Modelo De Petição Inicial Pelo Rito Ordinário Com Pedido

- Penhora Bem de Família Título(site) = Modelo de Embargos de Terceiro –Trabalhista Bem de Família Descrição(site) = Petição de Ação de Embargo de Terceiro em face de penhora de imóvel residencial de sócio em execução trabalhista bem de família Justiça do Trabalho Keywords(site) = embargos, terceiro, penhora, bem, família, sócio, imóvel ....................................................................................................... Modelo 400 data = 23/06/2011 total de pág.…

exigibilidade do crédito tributário, são institutos com pressupostos próprios, portanto, é imprópria a decisão que defere medida liminar mediante depósito da quantia litigiosa. - A Ação Anulatória nada mais é do que uma ação de conhecimento, de rito ordinário, que tem por objetivo a tutela jurisdicional que implique na anulação do ato administrativo de lançamento, por conta de alguma nulidade ou irregularidade em sua produção. A ação anulatória pode, ainda, ser intentada contra ato…

mesmo atribuídos. Conceito de partilha É a atividade desenvolvida para ultimar a divisão do acervo entre os diversos sucessores, estabelecendo e adjudicando a cada um deles o seu quinhão certo e definido de bens deixados pelo morto. Quanto ao rito, há duas espécies de procedimento para o inventário: um complexo, que é o inventário (arts. 982 a 1030) e outro, mais simplificado, que é o arrolamento (arts. 1031 a 1038) Este último pode ser na forma sumária ou na forma comum.…

................... 12 1.3. Principais Características da Tutela Antecipada........................................... 1.3.1. Requisitos................................................................................................... 1.3.2. Pedido – iniciativa do autor ........................................................................ 14 14 15 1.3.3. Discricionariedade...................................................................................... 16 1.3.4.…

necessidade/utilidade. No caso de interesse social 02 anos. O prazo de 5 anos pode ser prorrogado por mais 5. Fase executória. Amigável - fase de acordo ou não de um valor. Judicial - no caso de não haver acordo entra ação judicial. O juiz vai emitir após a inicial (que ira pedir a tutela antecipada) uma emissão provisória na posse e com isso a Adm vai depositar o valor venal (muito abaixo do mercado). A primeira coisa que se discute na contestação é o valor, depois vicio processual.…

ou arbiter Decisão Irrecorrível. 3º Período: Cognitio Extraordinária – Formal – tudo escrito, surge o juiz oficial, representante do Estado, o Duplo Grau de Jurisdição, o Princípio do Juiz Natural e do Livre Convencimento do Juiz. Autor – petição inicial – juiz – indefere – fim Juiz defere – citação do réu – prazo legal – audiência preliminar – litiscontestatio – produção de provas – decisão do juiz – apelação. Provas: testemunhas, documentos, confissão e juramento. 34 - Nos dois…

lhe são conferidos em razão de seu cargo. Honrados que fomos com a designação para compormos a comissão encarregada de elaborar este manual, procuramos sintetizar as atribuições dos servidores na condução do processo desde a distribuição da petição inicial até o seu arquivamento. Tivemos o cuidado de utilizar uma linguagem simples e acessível aos destinatários do manual, para facilitação de seu entendimento, por isso fomos, algumas vezes, tautológicos na exposição da matéria.…

Cinqüenta Reais) e um anel de brilhantes no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) uma vez que foi visto por testemunhas que confirmaram suas características físicas e fizeram completa descrição do meio de fuga: um automóvel marca Chevrolet, modelo Chevette, cor vermelha, identificado pelas chapas ABC-1234, cuja propriedade foi comprovada pelo órgão competente como sendo do réu. O réu, ANTONIO JOSÉ SILVA, em seu depoimento confessou a autoria do delito, narrando o fato com…

...................... MODELO DE REPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL................................................................................................................... MODELO DE REQUERIMENTO PARA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO............. QUEIXA-CRIME (ASPECTOS GERAIS)................................................................... MODELO DE QUEIXA-CRIME.................................................................................. MODELO GERAL DE PROCURAÇÃO....

residente na Rua ........, n. ......, CEP ..., vem por seu advogado, com escritório na Rua ........, n. ........., onde receberá intimação (artigo 39, inciso I do CPC), vem propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em Brasília/DF, podendo receber citação e intimações na sede da Advocacia da União neste Estado, situada na Rua.........,…