Modelo De Indenização Pelos Valores Absurdos Cobrados Nas

realização de um estudo sobre a evolução da jurisprudência em busca de uma maior eficácia na execução de alimentos, com a preocupação de analisar 3 (três) dos mais eficazes meios processuais a seguir, tanto no aspecto da rapidez como no da obtenção dos valores mais próximos aos almejados, no tocante ao resguardo de uma relação jurídica essencial à garantia de uma existência digna, e, por conseguinte, ao direito à vida, propriamente dito, em última análise. A abordagem sobre o tema se…

disciplina contemporânea se fia em estilos rigorosos de argumentação. Os objetivos incluem a formulação de teorias que sejam mais simples, mais frutíferas e mais confiáveis do que outras teorias ou nenhuma teoria. A análise pode começar com um simples modelo que propõe uma hipótese de uma variável a ser explicada por outra variável. Com frequência uma hipótese em economia 1 Obs.: Em uma sociedade perfeita, próspera, meritocrática e justa, na qual as pessoas têm pleno acesso à…

sua companhia, bem como o tutor pelos pupilos que se acharem nas mesmas condições. Se as pessoas responsáveis pelos menores não tiverem a obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes (art. 928), o menor ficará obrigado a pagar a indenização, que será eqüitativa e não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem. Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais de discernimento reduzido – relativamente aos ébrios…

sua companhia, bem como o tutor pelos pupilos que se acharem nas mesmas condições. Se as pessoas responsáveis pelos menores não tiverem a obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes (art. 928), o menor ficará obrigado a pagar a indenização, que será eqüitativa e não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem. b. Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os deficientes mentais de discernimento reduzido – relativamente aos ébrios…

República opinou (fls. 510-512, e-STJ) pelo deferimento do pedido de suspensão, concordando com a possibilidade de desestabilização política e social da municipalidade em virtude da alternância na chefia do Poder Executivo local. Ademais, enalteceu o valor da decisão de primeiro grau que indeferiu a liminar em ação declaratória, baseada no conjunto probatório, concluindo pela ciência inequívoca do Prefeito e de seu causídico sobre a realização da reunião extraordinária em que ocorreu a…

mulher (prevalece mais) ou do nascituro representado pela mulher. OBS3.: Alimentos compensatórios – foram desenvolvidos no direito espanhol, e quem a trouxe para o Brasil foi Rolf Madaleno (TJDF, TJSC, TJRS e o STJ). Os alimentos compensatórios são valores fixados a mais para afastar o desequilíbrio econômico e financeiro decorrente do divórcio (alimentos entre os cônjuges). A situação típica de sua fixação envolve os casamentos celebrados pelo regime da separação convencional de bens…

11/01/2002 - Após 01 ano de vacacio legis Divergência quanto a contagem do prazo: 01 ano Se 365 - 11/01/2003 Se 01 ano 12/01/2003 Base principiológica: Sociabilidade – Solidariedade " O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da república, condicionam a…

matérias-primas, mão-de-obra, dinheiro, energia elétrica, máquinas, equipamentos, dentre outros, para a produção de bens e serviços que os consumidores necessitam. Assim, podemos concluir que quanto mais escasso for um recurso, maior será o seu valor e maior será o preço do bem ou do serviço produzido a partir deste recurso. Nós percebemos esta questão da escassez de recursos em algumas situações muito frequentes da nossa vida cotidiana. Por exemplo, quando um produto alimentício…

organização tem perdas financeiras consideráveis que diminuem anualmente seu lucro liquido. Partes destas perdas são provenientes de processos judiciais nos quais clientes entram com ações contra o banco, alegando que algum serviço que esta sendo cobrado não foi contratado. Foram feitas algumas analises nos últimos 3 (três) anos por balanços da empresa para verificar em media quanto de prejuízo houve neste período decorrente destes processos, estes prejuízos são registrados na conta…

Serrinha, assim como pelo pagamento de benefícios, entre eles, o seguro-desemprego, utilizou-se, no dia 04.03.98, de indevido e ilícito procedimento que lhe permitiu, em razão da função que exercia perante a referida empresa pública, apropriar-se de valores dos quais tinha acesso, mantendo em erro aquela Instituição Financeira Oficial, com consequente e direto prejuízo patrimonial. Com efeito, aproveitando-se do exercício de sua função junto à Caixa Econômica Federal, o denunciado…