Modelo De Petiçao Inicial Rito Sumario Açao De Cobrança C

atos necessários ao conhecimento da causa deve o juiz proferir sentença. Resolvendo a lide. Contudo pode ocorrer que alguma circunstancia insuperável impeça o julgamento do mérito, ou seja, a falta de pressuposto processual ou de alguma condição da ação, provocando a extinção do processo sem que se alcance o julgamento da controvérsia. Neste caso o processo se extingue sem julgamento de mérito . Após leituras pré-liminares sobre o tema, e leituras de artigos, doutrinas, Código de…

para melhor sedimentação dos aspectos centrais que circunscrevem o tema “teoria geral da prova”, apontando, de acordo com o exemplo sobredito, para melhores soluções no acolhimento dos lícitos meios probantes. Por certo, forçoso ainda o registro inicial, iremos buscar nos posicionar, ao longo do trabalho, justamente pela defesa da realização da prova, respeitados os parâmetros constitucionais e infraconstitucionais atinentes à matéria. II. Conceito de prova; objeto de prova; fontes e…

light of the guarantees provided by the Federal Constitutional. Key words: Civil Procedure, Prima Facie ruling out, constitutionality and effectiveness of article 285-A of CPC. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 CAPÍTULO 1 TÉCNICAS DE ABREVIAMENTO DO PROCESSO PREVISTAS NO CPC 1.1 Do Indeferimento Da Petição Inicial 1.2 Do Julgamento Conforme O Estado Do Processo 1.2.1 Do julgamento antecipado da lide 1.3 Do julgamento de improcedência prima facie em causas repetitivas 10 10 …

Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares (objeto), decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas que correspondam ao conceito de tributo1. Tem, assim, por objeto disciplinar a ação estatal de tributar, entendendo assim a instituição, fiscalização e arrecadação dos tributos. 1.2 Relações do Direito tributário com os demais ramos da ciência do Direito 1. Com o Direito Constitucional – estabelecimento dos princípios; …

1 PREFÁCIO O que é ação revisional em contratos bancários? Qual o seu embasamento legal? Quais as orientações do STJ sobre o assunto? Como saber se é viável propor esta ou aquela ação revisional? A capitalização dos juros não é permitida pela MP 2.170/2001? E se o consumidor pagou 70% das parcelas do contrato? Cabe se valer da teoria do adimplemento substancial? Ainda assim o veículo será apreendido? Se for ajuizada a ação o consumidor não conseguirá mais financiar um…

nesta urbe, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de ______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________,…

à Assembléia Geral do XXV FONAJE, sujeitando-a à apreciação inicial, para que, no semestre seguinte, sejam desenvolvidos estudos visando à aprovação definitiva deste manual, de modo a possibilitar sua adoção, em âmbito nacional, como orientador de atos, práticas, rotinas, e mesmo, procedimentos, cumprindo seu objetivo. Comitê Especial para Implementação do Manual dos Juizados Especiais Marco Aurélio Gastaldi Buzzi – TJSC SUMÁRIO Apresentação…

constitucionalidade à totalidade das normas formalmente constitucionais, é o bloco de constitucionalidade. O controle concentrado é uma espécie de controle de constitucionalidade repressivo, posterior à elaboração da norma questionada (campo material da ação). Aqui, fazemos ressalva ao que a doutrina majoritária vem denominando de “objeto” como se fosse a norma questionada, na verdade, o objeto da ADIN é sempre a declaração de inconstitucionalidade; ADECON é a declaração de…

Segurados, Gerência Belo Horizonte/MG). AGRADECIMENTOS Aos servidores que vieram de outras Unidades, às suas Superintendências Regionais e GEX que compreensivamente os liberaram e sem os quais não teríamos como desenvolver e concluir os trabalhos. 2 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO ...................................................................................................... 5 SIGLAS E ABREVIATURAS .................................................................................... 6…

sendo colocado em posição de desvantagem, pois passava por um longo período de espera para ver declarado o seu direito com a condenação do devedor e ainda teria de esperar por muito tempo a possibilidade de receber o real valor devido, pois uma nova ação se iniciava com a execução. Em 1994, na primeira reforma do CPC, a possibilidade de cumprimento imediato da decisão judicial, quanto as obrigações de fazer e não fazer foi permitida, tornando a decisão executiva lato sensu, ou seja,…