Modelo De Notificação Extrajudicial Cobrando Iptu

será a perda, pois está condicionado a evento futuro e incerto. 1. Material (imaterial= cessão): 2. Venda por amostra, protótipo, modelo Art. 484. Se a venda se realizar à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a coisa as qualidades que a elas correspondem. Parágrafo único. Prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato. Doutrina • A venda que se…

independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, imputando-se, contudo, os fatos anteriores a quem os praticou. 7. (OAB/SP – 2002) O art. 269 do Código Penal – “Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória”: a) pode ser aplicado, por analogia, ao dentista. b) prevê crime que admite tentativa. c) prevê crime omissivo puro. d) não configura norma penal em branco. 8. (OAB/SP – 2005) A e B pretenderam matar a vítima C. Ambos…

comarca de Porto Velho, para coordenar a OPERAÇÃO JUSTIÇA RÁPIDA ITINERANTE, no Assentamento Joana D’Arc, com competência ampla para atuar na área Criminal, de Família, Juizados Especiais e Juizado da Infância e da Juventude, abrangendo os serviços extrajudiciais, procedendo a registros de nascimento e de óbito, com expedição das respectivas certidões. CRONOGRAMA DA OPERAÇÃO ATIVIDADE TRIAGEM AUDIÊNCIAS DATA 8/4/2/2013 23/4/2013 TRIAGEM AUDIÊNCIAS 9/4/2013 23/4/2013 LOCAL Escritório…

XVI - implantar equipamento de educação sócio-ambiental e "cultura da paz" que promova a sensibilização e conscientização dos cidadãos em relação à preservação, conservação e o uso sustentável de recursos naturais e o combate à violência, bem como modelos de convivência pacífica; XVII - estimular o desenvolvimento e uso compartilhado de tecnologias limpas, bem como a difusão de conhecimentos técnicos ambientalmente sustentáveis; XVIII - monitorar os fatores de risco à saúde, decorrentes…

pagamento do prêmio à vista ou da primeira parcela (no caso de fracionamento do prêmio) na data indicada na apólice ou no documento de cobrança implicará no cancelamento automático da apólice, independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial. b) Fica vedado o cancelamento do contrato de seguro cujo prêmio tenha sido pago à vista, mediante financiamento obtido junto a instituições financeiras, nos casos em que o Segurado deixe de pagar financiamento. c) No caso de…

DJ de 08/09/95, p. 28.372.) “Ementa: .... II. No conceito de tributo não se incluem custas ou emolumentos. Aquelas são devidas aos escrivães e oficiais de justiça pelos atos do processo e estes representam contraprestação pela prática de atos extrajudiciais dos notários e registradores. Tributos são as exações do art. 5º do Código Tributário Nacional. ....” (STJ. RHC 8842/SC. Rel.: Min. Fernando Gonçalves. 6ª Turma. Decisão: 16/11/99. DJ de 13/12/99, p. 179.) “Ementa: .... I. A…

formalidades legais, requer a Vossa Excelência a expedição do competente, alvará judicial. Termos em que E. Deferimento. ..............., .... de ............ de 19...... Assinatura do(a) advogado(a) _________________________ N.B. - idêntico modelo será adotado nos casos de arrendamento, bem como nos demais casos, com as devidas adaptações. ALIENAÇÃO EM LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE COISA COMUM Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Cível Comarca de ............…

hoje extinta), dada a conversibilidade imediata entre o indexador utilizado e a moeda corrente adotada no País.” Diante da disposição legal, fica vedado a instituição de tributos in labore (em trabalho ou serviços), que seria o caso do devedor de IPTU quitar suas dívidas coletando os lixos espalhados na cidade, e a instituição de tributos in natura (em bens) que seria o caso do contribuinte do ICMS quitar seu imposto deixando parte da sua mercadoria com o fisco. Por fim, existe uma…

fins morais, religiosos, estéticos, artísticos e etc. Pode se entender a relação jurídica como algo reconhecido pelo Estado a partir de uma relação dada entre as partes ou também em virtude de algo constitutivo do Estado, a partir da instauração de modelos jurídicos por meio de normas. 1.a - Requisitos da Relação Jurídica Destaca o Professor que dois requisitos são necessários para que exista uma relação jurídica, quais sejam: a) relação intersubjetiva (vínculo entre duas ou mais…

11 1) Modelo do Termo de Abertura do Livro de Atas de Assembléias Gerais 11 2) Modelo do Termo de Encerramento do Livro de Atas de Assembléias Gerais 12 3) Modelo de Ata de Assembléia Geral de Fundação de Uma Instituição Espírita (Centro Espírita, Entidade Filantrópica, etc.) 13 4) Recomendações de Ordem Geral para a confecção de um Estatuto 13 5) Modelo de Estatuto para Instituições Menores