Modelo De Petição Para Dissolução De Sócio De Empresa Ltda

neste modelo societário a petição (procuração que outorga) de autofalência deve ser assinada por todos os sócios ou pelo sócio administrador previsto no contrato social ou em ato apartado registrado na junta comercial. Sociedades contratuais no Brasil: sociedade em nome coletivo ou sociedades simples; LTDAs (ME, EPP); no mínimo dois sócios, outorga do administrador ou de todos os sócios. Deveres dos sócios: participar do capital social da empresa (podem ser sócio quotista,…

com ênfase na temática da Sociedade Limitada (LTDA) num breve histórico sobre sua evolução até chegar ao modelo que temos hoje, bem como a definição e aquisição da personalidade jurídica. Brevemente será feita uma abordagem polêmica que envolve a natureza jurídica da LTDA, no entanto o foco deste trabalho não é discutir sobre tais correntes doutrinárias. Também será trabalhado sobre noções básicas da responsabilidade dos sócios, a limitação desta…

/ serviços. O pedido inicial no papel custa R$ 235,00, além desse há taxas que devem ser cobradas. Desenho Industrial A proteção do desenho industrial é muito importante para o fabricante de móveis planejados, pois ela é sua marca, é a cara da empresa. O registro de desenho industrial protege sua criação da utilização por terceiros. O órgão responsável pelo registro é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, ele assegura o título de propriedade temporária sobre um…

correta: A) Nas sociedades anônimas, o capital social poderá ser formado com contribuições em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação e m dinheiro, desde que referida avaliação seja feita por 1 (um) perito, sendo vedada a contra tação de empresa especializada para tal fim; B) Concluída a operação de incorporação, a sociedad e incorporada não se extinguirá até que sejam satisfeitas todas as suas obrigações; C) De acordo com o Direito Brasileiro, é expressame nte…

Tema I Objeto, fontes e autonomia do Direito Empresarial. Teoria dos Atos de Comércio. Teoria da Empresa. Direito de Empresa no Novo Código Civil. As figuras do comerciante e do empresário. Conceito e caracterização. Critérios de distinção entre empresários e não-empresários. Distinção entre empresa, empresário e estabelecimento. Notas de Aula 1. Intróito Comparativo entre o Regime Anterior e o Atual Em primeiro plano, é necessário traçar um estudo comparativo entre o…

.........................................................................................................3 2. Sustação de Protesto com Pedido Liminar.................................................................................9 3. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade..................................................................................13 4. Requerimento de…

Aula 01: Empresa e estabelecimento empresarial Objetivo: Identificar e entender o regime jurídico do estabelecimento empresarial. Introdução Prezado colega, bem-vindo às nossas conversas sobre Direito Empresarial. Ao longo desses nossos encontros, visitaremos os temas mais recorrentes dessa disciplina que, a cada dia, se torna mais importante, visto que a atividade empresarial impulsiona o desenvolvimento do país. A atividade empresarial pode ser desenvolvida por pessoa natural…

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NA EXECUÇÃO TRABALHISTA RESUMO: O artigo tem como tema a responsabilidade dos sócios na execução trabalhista sob o prisma da Justiça do Trabalho. Sua finalidade é discorrer sobre a responsabilidade dos sócios na execução trabalhista quando esgotada a localização de bens em nome da pessoa jurídica devedora. A execução trabalhista, apesar do seu caráter célere e simplista, muitas vezes torna-se frustrada em virtude da ausência ou da insuficiência de…

SOCIETÁRIO GERAL 1. Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. Praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta. (A) O juízo a quo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MOYSÉS VALLADARES DA SILVA CONTRIBUIÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTAS DE HONORÁRIOS: UMA ABORDAGEM NO ÂMBITO DA PERÍCIA CONTÁBIL NA ESFERA JUDICIAL Monografia apresentada ao curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora Prof. Falcão Vieira. Co-orientador Bisca Miguel.