Modelo De Petição Divorcio

18 15. A Renúncia ao Mandato................................................................................... 19 16. Formação do Processo.................................................................................... 20 17. Dica Prática da Petição Inicial.......................................................................... 20 18. Dica Prática na Distribuição de Ações............................................................. 21 19. Dica Prática sobre Custas Processuais…

maiúsculas etc.). TÉCNICAS DE REDAÇÃO FORENSE 1. CONCEITO A petição é a forma pela qual se exerce o direito em juízo, é o instrumento de constituição e desenvolvimento do processo. A peça jurídica que inaugura o processo judicial é denominada de petição inicial, as demais são petições intermediárias, havendo ainda a petição que antecede a sentença, denominada memoriais ou alegações finais. 2. ENDEREÇAMENTO Toda petição principia-se com a indicação do JUÍZO ou TRIBUNAL (órgão…

COMARCA DE - SP. CONTESTAÇÃO PROCESSO Nº , brasileira, casada, serviços diversos, inscrita sob o CPF nº, residente e domiciliada na Rua João Pires, nº 181, na cidade, nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO que lhe move contra, em curso pela Primeira Vara Cível e respectivo Cartório deste digno Juízo, por seu advogado adiante assinado, vem respeitosamente à presença de V.Exa. apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de…

Apostila da Disciplina de Prática Simulada I, contendo alguns modelos de peças processuais e outros documentos relacionados à prática advocatícia forense. Belo Horizonte / 2º Semestre de 2013 2 APRESENTAÇÃO Prezado(a)s aluno(a)s, a presente apostila foi elaborada de forma a permitir um melhor aproveitamento das aulas de prática civil. Portanto, procurem levá-la a todas as aulas. É importante ressaltar que os modelos apresentados são básicos e, por conseguinte,…

Modelo de petição Protegido pela Lei nº 9.610, de 19/02/1998 - Lei de Direitos Autorais AÇÃO REVISIONAL DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA (Art. 13, §1º da Lei 5.478/68 c/c Art. 401 do CC) Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara de Família da Comarca de (xxx) Distribuição por dependência aos autos Nº: (xxx) NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade),…

“ratio” do matrimônio e da união estável: o fundamento básico do casamento, da vida conjugal e do companheirismo é a afeição entre os cônjuges ou conviventes e a necessidade de que perdure completa comunhão de vida, senso a ruptura da união estável e o divórcio, assim sendo uma decorrência da extinção da affectio, uma vez que a comunhão espiritual e material de vida entre marido e mulher ou entre conviventes não poder ser mantida ou reconstituída. Por esse mesmo prisma, o afeto é um…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO MÁRCIA MONTEIRO ALVES A NOVA LEI DO DIVÓRCIO – MUDANÇAS OUTORGADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Manaus 2014 MÁRCIA MONTEIRO ALVES A NOVA LEI DO DIVÓRCIO – MUDANÇAS OUTORGADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Graduação em Direito, da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:Prof. Frank

jurídica processual Participantes – autor, juiz e réu Feição – relação trilateral Momento da formação Fase inicial – CPC, artigo 263 Formalização – CPC, artigo 219 Pressupostos processuais Existência Petição inicial Jurisdição Citação Capacidade postulatória (reflexamente) De validade Petição inicial apta Órgão jurisdicional competente Capacidade De ser parte De estar em juízo Negativos Litispendência – CPC, artigo 301, §§ 1º e 2º Coisa julgada – CPC, artigo 301, §§…

APOST ILA DE P RÁT IC A PROC ES SU AL CI VIL Como fazer Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Exceções com alguns modelos (não muitos) Sumário Petição Inicial..................................................................................................................................3 Contestação....................................................................................................................................15 Contestação nos Juizados Especiais Civeis..........

casada, doméstica, portadora do RG nº XXXXXXXX, CPF nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Universitária, nº 200, Centro, Torres/RS, Cep 95.560-000, vem, por seu procurador com base no art 1572 do Codigo Civil e EC 66/2010 propor AÇÃO DE DIVÓRCIO, contra FULANO DE TAL, brasileiro, casado, pedreiro, residente e domiciliado na Rua Universitária, 2000, Centro, Torres/RS, Cep 95.560-000. I - DOS FATOS A requerente e o requerido casaram-se em 16 de novembro de 2004, tendo…