Modelo De Petição Início Inventário Cartório

Público, apenas, ao tomar conhecimento do fato. (D) os filhos maiores da interdita. (TJSP – 171 – 1998) 03. Se os cônjuges divorciados pretenderem restabelecer a união conjugal, poderão fazê-lo (A) por petição conjunta endereçada ao juízo que decretou o divórcio. (B) por petição conjunta endereçada ao juízo do divórcio, desde que não tenham partilhado os bens e permaneçam no mesmo domicílio conjugal. (C) por novo casamento. (D) por novo casamento precedido de alvará judicial.

anulação do negócio por estar configurado o dolo A) Acidental B) Negativo C) Bonus D) Positivo E) incidens 03 A partilha amigável, sendo os herdeiros maiores e capazes, pode ser efetuada por escritura pública, termo nos autos do inventário ou instrumento particular, homologado pelo magistrado, porque sua forma é a A) Genérica B) Livre C) Única D) Plural E) Geral 04 Se ausentes do Brasil, em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios,…

identidade. 4.8.3.2. Egresso do ensino público a) cópia autenticada em cartório do certificado de conclusão ou cópia autenticada em cartório do histórico escolar acompanhado de declaração original informando da conclusão. 3 b) cópia simples do documento de identidade. 4.8.3.3. Renda familiar mensal de até 2 (dois) salários mínimos a) Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS) dos membros da família, cópia autenticada em cartório das páginas que contém a fotografia, a…

assuntos relacionados com matéria administrativa do interesse do Foro da Comarca; e) nomear serventuários de justiça ad hoc, nas faltas e impedimentos eventuais dos efetivos; f) designar substitutos para os titulares e auxiliares de secretarias ou cartórios extrajudiciais, nas faltas e impedimentos; g) aplicar, quando cabíveis, sanções disciplinares a servidores de justiça, serventuários, empregados destes e do Juízo, e a juízes de paz, sem prejuízo de igual procedimento dos…

são trotes. Direito real de habitação. Concorrência entre herdeiros. Apelação Cível nº 837.796-4-Apucarana-PR TJPR - 11ª Câmara Cível Rel. Des. Vilma Régia Ramos de Rezende Data do julgamento: 8/2/2012 Votação: unânime Apelação cível - Inventário - União estável - Art. 1.790, inciso II, do Código Civil - Concorrência do companheiro com o descendente da autora da herança - Tratamento desigual em relação ao direito sucessório do cônjuge - Ofensa ao art. 226, § 3º, da…

casamentos, a cargo dos Juízes de Paz. Em cada Comarca, o Juiz de Paz toma posse de seu cargo perante o Juiz de Direito que tenha competência sobre a matéria de Registro Civil. A divisão em Zonas Judiciárias diz respeito à atuação dos demais Cartórios Extrajudiciais: Registro de Imóveis, Notas, Protesto de Títulos etc. Art. 8º - As situações decorrentes da modificação da divisão administrativa serão reguladas na alteração da organização e divisão judiciárias que se seguir,…

casos excepcionais (responsabilização tributária do administrador de uma sociedade limitada). Então, se a sociedade empresária não pagar seus credores, eles deverão entrar com uma ação judicial contra a Pessoa Jurídica, será o nome dela que estará na petição inicial e dependendo do tipo de sociedade, os sócios poderão responder de forma limitada ou ilimitada. Por exemplo, cinco arquitetos se reúnem para formar uma Sociedade Empresária Limitada. Cada sócio dispõe da quantia de R$…

E DA HOMOLOGAÇÃO 16 11 – DA CONTRATAÇÃO 16 12 – FRAUDE E CORRUPÇÃO 16 13 – DO PAGAMENTO 18 14 – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 19 15– DISPOSIÇÕES GERAIS 21 ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DA LICITAÇÃO 23 ANEXO II - MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL PARA SERVIÇOS 36 ANEXO III- MODELOS DE DECLARAÇÕES 37 ANEXO IV - MINUTA DO CONTRATO...................................................................................38 EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 101/2014 1…

classificatório, compondo-se de duas etapas, a serem aplicadas em dias distintos e sucessivos, preferencialmente sábado e domingo, com duração, cada uma, de 04 (quatro) horas, compreendendo, a primeira, a formulação de uma denúncia criminal ou de uma petição inicial de ação civil pública, baseadas em relatório de fatos específicos, e, a segunda, compreendendo a formulação de respostas fundamentadas a até 04 (quatro) quesitos sobre cada uma das matérias principais do concurso. 1.3 - Oral,…

uso das atribuições legais, RESOLVE: 1) APROVAR e PUBLICAR, como anexo 2 ao presente boletim, a Portaria nº 20-CBMDF, de 18 Jun 2001, que dispõe sobre as normas internas para regular a instauração, tramitação e julgamento de sindicâncias e seus modelos relativos às transgressões disciplinares envolvendo bombeiros militares e dá outras providências. 2) INFORMAR aos Comandantes de OBMs que existem exemplares (manuais) na Ajudância-Geral à disposição dos Oficiais, os quais deverão ser…