Modelo De Petição Inicial De Possessoria

LIDE POSSESSÓRIA COM BASE EXCLUSIVA NO DOMÍNIO: crise jurídica INQUIRIES ON THE RESOLUTION OF THE POSSESSION CLAIM BASED EXCLUSIVELY ON OWNERSHIP: legal crisis André Couto e Gama Bruno Ferreira Bini de Mattos RESUMO ABSTRACT Afirmam que a exceção de domínio é o termo comumente utilizado para descrever certa influência do ius possidendi sobre o ius possessionis, caracterizando situação que evidencia verdadeira crise no sistema jurídico. Demonstram que a composição da lide…

Estadual (Vara de Família; Vara Cível; etc) Competência em razão da matéria será designada por normas de organizações judiciárias. b) Funcional: diz respeito à posição/ função que o órgão exerce dentro do processo; Juiz de 1º grau: petição inicial até a sentença; Tribunal de 2º grau: caso haja recurso; STF/STJ: se houve um recurso extremo (extraordinário ou especial) Caso transite em julgado, a competência volta ao juiz de 1º grau, para processar o cumprimento de sentença. …

Cautelares e a Tutela Antecipada 3.6. Procedimento 3.7. Recurso em Tutela Antecipada CAPÍTULO IV 4.1 Tutela antecipada e medida cautelar 4.2. Tutela antecipada e julgamento antecipado da lide 4.3. Tutela antecipada nas ações possessórias 4.4. Tutela antecipada e liminar no mandado de segurança 4.5. Tutela antecipada em outras ações CAPÍTULO V 5.1. Competência e limitações do Juizado Especial Cível 5.2. Processo e Procedimento 5.3. Utilização…

poderia a promitente vendedora (= arrendante) requerer o Sequestro ou a Busca e Apreensão do veículo, com pedido de concessão liminar, conforme o caso, isto é, como medida cautelar preparatória ou meramente satisfativa, ou ainda, no contexto da inicial da ação principal, pedir a antecipação da tutela. Poderia ainda a mesma promitente vendedora (= arrendante) invocando seu direito subjetivo, no plano da relação jurídica de caráter pessoal, ajuizar ação de resolução contratual cumulada…

Aula 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela

- Aula-tema: Petição inicial: emenda à inicial; indeferimento da inicial. A petição inicial é o meio pelo qual dá-se o primeiro impulso ao processo, como bem expõe Luiz Rodrigues Wambier “(...) o início do processo depende da manifestação da vontade da parte, consubstanciada em um ato processual denominado petição inicial”.1 Caso a petição inicial não esteja adequada ou completa, deverá ser corrigida, conforme preleciona Vicente Greco Filho “se o juiz verificar que a petição inicial…

3 elementos da Ação : Partes, Causa de pedir e Pedido. Litisconsórcio (+ de 1 autor ou réu) Perito Escrivão Intérprete Depositário Analista e técnicos judiciários Oficial de justiça Ministério Público (Art.81 a 85) Atos Processuais Petição inicial, contestação reconvenção, audiência, provas, sentença (Ex.: divórcio -> desconstituir o vínculo). Prazos: veicular os espaços de tempo para cada ato processual. “Para que a ação possa se formar tem que ter no mínimo um autor e um…

MODELO DE AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ (espaço de 10 linhas) FULANA DE TAL, brasileira, casada, funicionária pública municipal, portador do RG nº ______, inscrita no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliada na Rua..............., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado e bastante…

MODELO DE AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________ (espaço de 10 linhas) FULANA DE TAL, brasileira, casada, funicionária pública municipal, portador do RG nº ______, inscrita no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliada na Rua..............., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através do seu advogado e bastante…

ou tipicidade – os direitos reais existem de acordo com os tipos legais; deve-se exercê-los de acordo com a determinação legal; são definidos e enumerados determinados tipos pela norma, e só a estes correspondem os direitos reais, sendo pois seus modelos; Princípio da perpetuidade – a propriedade é um direito perpétuo, pois não se perde pelo não uso, mas somente pelos meios e formas legais: desapropriação, usucapião, renúncia, abandono etc; Princípio da exclusividade – não pode…