de reeducação do detento, a corrupção carcerária, a falta de separação dos prisioneiros por grau de periculosidade e,principalmente, a ausência de presídios. O Estado tem a obrigação de realizar ou, pelo menos, diminuir problemas tão graves, pois o encarceramento puro e simples não oferece condições para a harmônica integração social do condenado, como preconizado na Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210, de 11.07.1984). Dessa forma, observa-se que existem regras mínimas de direito das pessoas submetidas à detenção, cujos princípios fundamentais são: o direito e dever de trabalhar e condições mínimas dos locais destinados aos reclusos, de modo a salvaguardar a higiene e o respeitoà dignidade humana. No entanto, essas regras

FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR CURSO DE DIREITO JENIVALDO DIAS DA SILVA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO PRESÍDIO NILTON GONÇALVES EM VITÓRIA DA CONQUISTA-BA VITÓRIA DA CONQUISTA – BA 2014 JENIVALDO DIAS DA SILVA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO PRESÍDIO NILTON GONÇALVES EM VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Trabalho de conclusão de Curso de Direito apresentado como requisito parcial…

demonstra a degradante realidade em que se encontram os presídios brasileiros, bem como a inoperância do atual sistema prisional vigente e a necessidade de melhorias, apontando um sistema capaz de realizar as devidas melhorias na medida do possível, fazendo com que a pena alcance seus objetivos e o detento seja tratado com a dignidade inerente a todos os seres humanos. A administração do sistema prisional brasileiro feita pelo Estado é vergonhosa e precária, de forma que os detentos não…

publicado na Revista Visão Jurídica na edição 59 de 2011 coloca em pauta o abandono e a falta de investimento por parte do poder público com os presídios brasileiro. Esse descaso do governo ajuda a criar uma escola de aperfeiçoamento do crime dentro das prisões, além de gerar um ambiente degradante e pernicioso, que vai contra o princípio constitucional da dignidade humana. A atual situação dos presídios também vai contra o art. 88 da Lei de Execução Penal, que prevê que deve haver…

O trabalho tem como objetivo tratar do sistema penitenciário brasileiro e seus custos, demonstrar os impactos de seu custo principalmente econômico e os gastos públicos e a aparente ineficácia deste em proteger os cidadãos, reduzir a criminalidade e oferecer condições de recuperação dos infratores. O crime pode ser analisado sob a ótica de dois custos: o custo que é gerado quando o crime é realizado, o custo direto a vitima seja este pratimonial, judicial ou moral e o custo econômico de…

1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título da pesquisa: “Privatização dos presídios” 2 OBJETO 2.1 Tema: O número de presidiários está aumentando e o número de presídios fica estatizado, trazendo deficiências ao sistema, pois causa a superlotação, a falta de assistência jurídica, de atividade para os presos, de educação e capacitação profissional, além disso, não há separação dos presos condenados e dos provisórios e por vezes algumas pessoas ficam presas após o cumprimento de sua pena.…

A TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL Rodolfo Silveira Rodrigues* RESUMO O presente artigo faz um estudo sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro e seus principais problemas como: superlotação, rebeliões, mortes, fugas, entre outros, abordando a possibilidade de terceirização dos presídios no Brasil como forma de gestão das unidades prisionais. O objetivo da pesquisa é avaliar a terceirização das prisões no Brasil segundo os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem…

PUTTIM PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS Teixeira de Freitas 09-04-2015 ADILA MONTOZO ANA CRISTINA AMARAL JAINNE LOPES JOICE CRISTINA LEILA BORGES MIRELLE PUTTIM PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS Trabalho apresentado à disciplina de CRIMINOLOGIA, 3º período de Direito da FASB, sob orientação do professor: José Dutra de Lima Junior. Teixeira de Freitas 09-04-2015 SUMÁRIO Introdução 4 Privatização dos presídios 5 Conclusão 10…

público-privadas podem ser benefícas por permitir a participação do Estado como no modelo francês de parceria. PALAVRAS-CHAVE Parcerias público-privadas; sistema carcerário; presídios. 1. INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Brasileira de 1988, cabe ao Estado a função de zelar pelos direitos restantes ao condenado. Entretanto, os estabelecimentos prisionais não oferecem as condições mínimas necessárias devido à degradação dos mesmos. O presente trabalho tem por objetivo evidenciar…

desvio, o funcionário é demitido, resolvendo-se o problema. Diferentemente do espaço estatal, onde tudo depende de sindicância, processo etc. Há hoje duas experiências de privatização de presídios, na modalidade de terceirização, existentes no país. A primeira na cidade de Guarapuava (PR), onde se instalou, há dois anos, a primeira unidade prisional terceirizada brasileira. Registre-se que, em dois anos, nenhuma rebelião ou fuga ocorreram. Todos os presos trabalham, muitos estudam e…