Modelo De Petição De Interposição De Agravo De Instrument

existence or non existence of issues of public interest within the concrete case. The textual analysis is preceded by the study of thematic discussions in specialized doctrine and theories of legal reasoning to serve as an auxiliary theoretical instrument in analyzing the corpus extracted from Revista de Jurisprudência do STJ (STJ Law Review) from 1999 to 2007. The textual case law analysis put forward plural definitions of public interest, e.g. individual interest, governmental interest…

............................................... 55 Aula 6. Software e software livre .................................................................................................. 72 Aula 7. Web colaborativa: licenças públicas gerais e novos modelos de negócio ............................ 80 PARTE III: PROPRIEDADE INDUSTRIAL ................................................................................................................... 98 Aulas 8 e 9. Patentes ........................

violência ou a partir do autoritarismo têm incorporado o exercício da memória como um elemento relevante. Seja realizar processos judiciais ou afrontar dúvidas históricas, a revisão crítica do passado violento ou autoritário tornou complexos os modelos de acordo político institucional antes existentes. Além disso, a demanda de memória – e a resposta institucional a essa demanda – se manifesta não somente em sociedades que estão atravessando uma transição, mas também naquelas que já…

mecanicista de ser e pensar o Direito distancia o Direito da pessoa. Daí o motivo de a norma jurídica requerer sempre uma interpretação. O magistrado não pode proferir sua decisão judicial por meio apenas do procedimento lógico-formal, segundo um modelo clássico do silogismo lógico-dedutivo. A dimensão hermenêutica deve habitar o espaço jurídico, visto que a pré-compreensão do intérprete “entra em jogo”, como modo de ser da condição humana de ser-no-mundo. Por isso a fenomenologia…

......................................................................................................... 436 MANUTENÇÃO E EXTINÇÃO DA PATENTE ................................................................................................... 488 MODELO DE UTILIDADE ............................................................................................................................. 494 DESENHOS INDUSTRIAIS ..................................................................................

esteja arraigada na consciência comum a idéia de que a ciência econômica esteja intimamente relacionada com questões que envolvam relações de transferência de propriedade, relações de trabalho e afins, a Análise Econômica do Direito pretende que seu modelo de interpretação seja aplicado às mais diversas searas jurídicas, até naquelas áreas para as quais a sugestão possa parecer despropositada, como em relações de família ou repressão penal. O movimento Law and Economics é relativamente…

national literature about this field of professional performance - known as “Psicotécnico” - and the characteristics of the production of the knowledge in Psychology of the Traffic. Another aspect searched in the literature had been the techniques and instruments of valuation of the psychological conditions, as well as the criteria for a taking of decision in the process of work of the expert psychologist. Also had been characterized some historical events about the history of the…

Corte considerará, em primeiro lugar, os aspectos jurídicos relevantes sobre a questão do esgotamento dos recursos da jurisdição interna e analisará posteriormente sua aplicação ao caso. 57. O artigo 46.1.a da Convenção dispõe que, para que uma petição ou comunicação apresentada à Comissão de acordo com os artigos 44 ou 45 seja admissível, é necessário que hajam sido interpostos e esgotados os recursos da jurisdição interna, de acordo com os princípios do Direito Internacional…

atraiu vorazmente, já em nosso primeiro trabalho publicado há 31 anos: Como, entre toda a faixa de sons audíveis, o espírito humano isolou um determinado número daqueles como significantes, por meio de oposições que se conjugam binariamente, o modelo jurídico confere, entre a totalidade das ações possíveis, a algumas dentre estas o caráter de significativas. O sistema jurídico, agindo evidentemente em nível muito mais dilatado do que a linguagem, procede da mesma maneira do que…

condutor, as teorias do Direito da Cidade, Direito Urbanístico e Estatuto da Cidade, propondo uma nova perspectiva aos estudos do Direito, por meio de um arranjo filosófico e social. Por esses vieses sustenta-se o direito fundamental à cidade, isto é, o modelo da Cidade Educadora que se desenvolve com projetos urbanos sustentáveis, logo, planejamento urbano participativo – cuja lógica deste se insere na prática da razão e nos modos de vida da cidade (Freire). Palavras-Chave: Educação…