Modelo De Petição Rito Sumario Cartão De Crédito

exatamente aquele bem avençado entre as partes, não podendo o credor ser compelido a aceitar outra coisa, ainda que mais valiosa. De notar-se que, no novel diploma, foi suprimido o texto do artigo 863 do Código de 1916, que descrevia os atributos do crédito de coisa certa, outorgando ao credor o direito de se recusar a receber coisa diversa da avençada. Dita supressão, a nosso ver, não mitigou a coercibilidade do instituto, que restou intacto em sede doutrinária e jurisprudencial,…

O uso do material é de uso pessoal e intransferível. Os dados do comprador estão disponíveis para uso particular da editora/revendedor através do seguinte QR Code O QR Code se repetirá em cada página em formato digital/watermark 4 Detran MT Sumário de Matérias Língua Portuguesa 1. Leitura: compreensão e interpretação de variados gêneros discursivos. 2. As condições de produção de um texto e as marcas composicionais de gêneros textuais diversos. 3. Linguagem e adequação social: 3.1.…

torna-se necessário definir um modelo conceitual, que distinga os segmentos fundamentais característicos da ação do Estado. A opção pela construção desse modelo tem como principal vantagem permitir a identificação de estratégias específicas para cada segmento de atuação do Estado, evitando a alternativa simplista de proposição de soluções genéricas a problemas que são peculiares dependendo do setor. Entretanto, tem a desvantagem da imperfeição intrínseca dos modelos, que sempre…

dúvida, poucos têm essa “tríplice” experiência que o mestre, com generosidade, compartilha, divulgando o seu conhecimento, ensinando e encantando. Damásio de Jesus, presidente e professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus, mestre de todos nós, modelo de paixão e devoção pela ciência do Direito, ensinando-nos que o aprendizado não tem limites ou fronteiras: seremos eternos estudiosos, pelo resto de nossas vidas. Leda Pereira Mota, amiga de sempre que, nos bancos acadêmicos, fez nascer…

Pedro Braga. – Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2007. 311 p. 1. Direito civil, Brasil. 2. Legislação trabalhista, Brasil. 3. Engenheiro, legislação Brasil. 4. Arquiteto, legislação, Brasil. I. Título. CDDir 34.1 SUMÁRIO Pág. PALAVRAS INICIAIS ..................................................................... 7 CAPÍTULO 1 – O que é a Ciência do Direito? ................................ 9 CAPÍTULO 2 – Os Bens…

mandante a fim de que este nomeie substituto. Acentue-se que, durante o período de dez dias seguintes o advogado continuara a representar o mandante para lhe evitar prejuízo. A renúncia não toma dimensão processual somente com a protocolização de petição informativa da desistência da representação judicial, dada a incumbência da notificação do mandante. Art. 6º - Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo tratar-se com…

which is in a stage of advanced development and is considered a mature market that has served as a basis for comparison against the Brazilian real estate market. Keywords: Real Estate Investment Trust. Brazilian market. North American market. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 5 1.1 METODOLOGIA ..................................................................................... 6 2 CENÁRIO DE…

publicação tenha-se inaugurado no DEPEN um espaço permanente de discussão, de proposição e de publicação sobre as questões relativas às práticas e ao pensamento penitenciarista. Sônia Monclaro Virmond DIRETORA DA ESCOLA PENITENCIÁRIA 11 SUMÁRIO I - O TRATAMENTO PENAL E AS SUAS INTERFACES 1. ABORDAGEM DO CONCEITO DE TRATAMENTO PENAL 2. A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O TRATAMENTO PENAL 3. O ESTATUTO PENITENCIÁRIO 4. A COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO 4.1. Atribuições da Comissão…

publicação tenha-se inaugurado no DEPEN um espaço permanente de discussão, de proposição e de publicação sobre as questões relativas às práticas e ao pensamento penitenciarista. Sônia Monclaro Virmond DIRETORA DA ESCOLA PENITENCIÁRIA 11 SUMÁRIO 17 17 21 25 26 29 29 29 31 32 35 35 35 36 38 39 39 39 39 40 40 41 42 42 42 42 44 44 45 45 46 47 48 49 50 50 I - O TRATAMENTO PENAL E AS SUAS INTERFACES 1. ABORDAGEM DO CONCEITO DE TRATAMENTO PENAL 2. A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E O…

faço na pessoa dos competentes e incansavelmente solícitos Alberto e Licério. Ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região por ter compreendido a importância do aprimoramento de seu corpo de magistrados, concedendo licença no período inicial dos créditos. Ao Memorial da Justiça do Trabalho no RS e, nesse sentido, à Administração do Tribunal pela qualidade de seus pesquisadores, sem os quais seria inviável realizar este trabalho. Aos Juízes Fabiano Bertolucci e Rosa Maria Weber Candiota…