Modelo De Notificação

para fabricação e síntese de entorpecente e ou psicotrópicas (D2), plantas que podem originar entorpecentes e ou psicotrópicas (E), e substâncias de uso proscrito no Brasil (F1 e F2). A portaria também disponibilliza os anexos com padronização de modelos. Os medicamentos controlados são medicamentos sujeitos à controle do Ministério da Saúde onde só podem ser vendidos mediante a apresentação e retenção de receita PORTARIA N.º 344, DE 12 DE MAIO DE 1998 O Secretário…

MODELO DE RECURSO DE MULTA "FALANDO AO CELULAR" ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI. nome do recorrente..., nacionalidade..., estado civil, profissão..., portador da Cédula de Identidade RG nº... SSP/..., CPF nº ... , residente na (endereço completo com CEP...), onde recebe notificações, vem com o devido respeito e lisura apresentar RECURSO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO pelos…

Capítulo IV (Da Notificação Administrativa de Cobrança) – fls. 06/07; e) Capítulo V (Da Formação do Processo de Cobrança Judicial) – fls. 06/07; f) Capítulo VI (Dos autos de cobrança judicial na Procuradoria) – fl. 07. 2) Título II (Das Multas específicas) – fls.07/13 a) Capítulo I (Da inobservância das obrigações legais) – fls. 07/11; b) Capítulo II (Da Defesa do Auto de Infração, da Imposição de Multa e do Recurso Hierárquico) – fl. 11; c) Capítulo III (Da Notificação…

(qualificação e endereço) venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação anexa, o que faz da seguinte forma. De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, um (caracterizar o veículo) avançou o sinal vermelho do semáforo. Em vista disso apontou-se violação ao Artigo 208 do Código de Trânsito Brasileiro.…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar Defesa, em razão do recebimento de Notificação de Autuação de Infração de Trânsito, nº A.I.T 11030470-2, Agente de Trânsito nº 117103 B, RENAIF nº 07543644070, nª da notificação/penalidade 596-7, artigo 203, inciso V da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro-CTB). DO VEÍCULO Veículo marca Renault, modelo Logan EXP 16, cor prata, PLACA EBZ-7191, ano 2008/2008, espécie: passageiro. DA AUTUAÇÃO

PORTARIA Nº 1.271, DE 6 DE JUNHO DE 2014 Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de

de trânsito, conforme Notificação de Autuação por Infração à legislação de Trânsito anexa (doc.01), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, MODELO ANO E PLACA, com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo anexo (doc. 03), excedeu o limite de velocidade da ENDEREÇO DA INFRAÇÃO no Município de ....... na qual transitava no dia e MES às HORAS Conforme se verifica pela notificação juntada, a…

ILMO DIRETOR DA ANTT - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – CORDENADORIA ESPECIAL DE PROCESSAMENTO DE AUTOS DE INFRAÇÃO E APOIO AS JARI - COESP DE BRASÍLIA – DF. Processo Nº 50505. Auto de Infração RNTRC N° .... Notificação de MULTA RNTRC Nº 10010..... ____S ___inscrita no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda - CGC/MF sob Nº ___., com sede à Rua ___, neste ato representada por seus advogados infra-assinado (vide procuração…

FORMULÁRIO DE TECNOVIGILÂNCIA (Formulário de Notificação de Problemas Associados a Produtos para a Saúde) Preencha este formulário e encaminhe-o ao NUVISAH/HU para relatar um problema ou risco associado ao uso de artigos, materiais, equipamentos médico-hospitalares e kits diagnóstico “in vitro”. Seguem instruções e vocabulário no verso. Esta notificação diz respeito a: EVENTO ADVERSO* QUEIXA TÉCNICA Dados do Notificador: Nome: Função: Local de lotação: Fone:…

Modelo de Defesa Prévia: Notificação de Autuação Excelentíssimo Senhor Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DETRAN Polícia Rodoviária Federal KID BENGALA, brasileiro, solteiro, ator, inscrito no CPF sob o n. 33, residente e domiciliado à Rua das Bengalas, n. 69, bairro Centro, na cidade de Gaspar (SC), vem mui respeitosamente apresentar sua DEFESA PRÉVIA contra a Notificação de Autuação por Infração de Trânsito n. 000000 (auto n. 000), pelos seguintes motivos: 1. O Requerente