peticao marcelo

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL DA COMARCA DE GOIÂNIA. Marcelo Vieira, brasileiro, casado, engenheiro, RG 4769268, CPF 945.678.261-30, residente na Rua SC 17 Qd. 32 Lt. 17, Jardim Colorado, CEP 76676-021, Goiânia- GO. Por intermédio de sua advogada, vem a presença da Vossa Excelência, prover AÇÃO DE OBRIGAÇAO DE FAZER COM TUTELA ANTECIPADA, EM FACE GSA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ de numero 05.213.034/0001-10 sede da empresa na Rua João Pietro, Nº 1800, na cidade de Palmas- TO, pelos seguintes fatos: PRELIMINARES DA ASSISTENICA JURIDICA Conforme termo assinado em anexo, o requerente, não tem condições de arcar com as despesas do processo, como custas judiciais e honorárias advocatícios. O requerente pretende gozar do direito à assistência judiciária gratuita, sem prejuízo do sustento próprio ou familiar conforme a lei 1.060/50, artigo 2º. DO CONTRATO DE SERVIÇO Há um contrato de prestação de serviço, entabulado entre as partes estipulando direitos e deveres, com amparo no Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil. FATOS O requerente é cliente da requerida, conforme o contrato da compra do produto de ar condicionado. Ocorre que no dia 15 de Janeiro de 2013, foi feita a compra de um aparelho de ar condicionado fabricado pela empresa requerida. Sobrevem que o oferido produto, apresar da…

INVESTIGAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO: A INFILTRAÇÃO POLICIAL Letizia Casaril1 Resumo: O trabalho tratará de uma das formas legais previstas de investigação das organizações criminosas, qual seja, a infiltração policial. Será abordada a definição de “crime organizado”, o conceito de “agente infiltrado” e se há necessidade do emprego desta técnica. O estudo passa pela análise ética da possibilidade de afetação de direitos fundamentais para garantir a efetividade da investigação e sua…

6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. em face da NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, inscrita sob o CNPJ: 02.140.198/0001-34, com sede na , pelos fatos e fundamentos que passa a expor para ao final requerer: PRELIMINARMENTE Declara a parte autora ser pobre na forma da lei, motivo…

nas regiões em que sazonalmente há pouca ou nenhuma precipitação, como no centro oeste e no nordeste do Brasil. Nesses casos, o canal principal não deve jamais ser ocupado. Já nos rios perenes, o canal principal sempre apresenta escoamento de água, enquanto os canais secundários podem ter escoamento durante certos intervalos de tempo, de forma temporária. Não existe rio sem enchente, porque cada rio tem sua área natural de inundação. Durante o escoamento superficial das precipitações,…

trabalho busca também demonstrar temas ligados a Weber e a Karl Max, relacionados ao modo capitalista este citado em críticas de Karl Marx ao modelo capitalista, e analise de estrutura burocrática fundamentada em Max Weber, buscando esclarecer características e opiniões sobre estes temas citados de forma adequada e compreensível a todos os leitores. TAYLORISMO Frederick W. Taylor Taylorismo: É uma concepção de produção baseada em um método científico e organização…

médio a partir do ano que vem. A decisão é do ministério da Educação, onde não são poucos os adoradores do regime cubano mantidos com dinheiro público. Quando a norma entrar em vigor, será uma farra para aqueles que sonham com uma sociedade cada vez menos livre, mais estatizada e onde o moderno é circular com a camiseta de um idiota totalitário como Che Guevara. A constatação que faço é simples. Hoje, mesmo sem essa malfadada determinação governamental - que é óbvio faz parte da…

sustentabilidade sem lucro, porque o empreendimento não dará continuidade sem investimentos. A sustentabilidade é um desafio para todo cidadão e o mesmo deve entender a sustentabilidade como um bem para o mundo contemporâneo perpetuando às gerações futuras .O que vemos hoje em dia é a degradação do meio ambiente por conta do desenvolvimento urbano. Não muito distante de onde nos localizamos, deparamos com lixões, rios contaminados, ar poluído causando males tais como : doenças e…

peitoris, balaustres e sacadas. A obrigação se deve em função de serem os únicos vidros que em caso de quebra, mantêm os vãos fechados e os cacos ficam presos ou no PVB ou na tela de arame (caso do vidro aramado). Tipos de vidro que podem ser aderidos nas fachadas: * Vidro Impresso * Vidro Refletivo * Vidro Temperado * Vidro Laminado * Vidro Aramado * Vidro Duplo ou Termo-acústico * Vidro Duplo com Cristal líquido Vale ressaltar que a fachada também…

.......................................... 16 Fig.4: Fluxograma 2: referente à divisão dos trabalhos do cronograma 2 ............................................ 17 Fig.5: Abrigo de Meninas .................................................................................................................... 25 Fig.6: Planta baixa do ambiente do projeto ......................................................................................... 26 Fig.7: Foto externa do ambiente…

terreno, possibilitando maior infiltração de água no solo e, diminuição do carreamento das suas partículas. 2.3. PRÁTICAS VEGETATIVAS Florestamento e reflorestamento Plantas de cobertura Cobertura morta Rotação de culturas Formação e manejo de pastagem Cultura em faixa Faixa de bordadura Quebra vento e bosque sombreador Cordão vegetativo permanente Manejo do mato e alternância de capinas 2.4. PRÁTICAS EDÁFICAS Cultivo de acordo com a capacidade de uso da terra…