Modelo De Petição Inicial De Revisão Do Fgts

implantação do FGTS, sendo possível o empregado optar pelo FGTS ou a estabilidade de 10 anos da CLT. Em 1988, a CF universalizou o regime do FGTS e extinguiu o regime de estabilidade de 10 anos da CLT. Assim, deixou de existir a instabilidade própria na iniciativa privada, existindo apenas a estabilidade impropria, caracterizada pela provisoriedade. Dirigente sindical Membros do conselho de previdência social Dirigentes de cooperativa Membros do conselho curador do FGTS…

DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA P E T I Ç Ã O I N I C I A L Noções processuais e técnicas de elaboração 2.º Semestre/2003 I. Conceito e importância A petição inicial é a peça escrita que dá início ao processo judicial, conforme dispõe o art. 2o. do Código de Processo Civil, e por isso, é muito considerada por sua importância, eis que em sua grande parte depende o bom resultado da Ação, pois o…

pronomes, a paráfrase, a sinonímia. Este material é destinado exclusivamente aos alunos do curso de Direito da Universidade Nove de Julho (Uninove). TRJ 2013/2. 2 Análise de textos: coesão. Subordinação Reelaboração de períodos. Produção textual: petição ou carta de reclamação. Análise das produções: foco nos aspectos textuais. Paragrafação e estilo de linguagem: estrutura do parágrafo, períodos curtos e longos. Paragrafação – parágrafos descritivos, narrativos, de relato e…

tirar dessa trajetória e você tem que seguir determinado e confiante!! Estamos juntos!! Vai dar tudo certo!! Veja quais os pontos do edital que mais caíram nos últimos exames e as principais previsões legais e jurisprudenciais para você fazer uma revisão sobre esses temas: DIREITO DO TRABALHO XVI EXAME OAB:    DURAÇÃO DO TRABALHO / TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR (art. 57 e segs CLT e art. 4 CLT e Súmula 429 TST) SALÁRIO E REMUNERAÇÃO / ADICONAL DE PERICULOSIDADE (art. 193 CLT e…

posse dos administradores. 4. O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular, autenticada em cartório, ou ainda, credencial contendo, preferencialmente, a redação constante no modelo do ANEXO III, devendo ser exibida a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes e, ainda apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e…

Apostila da Disciplina de Prática Simulada I, contendo alguns modelos de peças processuais e outros documentos relacionados à prática advocatícia forense. Belo Horizonte / 2º Semestre de 2013 2 APRESENTAÇÃO Prezado(a)s aluno(a)s, a presente apostila foi elaborada de forma a permitir um melhor aproveitamento das aulas de prática civil. Portanto, procurem levá-la a todas as aulas. É importante ressaltar que os modelos apresentados são básicos e, por conseguinte,…

pública e ação civil coletiva, ação rescisória, mandado de segurança etc. Todavia, este trabalho não teria chegado ao seu termo se não fosse a ajuda da minha esposa e companheira Michelle, a qual, num apoio incansável, foi a responsável por toda a revisão gramatical e jurídica do livro que ora apresento. Obrigado, amor, do fundo do coração. Este livro também lhe pertence. Também gostaria de mencionar o carinho e a compreensão dos meus filhos, de sangue e de coração, Guilherme e Luiz…

CLT e compatibilidade a princípios e regras. Essa competência (trabalhista) é determinada do momento em que a ação é proposta. Se tem apenas uma vara, a determinação dessa competência acontece quando a petição é despachada; se houver mais de uma Vara, a determinação da competência acontecerá quando a petição inicial for distribuída. Obs: Eventuais alterações posteriores ou supervenientes, de fato ou de direito, não tem o condão de alterar essa competência, pois esta já foi fixada…

– Montar a estrutura física do estabelecimento; • 3 – Se vai manipular ou não; • 4 – Escolher o tipo de mercadoria que irá trabalhar; • 5 – O porte inicial do estabelecimento; Palavras chave: Empreendedorismo e Farmácia. Manual para Abertura de uma Farmácia Código: Revisão: Página: Data: Origem: Homologado por: Rubrica: 1. INTRODUÇÃO As aptidões dos acadêmicos de farmácia, geralmente,…

resulta automaticamente do escalonamento vertical dos órgãos do Executivo, em que os inferiores estão subordinados aos superiores. O controle hierárquico pressupõe as faculdades de supervisão, coordenação, orientação, fiscalização, aprovação, revisão e avocação das atividades controladas, bem como os meios corretivos dos agentes responsáveis. 3.3. CONTROLE FINALÍSTICO. É o que a norma legal estabelece para as entidades autônomas, indicando a autoridade controladora, as faculdades…