Modelo De Petição De Obrigação De Fazer C C Danos Morais

....................42 5. RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL, CONTRATUAL E PÓS-CONTRATUAL Renata Helena Paganotto Moura ..........................................................................................................58 6. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL NA JURISDIÇÃO COMUM E TRABALHISTA: CAUSAS, COMPETÊNCIA, NATUREZA JURÍDICA E RECURSO CABÍVEL Aparecida Dias de Oliveira Formigoni .................................................................................................65…

Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJY8M 2WMJ9 QEUFN QPJLY PROJUDI - Processo: 0013405-80.2013.8.16.0017 - Ref. mov. 1.1 - Assinado digitalmente por Timoteo Calistro de Souza, 17/06/2013: JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL. Arq: Petição Inicial 1. DOS FATOS O Requerente firmou contrato de seguro residencial com a Requerida, por meio da apólice n.º 30.079631 com vigência de 22/03/2011 a 22/03/2012. No dia 29/08/2011 foi emitido endosso para alteração do…

venia costumeira, vem à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de DOTTA MARTINS ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 62.618.160/0001-56, com…

de Reparação de Dano Causado em Acidente de Veículo Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito em Rito Sumário Ação Indenizatória por Ato Ilícito - Morte em Acidente de Trânsito Alegações Finais do Autor em Indenização por Morte em Acidente de Trânsito Contestação à Ação de Reparação de Danos por Acidente de Trânsito Ação Sumária de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito Ação de Indenização por Acidente Automobilístico Ação de Reparação de Danos por…

Público de Procuração (anexo nº. 01) com endereço profissional na Rua xxxx, nº xx – Bairro, estado, CEP: xxxxxxxxxx;, onde recebe intimações dos atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar AÇÃO DE DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR Em desfavor da xxxxxxxxxE, com CNPJ de nº xxxxxxxx, NIRE nº xxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, Com sede na Rua, nº – cidade/ Estado - CEP xxxxxx , pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:…

entanto, situações em que o interessado pela providência jurisdicional se verá aflito por problemas que exigem uma resposta imediata do Estado, vale dizer, questões que, se não solucionadas de imediato perderão seu objeto, dada a irreparabilidade do dano que poderá ser causado. Nesses casos, o jurisdicionado não poderá aguardar o trâmite natural de um processo, pois a sentença poderá não surtir os efeitos solicitados. Justamente para tutelar essas situações, o ordenamento jurídico,…

nº e do CPF nº, residente e domiciliada na , na Cidade de /Minas Gerais, vem, perante Vossa Excelência, através de seu advogado, infra-assinado, com endereço profissional indicado no cabeçalho desta petição, ajuizar a presente AÇÃO RESCISÃO DE CONTRATO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS C/C DANOS MORAIS contra , e, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA Requer lhe seja concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da…

intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – , comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, para ajuizar, com supedâneo no art. 840, § 1º, da CLT, a apresente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ( COM PLEITO DE “RESCISÃO INDIRETA” DE CONTRATO DE TRABALHO) contra FONIA FONE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Z, nº. 0000, em Recife(PE) – CEP nº. 55444-33, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº.…

os advogados infrafirmados, conforme mandado incluso (doc. Anexo), com escritório na (ENDEREÇO DO ESCRITORIO), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do (citações do artigo), propor a presente; AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO LMINAR DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO DO BRASIL S.A., Instituição Financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.000.000/0001-91, com sua sede social no SETOR BANCÁRIO SUL – Qd. 01 – Bloco G, S/N,

seguintes motivos de fato e de direito que a seguir elencados: I OS FATOS Breve Síntese da Demanda Tramita, perante a Promotoria de Justiça tal, Inquérito Civil instaurado com finalidade de apuração de irregularidades na entidade asilar “C. C. E. J.”, situada na ..., nesta cidade, constituída em 17.10.1938, como entidade civil sem fins lucrativos e com finalidade “de prestar assistência material e espiritual a homens com mais de 18 anos de idade, necessitados, visando…