Modelo De Notificação Extrajudicial De Não Renovação Do C

meio de delegação a particulares, sejam prestados com eficiência, segurança, celeridade, validade e legalidade. A aplicação efetiva dos provimentos, atos normativos, pareceres e ordens relativos aos serviços auxiliares, era muito árdua em razão de não se encontrarem reunidos. A dispersão destas normas prejudicava a ação dos notários e registradores, aos quis competiam o exercício das atividades, como também a dos Magistrados, que detinham o dever fiscalizatório e por fim, dificultava…

vagos em Portugal, o que revela que existe uma margem de crescimento para o mercado de arrendamento. Se a reforma do arrendamento de 2006, aprovada pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, introduziu alterações consideráveis nos contratos novos, não logrou, no que concerne aos arrendamentos antigos, atingir os resultados a que se propôs, o que se justificará, em parte, pela excessiva complexidade do regime de actualização de rendas então criado. A reforma do regime do arrendamento…

fato e de direito que passa a expender: DOS FATOS A autora firmou com o banco réu contrato de arrendamento mercantil – leasing - no dia 19.06.2008, sob o contrato nº. 00000034752154, o qual teve como objeto o automóvel, Fiat, modelo Palio Novo Fire Flex, ano/modelo 2008/2008, de placas EAB 1735. O referido contrato prevê o arrendamento no valor líquido de R$ 30.192,00 (trinta mil cento e noventa e dois reais). O prazo contratual acordado foi de 72 (setenta e dois) meses, sendo…

dia, assim como as demais obrigações estipuladas no contrato. VI- Tendo em vista que o requerente tem interesse na renovação do contrato e, não tendo o requerido aceitado a renovação amigável do contrato, o requerente afim de evitar ter prejuízos, busca renovação contratual através da via judicial. DO DIREITO : I- Tendo o requerente interesse na renovação do referido contrato, e não tendo havido acordo entre as partes, vem o mesmo propor a presente ação amparado pelo disposto n…

Registram, principalmente, contratos que têm como objetos bens móveis. Promovem o registro de documentos gerais e é também o responsável por fazer notificações extrajudiciais, como as de cobrança, por exemplo. Além disso, o Registro de Títulos e Documentos também possui a chamada função suplementar ou residual, praticando os registros não atribuídos aos demais serviços (registros de imóveis, registro civil de pessoas jurídicas etc.). 3. Quais as atribuições dos Cartórios de Registro…

supletiva da Lei n°. 6.404/76 não poderá contrariar a natureza contratualista da sociedade limitada. 2. RESPONSABILIDADES Primeiramente, é importante frisar que a responsabilidade limitada é dos sócios e não da sociedade. 1ª) Entre sócios e a sociedade – cada sócio é individualmente responsável pela integralização da cota por ele subscrita. 2ª) Entre sócios e terceiros credores da sociedade – todos os sócios respondem, solidariamente, pelo capital social subscrito e não…

componentes, a serem transfundidos em pacientes;*2 b) apresentar no ato da assinatura deste contrato, fotocópia autenticada do “Alvará de Funcionamento” e “Termo de Responsabilidade Técnica” expedidos pela Vigilância Sanitária e suas posteriores renovações; c) responder integralmente pelo transporte e conservação do sangue e seus componentes, bem como pelos serviços pré-transfusionais e transfusionais a serem prestados aos seus pacientes internados ou em tratamento ambulatorial, desde…

CONCEITO DE DUPLICATA .............................................................................. 16 5. CONCEITO DE PROTESTO ............................................................................... 19 6. CONCEITO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ............................ 24 7. CONCEITO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO ..................................................... 26 8. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ................................................................ 31 9. CONTRATO…

EM RECURSO ORDINÁRIO 3ª TURMA REPERCUSSÃO DOS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS INTEGRADOS PELAS HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. "A majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de"bis in idem."(Orientação Jurisprudencial nº 324, da SBDI-I, do TST). Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de…

.......................................................................... 67 SEÇÃO 04 - DO REGISTRO ............................................................................................................................. 69 SEÇÃO 05 - DA NOTIFICAÇÃO ..................................................................................................................... 70 SEÇÃO 06 - DO CANCELAMENTO ................................................................................................