Modelo De Petição Simples

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2ª parte modelos de petições Simone B. de Martins Mello Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP. Membro da Asociación Ibero-americana del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Advogada, Professora na Universidade Nove de Julho em São Paulo, Professora Convidada do Curso de Pós-graduação da UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba

obstáculo para a obtenção de melhores condições em outros países. Em 1944, à luz dos efeitos da Grande Depressão a da Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a Declaração da Filadélfia como anexo da sua Constituição. A Declaração antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em 1969, em seu 50º aniversário, a Organização foi agraciada com o Nobel da Paz. Em seu discurso, o líder do Comitê do Prêmio Nobel afirmou que a OIT…

elaboração desse trabalho. Agradecimentos especiais a Luciana Araújo dos Santos e a Teolinda Maria de Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ – Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP –…

confundir os sujeitos da relação processual com os elementos da ação. Sujeitos são o autor, juiz e réu; elementos são as partes, o pedido e a causa de pedir. O conhecimento dos elementos da ação é fundamental para se evitar a litispendência e petição de coisa julgada, bem como, a conexão e a continência. Partes – São as pessoas que participam do contraditório perante o Estado-Juiz. É aquele que, por si próprio ou através de representante, vem deduzir uma pretensão à tutela…

observando os requisitos da petição inicial. De fato, vejamos o teor do art. 283 do Novel Código de Processo Civil in verbis: “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”. Esse é o entendimento dos nossos tribunais, senão vejamos: “PROCESSUAL CIVIL. PETIÇÃO INICIAL. PROVA. AUSÊNCIA. PRODUÇÃO A QUALQUER TEMPO. IMPOSSIBILIDADE. I - Os documentos destinados à prova dos fatos alegados devem ser apresentados em juízo com a petição inicial (art.…

d) Processo É um sistema organizado que o Estado usa para se chegar à conclusão da lide, a um determinado objetivo. Relação jurídica de direito processual. Jurisdição, Autor e Réu. Conjunto de atos processuais: petição inicial, contestação, sentença, etc. Formam um processo. 2. Procedimentos Processo de conhecimento, Processo de execução e Processo cautelar. a) Processo de Conhecimento - Comum - Ordinário

DESENVOLVIMENTO Ação de Prestação de Contas Trata-se de ação de procedimento especial de jurisdição contenciosa disciplinada nos artigos 914 a 919 do Código de Processo Civil. Podemos dividir em dois modelos: ação de exigir contas e ação de dar contas. Quanto ao primeiro modelo, o palestrante, Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann, destacou que na ação em análise, o pedido inicialmente é genérico (artigo 286, III, CPC), culminando com uma sentença igualmente genérica, que reconhece a…

Carneiro, André Silvani da Silva 3.1 Modelos que interessam à vítima C289p 3.2 Modelos que interessam ao poluidor em geral Poluição sonora : silento e o barulho / Coordenação Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente; André Silvani da Silva Carneiro. -- Recife: 3.3 Modelos que interessam ao policial militar Procuradoria Geral de Justiça, 2009. 3.4 Modelos que interessam ao policial civil 46 p. ; il. 3.5 Modelos que interessam ao promotor…

Carneiro, André Silvani da Silva 3.1 Modelos que interessam à vítima C289p 3.2 Modelos que interessam ao poluidor em geral Poluição sonora : silento e o barulho / Coordenação Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente; André Silvani da Silva Carneiro. -- Recife: 3.3 Modelos que interessam ao policial militar Procuradoria Geral de Justiça, 2009. 3.4 Modelos que interessam ao policial civil 46 p. ; il. 3.5 Modelos que interessam ao promotor…

jurisdicional. PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LEI 9.099/95- DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS E FEDERAIS 1.1. PRINCÍPIO DA ORALIDADE Dá-se o nome de processo oral a um certo modelo processual que se contrapõe ao processo escrito. A toda evidência, o processo oral não é um modelo de processo que prescinda por completo do uso da palavra escrita, do mesmo modo que o processo escrito não dispensa inteiramente o uso da palavra falada. Oralidade ou escrita dizem…