Recentes alterações do cpc 2005 e 2006

de papéis autuados e ordenados; processo é uma vida, é um drama, é a última esperança para quem procura a Justiça” (Piero Calamandrei) RESUMO O trabalho aborda com detalhes todas as recentes alterações do CPC, tentando demonstrar que toda essa intitulada Terceira Reforma tem um espírito que poderíamos adotar como um novo modelo constitucional de processo, o qual prima pela necessidade de uma Justiça célere e efetiva e ao mesmo tempo preocupada com a devida segurança jurídica, para tanto deve o aplicador da lei otimizar a concretização dos diversos princípios. A grande novidade diz respeito à generalização do processo sincrético, adotando-se um novo meio típico para execução por quantia certa contra devedor solvente, bem como a extensão ao Juízo de 1º grau de não receber a apelação e a possibilidade de julgamento liminar de ações repetitivas. No mais, foram realizadas alterações para complementar as reformas anteriores e consolidar diversos entendimentos jurisprudenciais que já faziam valer o direito a uma tutela jurídica adequada e tempestiva. PALAVRAS CHAVES – CELERIDADE – EFETIVIDADE – SINCRETISMO – JULGAMENTO LIMINAR – CONSOLIDAÇÃO – MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO 1. ANTECEDENTES LÓGICOS E INDISSOCIÁVEIS: ALTERAÇÕES ANTERIORES E A REFORMA DO JUDICIÁRIO. O cenário contemporâneo do processo civil brasileiro vem sofrendo constante aperfeiçoamento com o propósito de priorizar o aspecto da efetividade sem, contudo se descurar da segurança…

fatos e fundamentos a seguir delineados. 1 - PRELIMINARMENTE 1.1 DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL Trata-se de ação de busca e apreensão, cujo objeto é a apreensão de um TRATOR AGRÍCOLA, MARCA MASSEY FERGUSSON, MODELO MF 680/4 K, SÉRIE 6804137993, ANO 2003, adquirido através do contrato de abertura de crédito fico com garantia de alienação fiduciária, com valores repassados pelo BNDS. Para tanto, o agricultor emitiu também além das garantias de praxe, a Cédula Rural…

cientificidade da terminologia adotada. 2 PECULIARIDADES PERTINENTES DO CONTRATO DE TRABALHO O contrato de trabalho, em termos de elementos constitutivos, se assemelha ao modelo civilista, tendo como elementos principais os essenciais, naturais e acidentais. Os elementos essenciais têm de estarem presentes no contrato de trabalho, pois sua ausência ou irregularidade acarreta danos a existência e a própria validade do contrato. Os elementos naturais do contrato de trabalho são…

Petição de exceção de incompetência relativa. Peça n.º 9 - Petição de impugnação à exceção. Peça n.º10 - Sentença em ação de indenização por danos morais. Peça n.º11 - Petição inicial em ação de indenização de dano causado em acidente de veículo- Rito sumário. Peça n.º12 - Contestação da ação de indenização de dano causado em acidente de veículo. Rito sumário. Peça n.º 13 - Petição de execução por título extrajudicial. Peça n.º 14 - Petição do executado nomeando bens à…

- braile - o sistema C - caixa-d&rsquoágua - caixa-dois - caixa-forte - caixa-preta - Câmara de Férias Cível - Câmara de Férias Criminal - Capital - uso determinado - capital - uso genérico - capítulo I, II... (cap. I, II) - cardiorrespiratório - cargo ou função do serviço público - iniciais maiúsculas, para realçar o cargo ou a função (ex.: Escrivão, Oficial de Justiça, Oficial Superior Judiciário, Juiz de Direito, etc.) - Carta Adjetiva - Estatuto Adjetivo; qualquer…

Odontologia da Universidade de São Paulo – USP. Ao Diretor da Faculdade de Odontologia da USP, Prof. Dr. Carlos de Paula Eduardo, pela confiança na realização deste trabalho de pesquisa. Ao Diretor da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Odontologia – FUNDECTO, Prof. Dr. Rubens Côrte Real de Carvalho. À Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) pela concessão da bolsa de mestrado e pelo apoio financeiro para a realização desta pesquisa.…

Das Questões e Processos Incidentes 8.1. Das Questões Prejudiciais As chamadas questões prejudiciais não são tratadas como processos incidentes, no sentido formal atribuído a eles. Os processos incidentes dizem respeito a determinados procedimentos em que se discutirá: a) questões tipicamente preliminares (exceções de suspeição, incompatibilidade ou impedimento, exceções de incompetência do juízo, de litispendência, de ilegitimidade de parte e de coisa julgada, bem como o…

deveres recíprocos (art. 582, CPC)................................................... 5.3.5. Inadimplemento e os deveres sujeitos a condição ou term o . ................ 5.3.6. Boa-fé, adimplemento substancial (inadimplemento mínimo) e execução .................................................. . . 68 68 69 72 76 81 81 81 85 88 92 92 93 94 94 95 96 97 107 112 Capítulo m LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA........................................................................................…

Classificação 7.2.3 Exceção de suspeição 7.2.3.1 Considerações gerais 7.2.3.2 Momento da propositura 7.2.3.3 Precedência no julgamento 7.2.3.4 Procedimento 7.2.3.5 Validade dos atos praticados pelo juiz suspeito 7.2.3.6 Impedimento e incompatibilidade 7.2.3.7 Afirmação ex officio 7.2.3.8 Outros sujeitos passivos da exceção de suspeição (e de impedimento e de incompatibilidade) 7.2.4 Exceção de incompetência do juízo 7.2.4.1 Considerações gerais 7.2.4.2 Momento para a…

pura acaba afastando a aplicação do CDC para a pessoa jurídica, contrariando o modelo brasileiro que incluiu, expressamente, no art. 2º, a pessoa jurídica no conceito de consumidor, diferente de modelos europeus que restringem a proteção à pessoa natural. Portanto, a vulnerabilidade, reconhecida no art. 5º. XXXII deve ser o valor a se identificar na interpretação do art. 2º, isto é, aplica-se o CDC, ainda que o produto ou serviço seja utilizado como insumo pela pessoa jurídica, se no…