Modelo De Petição Inicial Indenização De Vicio Oculto Em

bibliográficas. Trabalho de conclusão do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu (Especialização) em Direito Civil e Consumidor – Faculdade Baiana de Direito e Centro Preparatório para Carreira Jurídica – PODIVM. 1. Direito do Consumidor. 2. Artigo 18. 3. Defeito ou vício. 4. hipossuficiência. 4. Responsabilidade Civil do Fornecedor. I. Rocha, Daniela dos Santos. II. Faculdade Baiana de Direito. III. Centro Preparatório para Carreira Jurídica – PODIVM. IV. Título. CDD: 342 CDU: 342.5 Ficha…

judiciais, com o mesmo raciocínio lógico formal necessário a construção do caso e sua consequente solução, mas sem perder a interatividade humana necessária ao bom desempenho de suas tarefas acadêmicas . O nosso Curso de Direito orienta-se pela concepção inicial de não se perder de vista o fator humano, ligado as questões jurídicas. Porém, a título de especificação, pode-se enumerar algumas características implícitas nessa definição. Assim, o Curso de Direito da Faculdade Estácio do…

FLEXIBILIZAÇÃO Parte II: Teoria Geral dos Contratos Aula 5: ANTES DO CONTRATO: RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL E CONTRATO PRELIMINAR Aula 6: FORMAÇÃO DO CONTRATO Aula 7: CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS Aula 8: INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS Aula 9: VÍCIOS REDIBITÓRIOS E EVICÇÃO Aula 10: REVISÃO DOS CONTRATOS Aula 11: EXTINÇÃO DOS CONTRATOS Aula 12: ASPECTOS DA CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA Parte III: Contratos em espécie Aula 13: COMPRA E VENDA Aula 14: COMPRA E VENDA (CLÁUSULAS ESPECIAIS)…

executivo. Cobrança: 100.000,00 Petição Inicial – Contestação – Réplica V 3 meses – 9 meses Instrução Probatória 1 – 2 anos Sentença Apelação – TJRS 1 -2 anos A Brasil Telecom tem um crédito de 100 mil reais frente a uma empresa. Então ela entra com uma ação de cobrança contra a empresa. O juiz recebe a inicial, manda…

teoria que melhor adequa as relações jurídicas mediadas por uma coisa. Aquele que deixa de atender a função social é destituído da sua propriedade, sendo indenizado pelo valor daquele bem. No código civil, toda desapropriação sem prévia e justa indenização. 4) CARACTERÍSTICAS Tal grupo de direitos atendem a uma série de características que são próprias e os diferenciam dos demais direitos, e ao atender tais características sua evolução é distinta. A importância de aplicar…

Processo............................................................................. 548 1.7. Procedimento Comum Sumário .............................................................................................................. 551 1.8. Petição Inicial................................................................................................................................................552 1.9. Resposta do…

exceções. Consentimento é o direito que todos têm à livre expressão da vontade. Em outras palavras, ninguém pode ser obrigado a contratar, a não ser em virtude de lei. Logo, o contrato é originário do acordo de duas ou mais vontades isentas de vícios (erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo, simulação e fraude) sobre a existência e natureza do contrato, o seu objeto e as cláusulas que o compõem. c) Pluralidade de partes - para que haja contrato, são necessárias, pelo menos,…

da Boa razão (1769 – matéria comercial). O código comercial brasileiro é de 1850 e de inspiração no código francês, apesar disso, o código comercial brasileiro CCB 1850 não menciona a expressão atos de comercio e nem enumera esses atos, o projeto inicial apresentava elenco dos atos tidos como mercantis (igual ao código francês), mas tal iniciativa não prosperou. Apesar dessa diferença, todos os dispositivos do CCB 1850 são marcados pela teoria dos atos de comércio. Havia assim no Brasil…

faltar-lhe o ânimo de dono, a não ser que, excepcionalmente, ocorra a mudança da “causa possessionis”, com inversão do referido ânimo, passando a possuí-la como dono. (ii) Posse justa e posse injusta – a. Posse justa – é a adquirida legitimamente, sem vício jurídico externo, vale dizer, é a não violenta, clandestina ou precária (art. 1200). b. Posse injusta – é a adquirida viciosamente, isto é, de forma violenta, clandestina ou precária (art. 1200). Ainda que viciada, a posse…

NÚCLEO PREPARATÓRIO DE EXAME DE ORDEM XVII Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase Civil ÍNDICE Parte I ESQUELETOS DE PEÇAS Estrutura das principais peças processuais Petição Inicial.................................................................................................................. 3 Contestação.................................................................................................................... 8 Exceção De Impedimento .....................................................