Modelo De Notificação

de trânsito, conforme Notificação de Autuação por Infração à legislação de Trânsito anexa (doc. 02), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. De acordo com mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, (modelo), (ano), (placa), com o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo anexo (doc. 03), excedeu o limite de velocidade da Rodovia ____, no Município de ____, na qual transitava no dia ____ às ____min. Conforme se verifica pela notificação juntada, a…

CHASSI MARCA / MODELO MUNICÍPIO DE EMPLACAMENTO MOTIVO: LOCAL E DATA ASSINATURA DO CONDUTOR / INFRATOR OBSERVAÇÃO: - VERIFICAR DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA NA PRÓXIMA FOLHA. ASSINATURA DO PROPRIETÁRIO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DEFESA PRÉVIA DE MULTA ANEXAR CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO OU EXTRATO DA MULTA PROCURAÇÃO (SE FOR O CASO) OBS.: PARA CADA INFRAÇÃO DEVERÁ SER PREENCHIDO UM REQUERIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE SUSPENSÃO / CANCELAMENTO DA CNH ANEXAR CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO…

MODELO DE RECURSO DE MULTA "FALANDO AO CELULAR" ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI. nome do recorrente..., nacionalidade..., estado civil, profissão..., portador da Cédula de Identidade RG nº... SSP/..., CPF nº ... , residente na (endereço completo com CEP...), onde recebe notificações, vem com o devido respeito e lisura apresentar RECURSO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO pelos…

Modelo para recorre Multa de trasito Ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) do Município de _____________, Estado do ______________. Eu, (nome completo) RG nº..., SSP-..., CPF nº..., residente à rua (endereço completo), na cidade de _____________, UF. Venho respeitosamente a presença de Vossa Senhoria, com fundamento à lei 9.503/97 interpor recurso para conversão de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em

residente à , e-mail, telefone(s): , proprietário/condutor do veículo de placa XXX, marca/modelo Honda/City EX Flex, vem à presença de Vossa Senhoria, facultado pelas Resoluções do Contran (299 e 404 ), apresentar Defesa Prévia contra o Auto de Infração nº XXXX, (somente um auto por requerimento, Resolução 299 do Contran), pelas razões e fatos que expõe a seguir: De acordo com a mencionada notificação, o veículo de minha propriedade, indicado acima, no dia XXX às XXX deixou de…

do permitido, Notificação trocada, falta de justificativa, etc.) que inviabiliza a dispensação. O usuário/paciente não compreende porque o farmacêutico não irá dispensar já que em outro estabelecimento ele consegue comprar sem restrições. DICAS DOS FARMACÊUTICOS-FISCAIS: O farmacêutico é o responsável pela dispensação de medicamentos controlados pela Portaria 344/98. A dispensação deverá ocorrer somente com a autorização do farmacêutico após a avaliação da prescrição e Notificação…

23/09/97, interpor recurso contra aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificação em anexo. De acordo com a referida notificação, o veículo de minha propriedade (descrição do veículo), ano de fabricação ZZZZ, modelo ZZZZ, placa KKK-NNNN UF e chassi KKKKKKKKKKKKK, avançou sinal vermelho no cruzamento da Rua .....com Av. P..., em DD/MM/AAAA às HH h mm min, conforme Notificação de Autuação por Infração de Trânsito anexa. Venho desde já requerer que tal…

CONTROLE ESPECIAL | Lista presente no anexo I da portaria 344 | Tipo de substância | Tipo de receituário | Cor | Anexo da portaria 344 em que o modelo está contido | Características do modelo de receituário | Validade e alcance no território nacional do receituário | Tempo de tratamento possível em cada notificação/receita | A1 | Entorpecentes | Notificação de Receita A | Amarela | IX | De cor amarela,será impressa, as expensas da Autoridade Sanitária Estadual oudo Distrito Federal,…

fáticos abaixo aduzidos. I- PRELIMINARMENTE O Auto de Infração nº XXXXX deve ser considerado insubsistente e aseventuais multas que pudessem acarretar pontuação gravosa em relação à CNH do Recorrente desconsideradas,uma vez que a lavratura da NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO anexa não respeitou as RESOLUÇÕES nº 01, 146 e 149, além da DELIBERAÇÃO nº 38, todas do CONTRAN. As autuações acima descritas são nulas, posto que, violaram o art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, que…

como objeto principal a regulação da conduta relacional com o Estado. Por este motivo a norma reguladora, quer seja expressa, literalmente, ou por via de signos, deverá ser, obrigatoriamente, tornada pública. Ocorre, que IN CASU, INEXISTE NA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO DE INFRAÇÃO (NAI) A DATA DE EXPEDIÇÃO o que prejudica a defesa do administrado haja vista a impossibilidade de saber se a mesma foi expedida fora do prazo legal de 30 (trinta) dias o que torna o auto de infração nulo,…