Modelo De Exceção Por Danos Morais E Materias

fazendo crescer preocupações com o meio ambiente e, consequentemente, com a própria sobrevivência da vida no planeta. mclaudia@univali.br A 2 Diante das constantes agressões ao meio ambiente, comprovadas pela ciência e condenadas pela ética e moral, surge a necessidade de se repensar conceitos desenvolvimentistas clássicos. Neste sentido, se faz necessário, a agregação de várias áreas do conhecimento científico.  O direito ambiental está inserido neste contexto, na qual regula a…

consumidor é toda pessoa física ou jurídica que utiliza produto ou serviço como destinatário final; Consumidor equiparado: - A coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo; - Todas as vitimas de danos ocasionados pelo fornecimento de produto ou serviço defeituoso; - Todas as pessoas determináveis ou não, expostas as praticas comerciais ou contratuais abusivas. CONCEITO DE FORNECEDOR Fornecedor: são aqueles que participam do…

Personalidade 12 1.2 A aplicação dos direitos da personalidade no cenário desportivo brasileiro. 25 1.3 A Disposição e a Tutela do Direito de Imagem do Atleta Profissional 30 1.4 O passe do atleta profissional e o Direito à liberdade 35 1.5 Direitos Morais 37 CAPÍTULO 2 - RESPONSABILIDADE PENAL: COMPARATIVO INTERNACIONAL 39 2.1 Violência no esporte 39 2.2 O que diz a legislação brasileira e internacional sobre violência 43 Considerações Finais 46 Referencias Bibliográficas 48

direito ordinário, sem reciprocidade. Projetam influências sobre os demais modelos jurídicos, mas não são influenciados por estes, ou seja, as normas infraconstitucionais devem ser interpretadas a partir dos direitos fundamentais, com base neles, mas não o contrário, pois nunca o mundo da infraconstitucionalidade poderá superar a força normativa emergente dos direitos fundamentais. d) Embora tenha crescido o interesse sobre a matéria, principalmente após a Constituição Federal de…

que esteve ao meu lado me apoiando. RESUMO A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro, através de seu artigo 225, parágrafo 3º, a figura da responsabilidade penal da pessoa jurídica, a matéria foi ainda regulada posteriormente na Lei nº. 9.605/98. Tal possibilidade, porém, é alvo de constantes debates doutrinários e já foi motivo de grandes debates também no campo jurisprudencial, Para os adeptos da impossibilidade de…

Introdução: A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal.A responsabilidade civil consiste na obrigação do agente causador do dano em reparar o prejuízo causado a outrem, por ato próprio ou de alguém que dele dependa. Assim, a responsabilidade civil pode ser…

ALGUNS EXEMPLOS ( Fatos Reais do Site http://www.tst.jus.br ) 1*(Seg, 17 Dez 2012, 9h) Um trabalhador que era obrigado a usar uniforme com propaganda de produtos comercializados pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda. receberá indenização por dano moral. A decisão foi tomada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) que não deu provimento ao recurso de embargos interposto pelo supermercado, que pretendia reformar a decisão de instâncias anteriores. O trabalhador…

Brasil. Biodireito e meio ambiente. Cidadania e meio ambiente. Competência do Município em matéria ambiental, a. Considerações jurídicas do “Caso Lagoinha”, em Natal. Consumidor e o meio ambiente, o. Controle jurisdicional do licenciamento ambiental. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Dano ambiental e responsabilidade civil. Dano ambiental. Defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania, a.…

Brasil. Biodireito e meio ambiente. Cidadania e meio ambiente. Competência do Município em matéria ambiental, a. Considerações jurídicas do "Caso Lagoinha", em Natal. Consumidor e o meio ambiente, o. Controle jurisdicional do licenciamento ambiental. Crimes contra a fauna. Crimes contra a flora. Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural. Dano ambiental e responsabilidade civil. Dano ambiental. Defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania, a.…

conceito de fornecedor envolve o fabricante, construtor, produtor, importador e o comerciante, os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável ao consumidor. 3 – Com relação à proteção do consumidor, assinale a opção correta: (a) fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, com exceção dos entes despersonalizados, que desenvolvam atividades de comercialização de produtos; (b) pessoa jurídica não pode ser…