Modelo De Petição Inicial Pelo Rito Ordinário Com Pedido

MODELO DA PEÇA Nº 10 A SER ELABORADA PELO ALUNO CONFORME O ENUNCIADO Francisco moveu reclamação trabalhista contra a instituição filantrópica Instituto Meninos da Vila. Na reclamação trabalhista, Francisco formulou pedido de reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de todas as verbas decorrentes do reconhecimento do vínculo, vale dizer, aviso prévio, férias integrais e proporcionais, 13º salário proporcional e integral, FGTS, multa rescisória do FGTS e multa prevista no artigo

Modelo de como proceder e identificar uma peça penal. Prezados, essa foi a questão prática cobrada no EXAME UNIFICADO IX da OAB, gostaria de resolvê-la passo a passo com vocês. Vamos ao caso: Gisele foi denunciada, com recebimento ocorrido em 31/10/2010, pela prática do delito de lesão corporal leve, com a presença da circunstância agravante, de ter o crime sido cometido contra mulher grávida. Isso porque, segundo narrou a inicial acusatória, Gisele, no dia 01/04/2009, então com 19…

ESTADUAIS CÍVEIS................................................ 11 2.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA........................................................... 12 2.2 O ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS.. 15 2.3 DA POSTULAÇÃO DO PEDIDO.................................................................... 16 3 OS PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO JUIZADO ESPECIAL....................... 19 3.1…

de ofício, necessita de provocação, manifestado por pretensão de uma das partes - atividade exercida mediante provocação; Substitutividade: ao "vedar a autotutela", o Estado chamou a si o dever de prestar jurisdição, substituindo-se a atividade inicial das partes, aplicando o direito objetivo ao caso concreto. O juiz ao decidir um conflito, ele está substituindo à vontade das partes (parte dos doutrinadores). Teoria derrubada com base na decisão da fundamentação das partes. Lide:…

convencimento do juiz. 1.2 OBJETIVO DA PROVA O objetivo da prova dentro do processo do trabalho é utilizar todos os meios possíveis para provar as alegações das partes. Cada parte apresentará as provas que achar necessário para comprovar seu pedido, as provas deverão constar nos autos. Importante diferenciar que o objeto da prova é a alegação de fatos e não o fato em si. 1.3 ÔNUS DA PROVA O ônus da prova é o esforço que a parte deverá fazer para juntar as provas que serão…

Pluralidade de partes e intervenção de terceiros 20 6 PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO NAS AÇÕES COLETIVAS TRABALHISTAS 21 7 SENTENÇA E COISA JULGADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 22 8 DO PROCEDIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA 25 9 Da EXECUÇÃO 27 9.1 Requisitos da petição inicial da ação executiva 29 9.2 Embargos à execução 30 9.3 Anulação do título extrajudicial 31 10 BENEFÍCIOS OU VANTAGENS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO FRENTE AOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 33…

vínculos entre os conceitos, as teorias e a norma; 2 - Elaboração pequenos resumos ao término de cada tópico do livro que está sendo estudado. A elaboração de resumos, feitos DE CABEÇA, não só ajuda a delimitar o que não foi apreendido com a leitura inicial como é uma importantíssima etapa de fixação do conteúdo. Se você lembra, o conteúdo, ao menos naquele momento está fixado; 3 - Revisão do conteúdo estudado dentro de um período em específico, de preferência, como estamos em uma reta…

compreensão desse problema por parte dos legisladores no ano de 1973. Foram estudadas e consequentemente elaboradas, mudanças no Código de Processo Civil Brasileiro, legitimando, desta forma, o juiz há quase trinta anos a dar aquilo que não foi pedido para salvaguardar o direito material controvertido. Investiga-se Poder Geral de Cautela, pois em um contexto de alteração legislativa constante da legislação processual, vide discussão acerca do Novo Código de Processo Civil, não se…

DE FAZER C/C DANOS MORAIS que lhe move CLODOALDO SILVEIRA, já qualificado na exordial, pelos fatos e fundamentos a seguir articulados: I. BREVE HISTÓRICO DA EXORDIAL. Trata-se de ação de conhecimento condenatória que se processa pelo rito ordinário, o qual pretende ver a condenação do réu a a) Uma obrigação de fazer, para que realize a entrega do prêmio, qual seja um automóvel Renault Sandero 2014, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); b) Sucessivamente, caso não seja…

executiva lato sensu e carga cautelar. São, portanto, sui generis. Outro exemplo: a ação de consignação em pagamento (recusa do credor em receber ou quando não se sabe o credor). solucionar um problema concreto de direito material. segue o rito comum ordinário das ações individuais trabalhistas, exceto naquilo que o legislador do trabalho estabelece como peculiar. prévio reconhecimento da estabilidade do empregado, o julgamento do inquérito pela Junta ou Juízo não prejudicará a…