Modelo De Presidio

como instituição política, vem mantendo seu caráter punitivo e pouco ressocializador. Buscamos discutir os dilemas e as variadas contradições do sistema penitenciário brasileiro que inviabilizam a implantação de um modelo humanizado de administração das unidades prisionais, refletindo a cerca do papel educativo que deve ter a prisão para que cumpra seu papel na recuperação dos condenados. Para tanto, realizamos uma breve análise a cerca da…

regulares de recursos orçamentários do poder público com quem o parceiro privado tenha celebrado o contrato de concessão. 7. CASE DE PPP – CONCESSÃO ADMINISTRATIVA PPP para construção e administração de presídio em Minas Gerais Município de Ribeirão das Neves (MG) é o primeiro a adotar o modelo de parcerias público-privadas para contratar o projeto, a construção e a operação de cinco unidades prisionais. A contrapartida das cinco empresas que compõem o consórcio vencedor da licitação…

Sistema carcerário brasileiro A ineficiência, as mazelas e o descaso presentes nos presídios superlotados e esquecidos pelo poder público A desestruturação do sistema prisional traz à baila o descrédito da prevenção e da reabilitação do condenado. Nesse sentido, a sociedade brasileira encontra-se em momento de extrema perplexidade em face do paradoxo que é o atual sistema carcerário brasileiro, pois de um lado temos o acentuado avanço da violência, o clamor pelo recrudescimento de pena e, do

Sistema Penitenciário em inserir-se no mercado de trabalho. Para tanto, faz um resgate histórico da dimensão histórica e psicossocial do trabalho, do surgimento das prisões e de sua utilização como pena propriamente dita, da realidade atual dos presídios e dos processos de inclusão e exclusão social do detento. Focalizando a teoria do crime, pena e punição, buscando, a partir dessa teoria, definir a ressocialização e os meios mais eficientes para alcançá-la. Por fim, procura fazer um…

práticas consideradas restaurativas tem origem em lugares diferentes e também em tempos diferentes. Além disso, mostra que, diferente da justiça tradicional positivista, não há regras rígidas ou leis que a cerceie; ao contrário disso, trata-se de um modelo de resolução de conflitos firmado em valores. Na verdade, ao mesmo tempo em que dá liberdade a um lastro maior de formas de justiça restaurativa, mostra a raiz, mais intuitiva e prática do que teórica, do que vem a ser a justiça…

realizados em alguns presídios brasileiros. 4 SOLUÇÕES ISOLADAS ENCONTRADAS: ALGUNS RESULTADOS POSITIVOS Alguns estados brasileiros estão se destacando dos demais por meio dos seus estabelecimentos penais, apresentando uma política de ressocialização, que possui uma base estabelecida nos princípios da educação propedêutica[9] e profissionalizante. Desse modo, muitos estados formam parcerias com várias instituições de ensino para ministrarem aulas no interior dos seus…

país, sistema este que depara com grandes rebeliões, superlotações e tantos outros problemas que serão citados no trabalho. Focar-se-á no regime disciplinar diferenciado (RDD), motivado por rebeliões originadas por organizações criminosas dentro do presídio. Palavras-chave: direito penal do inimigo; terceira velocidade; expansão do direito penal do inimigo no Brasil; Estado democrático de direito; regime disciplinar. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR ABSTRACT BARBATO, Thayane Grossklauss.…

do Inimigo no ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Regime Disciplinar Diferenciado, instituído pela Lei 10.792/2003 que alterou a redação da Lei N° 7.210/84, Lei de Execução Penal. Apoiou-se em acontecimentos do dia a dia dentro dos presídios brasileiros e na formação do crime organizado no Brasil, que vem se expandindo desde a década de 1970. O leitor será conduzido por todo o conteúdo teórico referente às Penas Privativas de Liberdade, com escopo principal nos regimes…

teoria da pena Paula Guimarães Ferreira Resumo: O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal. Ao contrário, o que se observa nos presídios do país são afrontas aos direitos humanos e ausência de políticas públicas que façam valer a vontade do legislador e, por consequência, da própria sociedade. Em vista dessa realidade, esse estudo se propõe a analisar esse…

mais vem se acirrando uma preocupação em estabelecer garantias específicas em torno dos direitos do apenado. Varias tem sido as tentativas e propostas apresentadas em busca de uma solução que traga mudanças consistentes no quadro atual, onde os presídios estão servindo de “escola do crime” e os apenados muitas vezes, devido a abusos sofridos, saem do cárcere piores do que entraram. Dessa forma, se faz necessário ressaltar aqui a pergunta que norteará a presente pesquisa: Oferecer ao…