Modelo De Petição Início Inventário Cartório

respectivas conclusões, uma vez ultrapassados os prazos legais. XXXIX – designar, quando necessário, o juiz responsável em matéria de registro civil das pessoas naturais nos distritos das comarcas; XL – designar o juízo ao qual ficará vinculado o Cartório responsável pela Dívida Ativa, quando este processar os feitos desta competência para mais de uma vara; XLI – designar, quando necessário, o juiz que ficará responsável pela lista geral anual dos jurados nas comarcas onde houver…

Pública, 24 4.4.1.1. Petição Inicial, 24 4.4.1.2. Citação, 25 4.4.1.3. Contestação, 25 4.4.1.4. Provas, 25 4.4.1.5. Sentença, 25 4.4.1.6. Recursos, 25 4.4.1.7. Execução da Sentença, 25 ��������������������������� 4.4.2. Ação de Execução, 26 4.4.2.1. Petição Inicial, 26 4.4.2.2. Citação, 26 4.4.2.3. Dívida Paga, 26 4.4.2.4. Dívida Não Paga, 26 4.4.2.5. Embargos à Execução, 26 4.4.2.6. Sentença, 26 ������������������������� 4.4.3. Ação Ordinária, 27 4.4.3.1. Petição…

intermediários. d) Intermediários, correntes, temporários. e) Correntes, intermediários, permanentes. 5 AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS 11 – Um conjunto de diversos documentos referentes a um mesmo assunto chama-se a) expurgo. b) indexação. c) inventário. d) dossiê. e) guia. MÓDULO 2 GESTÃO DE DOCUMENTOS Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e…

Estado passou a conhecer ele próprio do mérito dos litígios entre particulares, proferindo ele mesmo sentença, ao invés de nomear ou aceitar a nomeação de árbitro que o fizesse. Essa nova fase, conhecida por período da cognitio extra ordinem, teve início no séc. III d.C., completando o ciclo histórico da evolução da chamada justiça privada para a justiça pública: o Estado, já suficientemente organizado e fortalecido, impõe-se aos particulares, prescindindo da voluntária submissão…

.......67 FIGURA 7 – Jornal o Picapaó....................................................................................69 FIGURA 8 - Modelo Teórico de Análise.....................................................................70 FIGURA 9 - Jornal O Guajajara – Domingo, 30/8/1840.............................................73 FIGURA 10: Foto do Inventário de Ana Jansen.........................................................76 FIGURA 11- Foto do esboço de partida dos bens.................

contínuo, apenas é possível o aperfeiçoamento da penhora judicial, sendo ilegal a postura do magistrado de ordenar a prisão do executado, considerando que o credor optou pela espécie de execução menos gravosa para o devedor. Para tanto, basta que na petição inicial conste apenas o requerimento da intimação do devedor, para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, com a adoção da técnica do cumprimento da sentença (art.s 475-J SS), sem pretensão da imposição da prisão se o…

históricas, artísticas, culturais, arqueológicas, art. 216, parág. 1º. (Poder público; União, Estados, DF e Municípios) § 1º - O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação. - O estado impõe restrições de uso e obrigações de conservação, destinadas à preservação do bem. - Decreto-lei 25/1937 -…

a prova a este aspecto. Demonstra, na sequência, que a utilidade da produção antecipada da prova não se limita à sua preservação termo que, como citado alhures, não apresenta diferença substancial para . A produção da prova em momento anterior ao início do processo principal serve também para possibilitar às partes uma melhor apreciação das chances e dos riscos decorrentes do ajuizamento de uma ação, ou do oferecimento de peça de resistência.14 Importante frisar que no mesmo sentido do…

tomar conhecimento do fato. (D) os filhos maiores da interdita. (TJSP – 171 – 1998) 03. Se os cônjuges divorciados pretenderem restabelecer a união conjugal, poderão fazê-lo (A) por petição conjunta endereçada ao juízo que decretou o divórcio. (B) por petição conjunta endereçada ao juízo do divórcio, desde que não tenham partilhado os bens e permaneçam no mesmo domicílio conjugal. (C) por novo casamento. (D) por novo casamento…

assuntos relacionados com matéria administrativa do interesse do Foro da Comarca; e) nomear serventuários de justiça ad hoc, nas faltas e impedimentos eventuais dos efetivos; f) designar substitutos para os titulares e auxiliares de secretarias ou cartórios extrajudiciais, nas faltas e impedimentos; g) aplicar, quando cabíveis, sanções disciplinares a servidores de justiça, serventuários, empregados destes e do Juízo, e a juízes de paz, sem prejuízo de igual procedimento dos…