Modelo De Petição Inicial De Revisão Do Fgts

elaboração desse trabalho. Agradecimentos especiais a Luciana Araújo dos Santos e a Teolinda Maria de Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ – Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP –…

MANUAL PARA ABERTURA DA FARMÁCIA Manual para Abertura da Farmácia Código: MA-FF Revisão: 05 Página: 1 de 24 Data: 01/08/2008 Origem: Farma & Farma S.A. Homologado por: Equipe de Qualidade Rubrica: 1- INTRODUÇÃO As aptidões dos acadêmicos de farmácia, geralmente, estão mais relacionadas com a área técnica farmacêutica do que com a gestão de negócios. Para gerir uma farmácia, além do ideal da assistência farmacêutica

documentos. Lembre-se: o que parece simples para nós é muito valioso para as pessoas menos favorecidas que atendemos; • Colocar na procuração o número de telefone de contato do cliente para facilitar a localização; • Para elaboração de petição, fazer pesquisa de jurisprudência nos sites dos Tribunais: - www.tj.pr.gov.br - www.stj.jus.br - www.stf.jus.br 3 FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS. NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA Manual de Orientação Rogério Irineo Ojeda /…

“ quatum” monetário do objeto. g) Trazer à luz o que está oculto por inexatidão, erro, i nverdade, má-fé, astúcia ou fraude. 2.1) Necessidades de se fazer Perícia Contábil. a) Irregularidades Administrativas: • Generalidades – Pela função de revisão ou perícia, são descobertas e evidenciadas irregularidades administrativas, fundamentado -se medidas acauteladoras ou sanções, e estabelecendo-se a verdade dos fatos, com definições de responsabilidade e justa atribuição de direitos e…

revista da Reclamada, ora Recorrida, para declarar a prescrição bienal da pretensão a diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial. Eis os fundamentos do acórdão recorrido, no aspecto: "DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL O reclamante alegou na inicial que desde o ano de 2003 vinha exercendo a função de mecânico de manutenção, sendo que somente em 01.09.2005, a reclamada alterou sua função na CTPS. Aduz que em referido período exercia a mesma função do paradigma indicado, entendendo…

Jurídica............................................34 5. PETIÇÃO INICIAL.............................................................................................35 5.1 O que é uma petição inicial?............................................................................35 5.2 Outros nomes...................................................................................................35 5.3 Elemento a ser considerado na…

redução de texto, de modo a reconhecer que a contribuição ali criada vigorou enquanto necessário o custeio da reposição dos expurgos inflacionários das contas vinculadas do FGTS. b). Requer, ainda, seja fixado, como marco temporal do exaurimento da contribuição, o dia 1º de janeiro de 2007, vez que, conforme balanços publicados do FGTS, em 31 de dezembro de 2006, já não se faziam mais necessárias as contribuições. Salienta a Impetrante, desde logo, que não pretende com a presente medida…

LYGIA MARIA ALVES PEREIRA - ME RECORRIDOS: OS MESMOS EMENTA: NÃO-ANOTAÇÃO DA CTPS OBREIRA. FALTA AUTORIZADORA DA RESCISÃO INDIRETA. A não-assinatura da CTPS obreira por mais de quatro anos, incontroverso nos autos, aliado ao nãorecolhimento do FGTS na forma estabelecida em lei, bem como ao não-recolhimento das contribuições previdenciárias, configuram-se como faltas suficientemente graves de forma a autorizar a rescisão indireta vindicada na exordial, nos termos do artigo 483,…

.........................43 Quadro 01 7 Demosntraçao dos custos diretos ........................................................44 Quadro 01 8 comparação do segmento textual do perito, com os tópicos citados na contribuição para elaboração da petição de encaminhamento da proposta de honorários ..........................................................................................................47 Quadro 01 9 Demonstrações .................................................................

procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória e mandado de segurança. Da sentença e da coisa julgada; da liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. Dos dissídios coletivos: extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. Da execução: execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida. Da citação; do depósito da condenação e da nomeação de bens; do…