Modelo De Petiçao Inicial Rito Sumario Açao De Cobrança C

condenatória, e o antigo processo de execução por título judicial tornou-se fase, que o legislador denominou de “cumprimento de sentença”, mas que não deixa de ser a fase de execução. Com isso, basta que o devedor seja citado uma única vez, na fase inicial do processo. Esse processo único, que passou a conter as duas fases, foi apelidado de “sincrético”, por conter fases distintas. EXEÇÕES: Quando a execução for de sentença arbitral, penal condenatória, estrangeira, que julgar…

redação oficial, modelo, Brasil. 3. Tribunal Superior, normalização, Brasil. 4. Tribunal Superior, Brasil. I. Título. CDU 087.7(81) Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva. Sumário Apresentação Linguagem Redação Oficial e Atos Normativos Glossário Jurídico 9 11 91 181 Bibliografia 217 Apêndice A Fluxo de Criação ou Alteração de Atos Normativos no STJ 225 Apêndice B Processo Administrativo 226 Apêndice C Guia…

.................................... ............................................... ................................................. RESUMO O mandado de segurança é uma ação civil que constitui uma garantia individual e coletiva para a tutela os direitos fundamentais relativos às liberdades públicas albergados pelo art. 5º da Constituição Federal. O remédio constitucional exercido pelo possuidor de direito…

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS INICIAIS DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, SÍMBOLO PE-I EDITAL Nº 1 – PGE/PE, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 da Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990, torna pública, por este edital, a realização do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para o provimento de cargos efetivos da classe inicial da carreira de Procurador do…

de tributação, como se pode verificar no art. 1º e parágrafos deste diploma legal. Desta forma fica claro que há dois critérios de classificação dos imóveis na legislação brasileira: um específico para fins tributários, que determina o tipo de cobrança em função da localização do imóvel, e outro para os fins do Direito Agrário, utilizado para a fixação de direitos e obrigações de natureza agrária, como também para as questões de natureza trabalhista da atividade agrária. 2.3 -…

conjuntura atual, é oferecido ao aluno não só o estudo de comportamento do sistema econômico, mas também a compreensão dos problemas sócio-econômicos e o estímulo ao estudo de políticas que visam suas soluções. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. Esclarecimentos iniciais sobre a proposta e os objetivos do curso. 2. Noções históricas 3. A interação européia 4. A questão da tecnologia 5. Abordagem macroeconômica 6. Alto nível de emprego 7. Analisando algumas armadilhas da globalização 8. Análise dos…

meus pais, minhas razões. AGRADECIMENTOS À Professora Patricia Miranda Pizzol pela inestimável orientação e pelas lições sempre tão valiosas durante os créditos cursados. Ao Professor Sérgio Shimura pelo exemplo, pelo incentivo e pelas rígidas cobranças durante o curso. À Professora Antonieta pelas oportunidades e pelas lições de vida. À Francine por todo auxílio. RESUMO BRANCO, José Eduardo. Tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos. 2008. 162 p. Dissertação (Mestrado em…

suas peculiaridades, quais sejam, a execução pelo novo modelo sincrético e o modelo normativo processual trabalhista. A abordagem do tema se dá num comparativo entre as forma de execução, relativando ambos aos princípios inerentes aos procedimentos. Palavras-chave: Artigo 475-J do CPC; inaplicabilidade; execução trabalhista, princípios do direito do trabalho; princípios constitucionais, artigo 769 da CLT; artigo 889 da CLT. 6 SUMÁRIO Introdução…

pode ser feito pelos superiores hierárquicos do próprio poder administrativo (fiscalização interna), pelo poder Legislativo ou pelo poder Judiciário. O Estado é responsável pelos atos civis praticados pelos seus Agentes Administrativos, facultando-lhe ação regressiva contra estes (teoria da responsabilidade objetiva). Poder Público -> fiscalização e estabelecimento de regras. A fiscalização do poder público pode ser interna e externa. Através da fiscalização interna os…

IRACEMA IEDA PIRES DE LIMA:1034928 Assinado de forma digital por IRACEMA IEDA PIRES DE LIMA:1034928 DN: cn=IRACEMA IEDA PIRES DE LIMA:1034928, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3, Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4, TRIBUNAL DE JUSTICA PIAUI-TJPI, SERVIDOR Dados: 2014.09.03 14:10:35 -03'00' Diretora: Márcia Fernanda de Morais Santos ANO XXXVI - TERESINA - PI Disponibilização: quarta-feira, 03 de setembro de 2014 - Publicação: quinta-feira, 04 de setembro