Modelo De Petição Inicial Indenização De Vicio Oculto Em

– N.º 4 - p. 289 - S OCIEDADE E D IREITO EM R EVISTA de Processo Civil e de acordo com as razões de fato e de direito que a seguir se expõem. 01. SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c indenização por danos morais onde o Autor sustenta o seguinte. Que em fevereiro de 2007 adqui riu da Segunda Ré, ora contestante, o veículo PEUGEOT 307 SEDAN 2006/2007 fabric ado pela Primeira Ré que aproximadamente 07 (sete) meses após a…

decepcionada, procurou a assistência técnica da requerida no dia 04/07/2013, conforme ordem de serviço nº 16419 anexo. Ao comparecer à assistência técnica da requerida, a promovente postulou pela troca do aparelho defeituoso por um novo da mesma marca e modelo, sendo que a referida assistência falou que no prazo de 30 dias entregaria o notebook. Contudo, apesar de terem sido efetuadas as trocas das peças do notebook, e da assistência técnica ter garantido que não haveria mais falhas…

acordo com os fundamentos de fatos e de direitos a seguir expostos: 1 - DOS FATOS. 1. A autora adquiriu em __/__/__ junto à loja ____________________________. (CNPJ: 04059555/0001-60) um aparelho de telefonia celular de marca _______________, modelo _____ (ESN: ______________/ MSN: _________________) da operadora de telefonia _______________ pelo valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) sendo dado uma garantia suplementar de 01(um) ano ao aparelho e de 03(três)…

mas, a autora não deixou que trocasse nenhuma peça, pois a geladeira desde que comprou sempre lhe deu problemas. 3. Ao comparecer à assistência técnica da requerida, a promovente postulou pela troca do refrigerador por um novo da mesma marca e modelo, sendo que a referida assistência não chegou a fazer troca das peças defeituosas, informando que iria fazer uma visita na residência da requerente; o que demorou muitos meses. 4. A atitude da promovida, contrariando a Lei consumerista, acarretou

autos da Ação de Substituição de Produto c/c Indenização por Danos Morais e Materiais e Morais que lhe move FAGNER RODRIGUES DO NASCIMENTO vem respeitosamente a Vossa Excelência, apresentar a devida CONTESTAÇÃO com fulcro no art. 30 da Lei 9.099/95 (Leis dos Juizados Especiais), pelas razões de fato e de direito abaixo expostas: I – BREVE RESUMO DA PETIÇÃO INICIAL O Autor afirma ter adquirido em 09.07.2009 uma motocicleta SUNDOWN, modelo HUNTER 100cc, pelo valor de R$…

acordo com os fundamentos de fatos e de direitos a seguir expostos: 1 - DOS FATOS. 1. A autora adquiriu em __/__/__ junto à loja ____________________________. (CNPJ: 04059555/0001-60) um aparelho de telefonia celular de marca _______________, modelo _____ (ESN: ______________/ MSN: _________________) da operadora de telefonia _______________ pelo valor de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) sendo dado uma garantia suplementar de 01(um) ano ao aparelho e de 03(três)…

processo formulário. cognitio extraordinária. processo civil hodierno. Direito pragmático. Direito dogmático. solução dos conflitos. Introdução Ao se analisar a evolução histórica do processo de conhecimento, comparando a antiguidade com o modelo de processo civil que está positivo atualmente no Código de Processo Civil. É válido ao operador jurídico compreender como a sua técnica de se fazer a jurisdição atualmente deriva do Direito Romano e que muito dos institutos aplicados…

seja a autora quanto ao fato constitutivo de seu direito, seja a ré, quanto ao fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora. Lembrando que estas deverão ser indicadas na primeira oportunidade de se falar aos autos, ou seja, petição inicial e contestação. Oportunamente vejamos as lições de VICENTE GRECO FILHO, com a proficiência que lhe é peculiar, em sua obra Direito Processual Civil Brasileiro, 2º volume, edição 1996, Editora Saraiva que: “No momento do julgamento,…

norteadores, tópicos do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor e estudo dos casos de incêndio do Ford Pinto e do Fiat Tipo. Enfoque no defeito de projeto e na presença de vício oculto. Análise da jurisprudência relacionada aos incêndios do Fiat Tipo. Palavras-chave: Direito do consumidor. Consumerismo. Defeito de produto. Vício oculto. Incêndio em automóvel. Indústria automobilística: Ford Pinto. Indústria automobilística: Fiat Tipo. Estudo de casos. 4 ABSTRACT Study of…

Direito Civil IV Dos Contratos Etapa 2 Passo 1 Vícios Redibitórios 1. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe, diminuam o valor. Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, pode o adquirente reclamar abatimento no preço? R: Tal vício em comento esta disciplinada no art.441 e seguintes do CC, e trata de vícios que tornam impróprio a coisa ao uso que se…