Modelo De Petições 2012

expressão “folha de salários”, a inclusão do que satisfeito a administradores, autônomos e avulsos, não pode, com razão maior, entender que a expressão “faturamento” envolve, em si, ônus fiscal, como é o relativo ao ICMS, sob pena de desprezar- se o modelo constitucional, adentrando-se a seara imprópria da exigência da contribuição, relativamente a valor que não passa a integrar o patrimônio do alienante quer de mercadoria, quer de serviço, como é o relativo ao ICMS. Se alguém…

simplificando atos judiciais de ampla burocratização desnecessária. Essa maleabilidade do procedimento, segundo Fernando Gajardoni, deriva do princípio da adequação, que significa “a imposição dirigida ao legislador federal e estadual para que construa modelos procedimentais aptos para a tutela especial de certas partes ou do direito material” (apud CABRAL, 2010, p. 144). A seguir, trataremos dos dispositivos que foram objeto de flexibilização no NCPC. O primeiro deles é o artigo 49,…

1)Prova: NUCEPE - 2012 - PM-PI - Agente de Polícia - Cabo Identifique a seqüência que apresenta apenas características dos Direitos Humanos. a) Inviolabilidade, Universalidade, Efetividade e Prescritibilidade. b) Universalidade, Irrenunciabilidade, Efetividade e Complementaridade. c) Interdependência, Alienabilidade, Imprescritibilidade e Inviolabilidade. d) Inalienabilidade, Complementaridade, Regionalidade e Independência. e) Regionalidade, Independência, Universalidade e…

lhe confere o art. 78, inciso VI, da Constituição Estadual, RESOLVE: Art. 1º Exonerar, a pedido, AURÉLIO SILVA DA CRUZ, do cargo de Secretário de Estado de Habitação de Interesse Social – SEHAB, nomeado através do Decreto 3.589 de 22 de março de 2012. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1° de abril de 2013. Rio Branco-Acre, 3 de abril de 2013, 125º da República, 111º do Tratado de Petrópolis e 52º do Estado do Acre. Tião Viana …

MERCOSUL. 9. Organizar reuniões públicas, sobre questões vinculadas ao desenvolvimento do processo de integração, com entidades da sociedade civil e os setores produtivos. 10. Receber, examinar e si for o caso encaminhar aos órgãos decisórios, petições de qualquer particular, sejam pessoas físicas ou jurídicas, dos Estados Partes, relacionadas com atos ou omissões dos órgãos do MERCOSUL. 11. Emitir declarações, recomendações e relatórios sobre questões vinculadas ao desenvolvimento do…

COPPE/UFRJ “TCC” Trabalho de Conclusão de Curso Soberania e Pré-Sal Pós Graduação Executiva em Petróleo & Gás 24 Março de 2011 / 15 de Março de 2012 26ª Turma Coordenador: Suzana Kahn Ribeiro Luciana Silva Alves ANEXO II SOBERANIA E PRÉ-SAL LUCIANA SILVA ALVES TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO SUBMETIDO AO CORPO DOCENTE DO MBE/COPPE/UFRJ COMO PARTE DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A OBTENÇÃO DO DIPLOMA DE ESPECIALIZAÇÃO EM MBP – POS…

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2012 O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna pública a realização de Concurso Público para provimentos de cargos e formação de cadastro reserva no Poder Legislativo Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 1.969/2011 e da Constituição da República, dão respaldo legal e normatizam as regras estabelecidas neste Edital. 1 – DOS

ABIPEHC-2edicao_Layout 1 3/4/2012 07:22 Page 1 Como abrir uma Empresa de Produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos: Aspectos Regulatórios ABIPEHC-2edicao_Layout 1 3/4/2012 07:22 Page 2 Simplicidade e objetividade foram premissas adotadas na elaboração desta publicação, que não pretende esgotar o assunto, mas disseminar a cultura da qualidade e do respeito ao consumidor. A fonte de consultas utilizada foi o site da ANVISA: www.anvisa.gov.br. Não deixe de…

que qualquer legitimado poderá intentar outra ação, com idêntico fundamento, valendo-se de nova prova, na hipótese do inciso I do parágrafo único do art. 81; 8 Martins, Sérgio Pinto- Direito processual do trabalho: doutrina e prática forense: modelos de petições, recursos, sentenças e outros / Sergio Pinto Martins – 28. Ed. – São Paulo: Atlas, 2008. 9 idem 10idem Roteiro de Direito Processual do Trabalho Profs. Ana Paula Alvares e Simone Belfort Blog. www.simoneeanapaula.blogspot.com 50…

euronews: Mesmo assim, a PAC gera controvérsia em alguns países que não canalizam dinheiro suficiente para os seus agricultores. DC: A PAC é um assunto muito debatido porque, como já referi, é o único setor económico onde temos realmente uma política. Em 2012, festejamos os 50 anos da Política Agrícola Comum. A PAC reformula-se constantemente para se adaptar às expetativas dos cidadãos e às situações atuais. “Stéphanie George, sou belga. Gostaria de saber qual é o futuro da agricultura…