Modelo De Exceção

FISCAL que lhe move a FAZENDA NACIONAL, processo em epígrafe, respeitosamente vem apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ - EXECUTIVIDADE com lastro no artigo 5º, nos. XXXV LIV e LV da Constituição Federal; artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 174 e seguintes do Código Tributário Nacional, nos termos seguintes: I – MEDIDA PROCESSUAL ADEQUADA: É sabido que a exceção de pré-executividade é uma excepcional possibilidade do executado em promover a defesa de…

inscrito no CNPJ son o n......, com sede na Rua Jota Quest, n.45, centro da cidade de Luzerna/SC, vem à presente de Vossa Excelência, nos auto da Reclamatória Trabalhista que lhe propõe MARCOS AURÉLIO, já qualificado na inicial, propor a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR, com fulcro no art. 800 da CLT, expondo e requerendo o que segue: 1. Muito embora o excepto tenha sido contratado no município de Luzerna/SC, prestou os seus serviços no município de…

no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxx, nº 000, bairro hhhhhhh no município de fffffffffff – gf, CEP 00.000-000, vem à presença de vossa excelência, por seu advogado que esta subscreve, respeitosamente propor EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE face à EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRA-JUDICIAL que lhe move fulano de tal, já qualificado nos autos, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. DA ILEGITIMIDADE ATIVA Em 23 de…

(instrumento procuratório em anexo), no autos da AÇÂO DE RESCISÃO CONTRATUAL E INDENIZAÇÃO que move em desfavor de EMPRESA “B”, também já qualificada, vem perante Vossa Excelência, com base no art. 134, inciso V do Código de Processo Civil, arguir a exceção de impedimento Deste Juíz para atuar na presente ação, pelos motivos que passa a expor: 1. A ação em tela foi proposta e encontra-se em curso em favor do excipiente nessa Vara, onde figura como polo passivo da demanda a EMPRESA…

JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE XXXXXXX-XX XXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, vem, através de seu advogado, com endereço no rodapé, apresentar EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE pelos motivos a seguir aduzidos: DO OBJETO DA EXECUÇÃO A presente Execução Fiscal é constituída da Certidão de Dívida Ativa (CDA) de nº xxxxxxxxxxxx e importa na quantia de R$ xxxxxxxxxxxxx. Referida CDA…

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA – INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL – relativa - Exoneração de Alimentos - ENDEREÇO DO ALIMENTANDO – Art 100, II, CPC - MODELO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________________ -RJ PROCESSO N.º XXXXXXXXXX Parte autora: (Alimentante) Parte ré: (Alimentanda) Juízo Deprecante: ____ Vara de Família da comarca de ___________ – SP (Processo nº XXXXXXXXXXXXX) (ALIMENTANDA), brasileira, estado civil,…

(Porto Alegre - RS), 19 de Agosto de 2009 EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. Conforme cediço na doutrina e jurisprudência desta JustiçaEspecial é cabível na Justiça do Trabalho a oposição de exceção de pré-executividade, em casos excepcionais relativos à matérias de ordem pública, como forma de garantir o devido processo legal e a ampla defesa, garantias insculpidas na Constituição Federal de 1988. Assim, a decisão da origem que não recebeu a exceção depré-executividade por…

características. Apresentaremos um modelo que tem por objetivo simplificar a programação de sistemas tempo-real em redes de computadores heterogêneas, que apresente, entre outras características, transparência em relação à distribuição e à heterogeneidade do sistema, e flexibilidade e adaptabilidade no desenvolvimento de aplicações. O processamento tempo-real introduz novos requisitos relacionados a correção temporal e performance. Este comportamento deve ser provido pelo modelo, que…

A SUMULA VINCULANTE COMO ARTIFICIO INSTITUCIONALIZADOR DE UM ESTADO DE EXCEÇÃO Resumo: A mudança no paradigma do Estado, do liberal para o constitucional, deu uma nova roupagem ao direito. A supremacia albergada na lei deslocou-se para a Constituição que passou a ser a lei fundamental com força normativa, vinculante e concreta, irradiando seus valores por todo o ordenamento. No entanto, vive-se um momento histórico de crise, diante da qual os direitos e garantias fundamentais…

de procurações  Os modelos abaixo servem tão somente como orientação para os interessados.  Caso queiram utilizá-lo como poderes para sua procuração, poderão fazê-lo, mas a responsabilidade sobre o conteúdo do texto é toda dos outorgantes. O conteúdo de qualquer procuração é de responsabilidade exclusiva do outorgante. O Consulado-Geral do Brasil em Frankfurt recomenda expressamente que o outorgante se informe no Brasil, com advogado, cartório, etc., qual é o modelo mais…