Modelo De Petição Inicial Rito

INFORMAÇÕES INTRODUTÓRIAS A Reclamação Trabalhista é a peça principal do Processo do Trabalho, ela é o cargo chefe, o começo de tudo. Em virtude da capacidade postulatória que as partes detêm no Processo do Trabalho (jus postulandi), a petição da Reclamação Trabalhista não requer forma complexa de elaboração. Assim, a Reclamação Trabalhista é tida como uma das peças mais fáceis de elaboração se comparada com todo acervo jurídico petitório. O Art. 840 § 1º da CLT é o dispositivo

10 Processo e Procedimento .......................................................................................... 11 Procedimento Sumário ............................................................................................. 11 Petição Inicial .......................................................................................................... 11 Tramitação na Secretaria .......................................................................................... 12 2…

AGRAVO AULA 1 Rito Sumário  Art. 275, CPC  Valor: até 60 salários mínimos  Matéria  Cobrança de condomínio (alínea “b”)  Honorários (alínea “f”) A. Hipótese da alínea “b”: Pode ser o condomínio, representado pelo síndico, resolvendo entrar com uma ação contra o proprietário (condômino) ou o locador cobrando do locatário. Duas possibilidades para a prova. Na primeira hipótese, será uma ação pelo rito sumário (art. 275). Na segunda, será uma ação de execução (art. 585). O condomínio não pode

Modelo de petição inicial para ação trabalhista ______________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE UMA DAS VARAS DO TRABALHO DE CAMPINAS - SP DIMAS SAMID, brasileiro, solteiro, segurança, portador da cédula de identidade RG nº 44.Z71.426-SSP/SP, CPF nº 226.3Z1.534-03, CTPS nº 034942, série 11X-SP, PIS nº 143900X4324, nascido em 09/08/76, filho de Osmaro Samid e Erva Dulce Samid, residente à Rua Dr. Felix Biroud, nº 42,…

Sócio-Educativo Apuração do Ato Infracional Roteiro do Processo de Conhecimento – Apuração do Ato Infracional Roteiro do Processo de Execução Explicação dos fluxos Rotinas das Secretarias das Varas da Infância e da Juventude II FAMÍLIA Considerações Iniciais Ação de Alimentos Revisional de Alimentos Ação de Execução de Alimentos Ações Consensuais III SUCESSÕES Questões Jurídicas Medidas desburocratizante Alvará Inventário Judicial Arrolamento Sumário Arrolamento comum Inventário Negativo…

passará a etapa seguinte. 2. Em caso positivo, na segunda fase será examinado o conteúdo das contas prestadas e se há saldo em favor do autor ou do réu. PRIMEIRA FASE APURAÇÃO SE O AUTOR TEM OU NÃO O DIREITO DE EXIGIR CONTAS DO RÉU A petição inicial deve ser devidamente instruída de prova que o réu tem ou teve bens do autor em administração, deve cumprir artigos as determinações do artigo 282 com as peculiaridades do artigo 915 do Código de Processo Civil. Citado o réu, este…

contestação. C) o saneamento do processo. D) a audiência de tentativa de conciliação. E) o julgamento conforme o estado do processo. 8 . Paulo ajuizou ação ordinária de cobrança contra Pedro. Após a citação, Paulo percebeu que omitiu na petição inicial parte do pedido. Em vista disso, pleiteou em juízo, com a concordância de Pedro, a alteração do pedido. Essa alteração A) fica ao exclusivo arbítrio judicial. B) será permitida até a sentença de primeira instância. C) só será…

elaboração desse trabalho. Agradecimentos especiais a Luciana Araújo dos Santos e a Teolinda Maria de Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ – Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP –…

Doutrinadores. A judicialização ocorre a transferência de decisão dos poderes Legislativos e Executivos para o poder Judiciário, que passa a estabelecer normas e condutas a serem seguidas pelos demais poderes. A judicialização é um fato que decorre do modelo constitucional que se adotou. Podemos concluir que o ativismo judicial é o papel criativo dos tribunais ao trazerem uma contribuição nova para o direito, resolvendo sobre a singularidade do caso concreto. A doutrina apresenta muitos…

grave, sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, com a redação dada pela Lei 11.719/2008. É a denominada emendatio libelli. Dar a definição jurídica do fato é promover o juízo de tipicidade, isto é, adequar o fato ocorrido ao modelo legal de conduta. Exemplo quando A agride B, visando a mata-lo, sem conseguir o seu intento, dá-se a definição jurídica de “tentativa de homicídio”. A partir disso, surge a classificação do crime, que é o resultado desse processo…