Modelo De Petição Inicial Reintegração De Posse Oab 124

ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos. b) Havendo alteração unilateral do contrato, que aumente os encargos do contratado, a Administração deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. c) As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado. d) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera…

Roberto Moreira de Almeida DIREITO PENAL para CONCURSOS e OAB Parte Geral n r* E D .IT O R A METODO SAO PAULO © EDITORA MÉTODO lima editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brigida, 701, Vila Mariana ~ 04111-081 - São Paulo - SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 - Fax: (11) 5080-0714 Visite nosso site: www.editorametodo.com.br metodo@grupogen. com. br Capa: Rafael Molotievschi CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO NA FONTE SINDICATO NACIONAL DOS

jurisdicional) d o processo .................................. 3.3. 4. Devido processo legal, princípio da cooperação e o modelo do processo civil brasileiro .................................................... 4. 1 . Nota introdutória................................................................................................... "Princípios" dispositivo e inquisitivo. Modelos tradicionais 4.2. de organização do processo: adversaria/ e inquisitorial.............. . . . . . . . . . . .…

desenvolve atividades econômicas, entretanto não possui registros formais dos órgãos fiscais e controle como, por exemplo, junta comercial, cartório de registro de pessoa jurídica, receita federal, previdência social, Estado, Municípios, Órgão de classe (OAB). As sociedades não personificadas são divididas em sociedade em comum e sociedade em contas de participação. a) Sociedade Comum É a codificação da sociedade de fato, ou seja, duas ou mais pessoas se unem informalmente para…

sistemático do instituto da adoção no Brasil se deu a partir da promulgação do Código Civil de 1916, sendo que apesar da intenção inicial do autor do projeto, no sentido de incentivar a adoção, o resultado prático foi uma enormidade de restrições e limitações nos seus dispositivos dedicados ao tema. Cumpre observar, no entanto, que diversamente do modelo de adoção originalmente adotado no Code Civil de 1804, o Código de 1916 admitiu a adoção de menores, mas apenas…

Pública, pelo Núcleo de Assistência Judiciária do Distrito Federal, pela Fundação de Assistência Judiciária da OAB/DF ou pelos núcleos de prática jurídica de instituição de ensino superior. § 4º As gravações digitalizadas permanecerão disponíveis às partes até o trânsito em julgado da sentença, quando, então, poderão ser excluídas do sistema. Art. 52. As capas dos feitos obedecerão aos modelos padronizados pela Coordenação Geral dos Juizados Especiais, constando a etiqueta de…

184 6.1.5 Estrutura da procuração Ad Judicia: comentários lingüísticos, 185 6.2 Requerimento: conceito e estruturas, 187 6.2.1 Estrutura do requerimento simples, 188 6.2.2 Estrutura do requerimento complexo, 191 6.3 Requerimento e petição inicial, 193 6.3.1 Petição inicial: aspectos lingüísticos e estruturais, 194 6.4 A resposta do réu, 198 6.4.1 Aspectos lingüísticos e estruturais da contestação, 198 6.5 A linguagem da sentença, 201 6.6 A linguagem nos recursos jurídicos, 205 6.7…

contratual; 6.4.2 – A comprovação da instalação de filial dar-se-á por intermédio de certidão fornecida pela Seccional da OAB da respectiva Unidade da Federação, ou por cópia do ato de constituição da filial averbado no registro da sociedade e arquivado junto ao Conselho Seccional da respectiva Unidade da Federação, observadas as normas do Provimento nº 112/2006 do Conselho Federal da OAB; 6.4.3 – As sociedades deverão, ainda, apresentar os documentos de regularidade fiscal e de…

deve infligir ao condenado pela ruptura das normas do contrato social, de outro, o único sistema punitivo que historicamente tem se mostrado condizente com os imperativos do Estado Democrático de Direito é o que propicia as bases para uma real reintegração do indivíduo infrator à sociedade. É, pois, o compromisso fundamental da penalidade moderna com o ideal da ressocialização que indica claramente a necessidade de se conceber a pena privativa de liberdade como pena de última instância,…

quer de exposição, quer de crítica doutrinária. Muito apreciei sua colocação da “mediação”, do ponto de vista teórico e prático.” MANUAL DE ARBITRAGEM Doutrina, Legislação e Jurisprudência Mediação de Conflitos e Práticas Restaurativas Modelos, Processos, Ética e Aplicações A OBRA PRETENDE DEMONSTRAR A RELEVÂNCIA da mediação de conflitos como instrumento do poder comunicativo em sociedade democrática. Especialmente como instrumento de prevenção da violência por meio…