Modelo De Petição Início Inventário Cartório

condições com os demais candidatos, no que tange ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e todas as demais normas de regência do concurso. 5.2 Para concorrer a uma das vagas reservadas, o candidato deverá: a) no ato da inscrição, declarar-se com deficiência; b) encaminhar cópia simples do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), emitido nos últimos doze meses,…

oficial da criação do estado no mundo Ocidental é datada de 1648 com o tratado de Westfália. Falaremos a seguir sobre alguns aspectos do Estado Romano e ao direito romano que deu origem ao direito como conhecemos na atualidade. Teve seu inicio com um pequeno agrupamento e possuiu varias formas de organização e governo foi o maior império de que já se teve noticia expandiu seu território de forma gigantesca e atingiu povos de costumes dispares. Apesar de seu longo período Roma…

Convenção Condominial acompanhada de uma minuta de Regulamento Interno, ambas aprovadas por uma Assembléia Geral, que elegerá também um síndico, para representá-la perante órgãos públicos e terceiros e se encarregar de registrar a convenção no cartório competente (Cartório de Registro de Imóveis). O condomínio não é considerado pessoa jurídica, pois não caracteriza uma sociedade de fato, apenas harmoniza os interesses dos condôminos, tendo como finalidade principal a redução e o…

(Caetano Veloso) Uma boa redação deve ser coerente. A palavra “coerência” (do latim “co-haerentia”, ligação, harmonia) indica a conexão ou nexo entre os fatos, ou as idéias; lógica. Ou seja: é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão. O importante é não se contradizer: uma vez adotada uma tese, ou escolhido um ponto de vista, cumpre desenvolver o raciocínio pertinente até o fim, usando…

(Caetano Veloso) Uma boa redação deve ser coerente. A palavra “coerência” (do latim “co-haerentia”, ligação, harmonia) indica a conexão ou nexo entre os fatos, ou as idéias; lógica. Ou seja: é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão. O importante é não se contradizer: uma vez adotada uma tese, ou escolhido um ponto de vista, cumpre desenvolver o raciocínio pertinente até o fim, usando…

Jurisdicionado 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA PROCEDIMENTOS 2013 Procedimentos O procedimento no Balcão de Justiça e Cidadania (BJC), estabelecido no art. 22 e seguintes da Resolução nº 5/2 006-TJ-BA, tem início com o atendimento do interessado e, uma vez constatado que o caso comporta mediação, deve ser designada data para a realização da sessão e expedido convite para a outra parte. No atendimento inicial, é recomendável…

a inserção do termo "discernimento" o juiz pode a requerimento da parte interessada fixar em sentença se o indivíduo é absolutamente ou relativamente incapaz, todavia, para que a sentença tenha efeito erga omnes é imprescindível o seu registro no cartório de pessoas naturais (CC., art. 9, III), além do que, o art. 4°, II e Ill gradua os portadores de debilidade mental entre os relativamente incapazes"; • Os que, mesmo por causa. transitória, não puderem exprimir sua vontade (a lei…

respectivas conclusões, uma vez ultrapassados os prazos legais. XXXIX – designar, quando necessário, o juiz responsável em matéria de registro civil das pessoas naturais nos distritos das comarcas; XL – designar o juízo ao qual ficará vinculado o Cartório responsável pela Dívida Ativa, quando este processar os feitos desta competência para mais de uma vara; XLI – designar, quando necessário, o juiz que ficará responsável pela lista geral anual dos jurados nas comarcas onde houver…

valor consensuado entre as partes na partilha, de R$ 168.021,00 em 05.05.2012, resguardando o direito de preferência dos condôminos, repartindo os valores pelos quinhões de cada parte, por conta da aquisição da propriedade imóvel determinada no inventário nº 013/11000053201, tocando 7,51982% a cada um dos casais autores. Condeno os réus, a pagar aos autores o valor de R$ 263,19, por fração de 7,51982%, desde a aquisição da propriedade pela saisine, na data da morte do autor da herança…

requisito fundamental de um sistema modernos igualitário que pretendia garantir e nao apenas proclamar os direitos de todos. O mais básico dos Direitos Humanos Page 4 ! ! A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NO BRASIL ! No Brasil, desde o início da colonização portuguesa a defesa das pessoas pobres perante os tribunais era considerada uma obra de caridade, com fortes traços religiosos. Anteriormente à primeira Constituição pátria, a de 1824, no Brasil, em termos de…