Modelo De Petição Inicial Para Revisão Da Conta Do Fgts D

Social obedecerá, dentre outros, ao seguinte princípio e diretriz: a) Preservação do valor real dos benefícios. b) Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. c) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas. d) Provimento das ações e serviços através de rede regionalizada e hierarquizada, integrados em sistema único. 2 - Q381201 ( Prova: CESPE - 2014 - TJ-DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento / Direito Previdenciário /…

Período aquisitivo - Ciclo aquisitivo de 12 meses (art. 130, e 130-A da CLT); - Cada fração do mês superior a 14 dias contar-se-á como um mês inteiro (art. 146, §Ú). - O início de fluência do período aquisitivo situa-se no termo inicial do contrato, com o primeiro dia inclusive. - O aviso prévio, mesmo indenizado, integra o período aquisitivo de férias (art. 487, §1º, CLT). 3.2 - Fatores prejudiciais à aquisição das férias São fatores que prejudicam a…

................................ 16 1.2.6. Questões de Concurso ....................................................................................................... 21 1.2.7. Modelo de lista de due diligence ........................................................................................ 22 1.2.8. Modelo de contrato de compra e venda de quotas.............................................................. 33 1.3. AULA 3: CONTRATO DE COMPRA E VENDA (CONT.)— CLÁUSULAS…

sociais) por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição (desgaste do tempo de trabalho), desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente (art. 201, I a V, CF-88). 1.4. MODELOS PREVIDENCIÁRIOS 1.4.1. Sistemas Contributivos e Não Contributivos 1.4.2. Sistemas Contributivos de Repartição Simples e Sistemas Contributivos de Capitalização REPARTIÇÃO SIMPLES CAPITALIZAÇÃO Não há formação de reservas financeiras…

defesa dos costumes reconhecidos face à legislação real; b) o direito do acusado a processo regular, inclusive perante o rei; c) o direito de os súditos convocarem o conselho sobre todos o assuntos importantes, como a guerra, a paz e os acordos; d) a intangibilidade da vida, da honra, da casa e da propriedade4”. Anos depois, no interior da Magna Charta Libertatum (outorgada aos barões pelo rei João Sem Terra, em Runnymede - Inglaterra, em 21 de junho de 1215), encontramos a…

Janeiro, Rio de Janeiro, 20.020-012 Brasil Telefone: +55 (21) 3872-2314 + (21) 97520-9696 Skype: Somabrasil1 Requisitos: Todos os pedidos solicitados ao TAS deverão ser depositados na Conta Corrente (o valor do produto e a taxa de envio postal). Banco Caixa Econômica Federal / Conta Corrente 1517-6 Agência 4062 Em nome: Wram Somabrasil Serviços Ltda. Página: Marcas: TAS / SOMABRASIL / TASOMABRASIL Forma jurídica e capital social Ano de fundação: 1999 CNPJ…

(21} 2621-7007 EDITORA IMPETUS LTDA. AÇÃO ELKTRÔNICA: SBNICRI ARTES E TEXTOS LTDA. Í P J T O R A IMPETUS L T D A . SAO F. E N C A D E R N A Ç Ã O : SERMOGRAF ARTES GRÁFICAS H EDITORA LTDA. M 3 3 8 M Marinela, Fernanda. Direito administrativo / Fernanda Marínela. — 4. e d . - N i t e r ó i : I m p e t u s , 2011). 1 0 7 2 p. ; ISBN: 17 x 2 4 cm. 978-85-7626-404-0 1. Direito A d m i n i s t r a t i v o - Brasil. 2. S e r v i ç o p ú b l i c o - B r a s i l , I. T í t u l o .…

atividade profissional. Mas, o exercício das atividades isoladamente poderia lesionar terceiros, daí a exigência de acompanhamento de advogado. Acentue-se que o estagiário ainda não exerce atividade como profissional, e o destaque, deve ficar por conta da aprendizagem gerada pelo estágio. Os atos praticados por estagiário de advocacia, regularmente inscrito, isoladamente, não tem validade. Só serão válidos se estiverem em conjunto com o advogado regularmente inscrito e sob a…

do interesse público pela Administração e supremacia do interesse público sobre o particular. b) legalidade e supremacia do interesse público. c) igualdade dos administrados em face da Administração e controle jurisdicional dos ates administrativos. d) obrigatoriedade do desempenho da atividade pública e finalidade pública dos ates da Administração. e) legalidade e finalidade. 2. (ESAF/Fiscal Trabalhof2003) O regime juridico administrativo consiste em um conjunto de principias e regras…

Campo de aplicação.............................. ................ ............................................................ 111 5. Consolidação e projeção da teoria da distribuição dinâmica no direito estrangeiro ......... 112 5.1. O Código Modelo de Processos Coletivos para a Ibero-América ................................. 119 6. Projeção da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no direito nacional .......... 121 6.1. Legislação.............................. .................