Modelo De Petição Inicial Sobre O Reconhecimento Do Vinculo Empregaticio

sociais) por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição (desgaste do tempo de trabalho), desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente (art. 201, I a V, CF-88). 1.4. MODELOS PREVIDENCIÁRIOS 1.4.1. Sistemas Contributivos e Não Contributivos 1.4.2. Sistemas Contributivos de Repartição Simples e Sistemas Contributivos de Capitalização REPARTIÇÃO SIMPLES CAPITALIZAÇÃO Não há formação de reservas financeiras…

preliminares de direito, São Paulo, Saraiva. 1980. 3 formação das estruturas normativas, portanto a terceira dimensão do direito. Na gênese da norma jurídica está presente a energia dos fatos e valores que se atuam reciprocamente, pressionando uns sobre outros, pondo-se a norma jurídica como a síntese integrante que se expressa como resultado dessa tensão. A formação histórica do direito do trabalho não se afasta dessa regra. Ao contrário, confirma-a. O direito do trabalho surgiu como…

Redação oficial. Brasília: Oikos, 2004. FLÔRES, Lúcia Locatelli. 3. ed. Florianópolis: Ed. da UFSC, 2002. KASPARY, Adalberto J. Redação oficial – normas e modelos. 17. ed. Porto Alegre: Edita, 2004. NADÓLSKIS, Hêndricas. Comunicação redacional – atualizada. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. OLIVEIRA LIMA, A. Redação oficial – teoria, modelos e exercícios. Rio de Janeiro: Impetus, 2003. (o mais completo: teoria, questões, gabarito) PEIXOTO, F. Balthar. Redação na vida profissional –…

.................... O conceito de seleção de pessoas ............................................... Seleção como processo de comparação ...................................... Seleção como um processo de decisão e escolha ....................... Modelo de colocação, seleção e classificação de candidatos. .... Técnica de seleção ...................................................................... Entrevista de seleção .................................................................. …

tempos atuais de desemprego, o direito ao trabalho figura no cenário mundial como base de sustentação e de promoção da dignidade humana. Partindo do pressuposto de que o direito ao trabalho é um direito universal de todos os homens e que o seu reconhecimento como um direito fundamental está condicionado às diretrizes traçadas por cada ordenamento jurídico, o presente estudo procura demonstrar que o direito ao trabalho no ordenamento jurídico brasileiro (i) é reconhecido como um…

LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL: COMPROMISSO INTERRACIAIS, PLANO GOVERNAMENTAIS DE EDUCAÇÃO. 1.2 A educação e promoção de igualdade social A educação, tanto para pesquisadores como para pedagogos, tem- se constituído um dos eixos básicos na reflexão sobre o combate às desigualdades na sociedade brasileira. Tema multidisciplinar, muito tem sido escrito com relação à prática e à política educacionais1, e as análises que vêm sendo desenvolvidas nas últimas décadas têm tentado direcionar…

que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e que, após abertura da sessão, apresentarem, nos termos do art. 4º, VII, da Lei n.º 10.520, de 17/07/2002, declaração de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação, conforme modelo constante no Anexo III deste Edital. Fica desde já esclarecido que a referida declaração deverá ser entregue ao pregoeiro fora dos envelopes de proposta de preços (ENVELOPE nº 1) e de documentação de habilitação (ENVELOPE nº 2). 1.2 Os…

cruciais nos dias de hoje: a ética. Vivemos uma crise ética que desemboca na quebra dos Direitos Fundamentais da pessoa humana, como a lesão à dignidade. O nosso estudo tem como objeto o assédio moral nas instituições de ensino. Propomo-nos a refletir sobre os danos causados pelo assédio moral e a importância de combatê-lo a fim de se assegurar um ambiente bom ao indivíduo em desenvolvimento * 1 Advogada e psicóloga com especialização em psicodiagnóstico, atendimento familiar,…

cartões de ponto somente comportam desconsideração, para efeito de aferição da jornada de trabalho, se os registros de horários forem infirmados por prova testemunhal robusta que evidencie a existência de labor além dos limites anotados, cujo ônus recai sobre o trabalhador. Recurso ordinário da reclamante conhecido e desprovido. 3- TRT-9 - 4842010242906 PR 484-2010-242-9-0-6 (TRT-9) Data de publicação: 24/05/2011 Ementa: TRT-PR-24-05-2011 EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. CARTÕES DE…

Henrique Teixeira Distribuição: Portal Tributário® Editora e Maph Editora Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads SOBRE O AUTOR E A OBRA Paulo Henrique Teixeira é Contador, reside em Curitiba - PR. Auditor e Consultor Tributário de várias empresas no Estado do Paraná e Santa Catarina, autor de várias obras, entre as quais: Auditoria Tributária,…