Modelo De Petição Inicial Reintegração De Posse Oab 124

iniciante no estudo do Direito Administrativo, pois dar-lhe um quadro diferencial de ambos os institutos. Prof. Adriano Augusto Placidino Gonçalves Graduado pela Faculdade de Direito da Alta Paulista – FADAP. Advogado regularmente inscrito na OAB/SP 1. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, SINDICÂNCIA E INQUÉRITO; O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DECRETO-LEI Nº 220/75 E DECRETO Nº 2.479/79 E ALTERAÇÕES POSTERIORES); O REGIME DE PREVIDÊNCIA…

Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Manual de padronização de textos do STJ / Superior Tribunal de Justiça. -- Brasília : STJ, 2012. 261 p. : il. 1. Redação oficial, manual, língua portuguesa, Brasil. 2. Tribunal Superior, redação oficial, modelo, Brasil. 3. Tribunal Superior, normalização, Brasil. 4. Tribunal Superior, Brasil. I. Título. CDU 087.7(81) Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva. Sumário Apresentação Linguagem Redação Oficial…

nos bancos depositários; IX - manter firmas registradas e atualizadas em todos os cartórios de registro de notas do Distrito Federal, devendo solicitar à Secretaria-Geral da Corregedoria a emissão dos cartões de autógrafos, até cinco dias após a posse, para assinaturas, bem como comunicar as alterações dos dados ou mudança de assinaturas para emissão de novos cartões, quando se fizer necessário. §1º. O disposto nos incisos III e IV constitui prerrogativa do Juiz de Direito titular…

habeas data). XXXIV – são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; 00540094137 Esse dispositivo legal prevê, em sua alínea “a”, o direito de petição e, na alínea “b”, o direito à obtenção de certidões. Em ambos os casos, assegura-se o…

quadro mencionado no artigo sétimo deste Código. Art. 9º As Comarcas do Estado do Ceará ficam classificadas em 3 (três) entrâncias, denominadas: entrância inicial, entrância intermediária e entrância final, sendo enquadradas, com os respectivos ofícios do foro extrajudicial, em: (Redação dada pela Lei N° 14.407, de 15.07.09) I - entrância inicial, formada pelas comarcas atualmente de 1ª e 2ª. entrâncias; II – entrância intermediária, formada pelas atuais comarcas de 3ª entrância; e…

assumindo uma posição extremamente conservadora. Na maior parte do século XX, nos países latino-americanos, o judiciário não figurou como tema importante da agenda política, cabendo ao juiz a figura inanimada de aplicador da letra da lei emprestada do modelo europeu. A construção do Estado latino-americano ocupou-se mais com o crescimento do executivo e da sua burocracia, procurando converter o judiciário numa parte do aparato burocrático do Estado – um órgão para o poder político…

ou arbiter Decisão Irrecorrível. 3º Período: Cognitio Extraordinária - Formal - tudo escrito, surge o juiz oficial, representante do Estado, o Duplo Grau de Jurisdição, o Princípio do Juiz Natural e do Livre Convencimento do Juiz. Autor - petição inicial - juiz - indefere - fim Juiz defere - citação do réu - prazo legal - audiência preliminar - litiscontestatio - produção de provas - decisão do juiz - apelação. Provas: testemunhas, documentos, confissão e juramento. •100. Nos dois…

62 Da relação processual 62 Procedimento da oposição sob forma de intervenção 62 Procedimento da oposição sob forma de demanda autônoma 62 Oposições sucessivas 63 Natureza da sentença na oposição 63 Nomeação à autoria 63 Conceito 63 Conforme modelo clássico 63 Por analogia 63 Inteligência do artigo 62 64 Procedimento da nomeação à autoria 64 Denunciação da lide 64 Conceito 64 Casos de obrigatoriedade de denunciação da lide - artigo 70 65 Denunciante e denunciado 65…

concursos públicos, Exame de Ordem e Pósgraduação, seja pela atuação incessante no apoio aos alunos por meio das redes sociais. A experiência de ministrar palestras, compor bancas de Mestrado e Doutorado, além de dar aulas para públicos muito distintos (OAB, concursos e pós-graduação), tem me obrigado a “virar o Direito Administrativo do avesso” com o objetivo de explicar aos meus alunos, cada vez de uma forma mais didática, todos os detalhes desse ramo tão sofisticado. E a partir desta…

Procedimento da oposição sob forma de intervenção 101 Procedimento da oposição sob forma de demanda autônoma 102 Oposições sucessivas 103 Natureza da sentença na oposição 103 Nomeação à autoria 104 Conceito 104 Conforme modelo clássico 104 Por analogia 104 Inteligência do artigo 62 105 Procedimento da nomeação à autoria 105 Denunciação da lide 107 Conceito 107 Casos de obrigatoriedade de denunciação da lide - artigo 70 107…